{"id":1537,"date":"2026-06-17T19:14:08","date_gmt":"2026-06-17T19:14:08","guid":{"rendered":"https:\/\/nextstream.com\/?page_id=1537"},"modified":"2026-07-01T18:02:09","modified_gmt":"2026-07-01T18:02:09","slug":"politica-de-combate-ao-suborno-e-corrupcao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/nextstream.com\/en\/politica-de-combate-ao-suborno-e-corrupcao\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Combate ao Suborno e Corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"1537\" class=\"elementor elementor-1537\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-41b7c25 e-con-full e-flex wpr-particle-no wpr-jarallax-no wpr-parallax-no wpr-sticky-section-no wpr-column-slider-no wpr-equal-height-no e-con e-parent\" data-id=\"41b7c25\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\" data-settings=\"{&quot;background_background&quot;:&quot;classic&quot;}\">\n\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-21f60a8 e-con-full e-flex wpr-particle-no wpr-jarallax-no wpr-parallax-no wpr-sticky-section-no wpr-column-slider-no wpr-equal-height-no e-con e-child\" data-id=\"21f60a8\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-ab98dfe elementor-invisible elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"ab98dfe\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-settings=\"{&quot;_animation&quot;:&quot;fadeInUp&quot;}\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<h3 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Pol\u00edtica Global de Combate ao Suborno e \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-a128702 e-con-full e-flex wpr-particle-no wpr-jarallax-no wpr-parallax-no wpr-sticky-section-no wpr-column-slider-no wpr-equal-height-no e-con e-child\" data-id=\"a128702\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-24b6839 elementor-icon-list--layout-inline elementor-align-end elementor-mobile-align-center elementor-list-item-link-full_width elementor-widget elementor-widget-icon-list\" data-id=\"24b6839\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"icon-list.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t<ul class=\"elementor-icon-list-items elementor-inline-items\">\n\t\t\t\t\t\t\t<li class=\"elementor-icon-list-item elementor-inline-item\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<a href=\"https:\/\/nextstream.com\/\">\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-icon-list-text\">Home<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/li>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<li class=\"elementor-icon-list-item elementor-inline-item\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-icon-list-text\">\/<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/li>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<li class=\"elementor-icon-list-item elementor-inline-item\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-icon-list-text\">Pol\u00edtica Global de Combate ao Suborno e \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/li>\n\t\t\t\t\t\t<\/ul>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-65eb67e e-con-full e-flex wpr-particle-no wpr-jarallax-no wpr-parallax-no wpr-sticky-section-no wpr-column-slider-no wpr-equal-height-no e-con e-parent\" data-id=\"65eb67e\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-229cf1e e-con-full e-flex wpr-particle-no wpr-jarallax-no wpr-parallax-no wpr-sticky-section-no wpr-column-slider-no wpr-equal-height-no e-con e-child\" data-id=\"229cf1e\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-80dac68 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"80dac68\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<section class=\"politica-global-combate-suborno-corrupcao\">\n<h4>1. OBJETIVO DA POL\u00cdTICA ANTICORRUP\u00c7\u00c3O<\/h4>\n<p>1.1. A NextStream e suas entidades legais (doravante, o &quot;Grupo&quot;) t\u00eam o compromisso de conduzir os neg\u00f3cios de acordo com os mais altos padr\u00f5es \u00e9ticos. Acreditamos que isso \u00e9 essencial para o cumprimento de nossa miss\u00e3o abrangente de apoiar nossos clientes em sua transforma\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n<p>1.2. Esta Pol\u00edtica estabelece os padr\u00f5es de conduta e profissionalismo que se aplicam a todos os funcion\u00e1rios, executivos e diretores (Funcion\u00e1rios e Executivos, Diretores e Terceiros (juntos, &quot;Pessoas Sujeitas&quot;) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s leis e regulamenta\u00e7\u00f5es globais antissuborno e corrup\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis. \u00c9 responsabilidade de nossa Diretoria disponibilizar esta Pol\u00edtica e comunic\u00e1-la devidamente a todas as Pessoas Sujeitas (Tone at the Top [Liderar pelo Exemplo]);<\/p>\n<p>1.3. O Grupo tem uma abordagem de toler\u00e2ncia zero em rela\u00e7\u00e3o a suborno e corrup\u00e7\u00e3o. Esta Pol\u00edtica pro\u00edbe todas as Pessoas Sujeitas de oferecer, pagar, dar, prometer pagar ou dar, solicitar, aceitar ou autorizar um pagamento ou presente de qualquer coisa de valor a qualquer representante ou agente de um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico ou privado (incluindo Funcion\u00e1rios do Governo), em considera\u00e7\u00e3o direta ou indireta, independentemente de seu cargo ou posi\u00e7\u00e3o, ou com a finalidade de influenciar ou recompensar a aceita\u00e7\u00e3o da contraparte, obter um benef\u00edcio indevido ou tal pessoa em viola\u00e7\u00e3o das leis e regulamentos, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, executar, abster-se de executar ou deixar de executar qualquer a\u00e7\u00e3o dentro das autoridades ou poderes de tal pessoa.<\/p>\n<p>1.4. As Pessoas Sujeitas que aplicam esta pol\u00edtica devem estar sempre cientes e cumprir as leis e os regulamentos locais aplic\u00e1veis, que devem prevalecer em caso de conflito com quaisquer pol\u00edticas\/regras\/c\u00f3digos internos do Grupo, a menos que estes \u00faltimos sejam mais rigorosos. Cumpriremos todas as leis relevantes para o combate ao suborno e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o em todas as jurisdi\u00e7\u00f5es em que operamos, incluindo Brasil, M\u00e9xico, Peru, Chile, Argentina, Estados Unidos da Am\u00e9rica e Espanha e, especificamente, as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Antissuborno do Reino Unido de 2010 (a &quot;Lei Antissuborno&quot;), da Lei de Pr\u00e1ticas de Corrup\u00e7\u00e3o no Exterior dos Estados Unidos da Am\u00e9rica (FCPA), da Lei Federal Brasileira n\u00ba 12.846\/2013, da Lei Chilena n\u00ba 20.393 ou Lei Corporativa (Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o), a Lei Geral de Responsabilidades Administrativas do M\u00e9xico, o C\u00f3digo da Lei Federal Mexicana de Responsabilidade Criminal e o C\u00f3digo Nacional de Procedimentos Criminais, a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o Argentina n\u00ba 27.401 e o C\u00f3digo Penal Argentino (em conjunto, a &quot;Legisla\u00e7\u00e3o Antissuborno&quot;, cada um conforme alterado de tempos em tempos) e agiremos em respeito aos princ\u00edpios estabelecidos na Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o e na Conven\u00e7\u00e3o da OCDE sobre o Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o de Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Estrangeiros em Transa\u00e7\u00f5es Comerciais Internacionais, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nossa conduta tanto no pa\u00eds quanto no exterior.<\/p>\n<p>1.4.1. Em qualquer caso, qualquer pol\u00edtica ou procedimento interno, instru\u00e7\u00e3o interna, solicita\u00e7\u00e3o, costume, pr\u00e1tica usual, casos anteriores, comportamento do setor e do mercado, a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, aspectos culturais ou outros semelhantes n\u00e3o podem ser<\/p>\n<p>1.5. O n\u00e3o cumprimento desta Pol\u00edtica pode resultar em a\u00e7\u00e3o disciplinar, inclusive demiss\u00e3o ou rescis\u00e3o de contrato. Penalidades potencialmente severas e outras consequ\u00eancias podem ser aplicadas ao Grupo e \u00e0s Pessoas Sujeitas se as leis antissuborno forem violadas, incluindo senten\u00e7as de pris\u00e3o (cust\u00f3dia) e\/ou penalidades financeiras severas.<\/p>\n<p>1.6. As explica\u00e7\u00f5es sobre os termos usados nesta Pol\u00edtica s\u00e3o fornecidas no Anexo A.<\/p>\n<h4>2. SUBORNO \/ CORRUP\u00c7\u00c3O<\/h4>\n<p>2.1. As Pessoas Sujeitas que agem em nome ou representam o Grupo nunca devem, direta ou indiretamente, oferecer, prometer, pagar, dar, solicitar, concordar em receber, aceitar ou autorizar qualquer pagamento, brinde ou ou presente de qualquer coisa deoutro objeto de valor que tenha a inten\u00e7\u00e3o de induzir ou persuadir qualquer pessoa a fornecer benef\u00edcios indevidos ou tomar medidas que violem a lei ou o dever, ou que violem esta Pol\u00edtica.<\/p>\n<p>2.2. As Pessoas Sujeitas que agem em nome do Grupo ou que o representam nunca devem oferecer, prometer, pagar, dar ou autorizar (direta ou indiretamente) qualquer pagamento ou presente de qualquer coisa de valor a um Funcion\u00e1rio P\u00fablico (direta ou indiretamente), a um representante de um partido pol\u00edtico ou a um partido privadoou a uma entidade ou individuo do setor privado, em considera\u00e7\u00e3o a seu cargo ou posi\u00e7\u00e3o ou para influenciar essa pessoa por qualquer motivo, para realizar, abster-se de realizar ou deixar de realizar qualquer a\u00e7\u00e3o dentro de suas autoridades ou poderes, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, para obter ou reter neg\u00f3cios, obter uma vantagem comercial ou evitar uma desvantagem, ou como incentivo ou recompensa por violar um dever de boa-f\u00e9, deixar de agir imparcialmente ou violar um dever de confian\u00e7a. Qualquer uma das a\u00e7\u00f5es acima \u00e9 considerada uma viola\u00e7\u00e3o desta pol\u00edtica, independentemente de o resultado final ter sido alcan\u00e7ado.<\/p>\n<p>2.3. Exemplos de suborno e corrup\u00e7\u00e3o incluem:<\/p>\n<p>2.3.1. oferecer, prometer, dar ou concordar em dar um pagamento ou algo de valor (incluindo hospitalidade) a um indiv\u00edduo ou organiza\u00e7\u00e3o com a inten\u00e7\u00e3o de garantir um pre\u00e7o mais favor\u00e1vel em negocia\u00e7\u00f5es de contrato;<\/p>\n<p>2.3.2. oferecer, prometer, dar ou concordar em dar um pagamento ou qualquer coisa de valor (inclusive hospitalidade) a um indiv\u00edduo ou organiza\u00e7\u00e3o que resulte na concess\u00e3o de um contrato ao Grupo;<\/p>\n<p>2.3.3. oferecer, prometer, dar ou concordar em dar um pagamento ou algo de valor (incluindo hospitalidade) que, direta ou indiretamente, influencie um funcion\u00e1rio p\u00fablico no contexto de concess\u00f5es de contratos, aprova\u00e7\u00f5es ou renova\u00e7\u00f5es de licen\u00e7as, julgamentos, inspe\u00e7\u00f5es, investiga\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os p\u00fablicos ou em qualquer outro contexto relacionado \u00e0s autoridades ou poderes do Funcion\u00e1rio P\u00fablico;<\/p>\n<p>2.3.5. solicitar, aceitar ou concordar em receber um pagamento ou algo de valor (inclusive hospitalidade) em troca da concess\u00e3o de um contrato a um fornecedor;<\/p>\n<p>2.3.6. frustrar ou fraudar, por meio de ajuste indevido, conluio ou outros meios, a concorr\u00eancia justa nos procedimentos de licita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>2.3.7. dificultar atividades de investiga\u00e7\u00e3o ou inspe\u00e7\u00e3o realizadas por Funcion\u00e1rios P\u00fablicos, ocultando informa\u00e7\u00f5es ou fornecendo informa\u00e7\u00f5es falsas ou intervindo em suas atividades, inclusive no \u00e2mbito de ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n<p>2.4. A lista acima n\u00e3o \u00e9 exaustiva, e qualquer uma dessas situa\u00e7\u00f5es deve ser analisada no \u00e2mbito do contexto e da situa\u00e7\u00e3o particular em que o Grupo e as Pessoas Sujeitas est\u00e3o envolvidos.<\/p>\n<p>2.5. As Pessoas Sujeitas agindo em nome ou representando o Grupo n\u00e3o devem fazer, direta, ou indiretamente, Pagamentos de Facilita\u00e7\u00e3o. Exemplos incluem:<\/p>\n<p>i. pagamentos a funcion\u00e1rios locais para agilizar a emiss\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as de rotina;<\/p>\n<p>ii. pagamentos a funcion\u00e1rios locais para agilizar licen\u00e7as de constru\u00e7\u00e3o de rotina; e<\/p>\n<p>iii. pagamentos a autoridades locais para agilizar o fornecimento de energia, \u00e1gua ou outros servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n<p>2.6. Os Pagamentos de Facilita\u00e7\u00e3o n\u00e3o incluem taxas, despesas ou obriga\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas documentadas pagas a entidades governamentais, como taxas de solicita\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a pagas \u00e0 Prefeitura.<\/p>\n<p>2.7. Se um Funcion\u00e1rio P\u00fablico solicitar um Pagamento de Facilita\u00e7\u00e3o, voc\u00ea deve recusar educadamente e explicar que o Grupo n\u00e3o se envolve em tais pagamentos. A solicita\u00e7\u00e3o de pagamento deve ser imediatamente comunicada ao seu gerente direto e ao Diretor de Compliance ou seu representante, podendo tamb\u00e9m ser registrada por meio do portal BeCompliance (https:\/\/nextstream.becompliance.com).<\/p>\n<p>2.8. Todos os funcion\u00e1rios e Pessoas Sujeitas devem evitar qualquer atividade que possa levar ou sugerir que uma propina ser\u00e1 feita ou aceita pelo Grupo<\/p>\n<h4>3. BRINDES E HOSPITALIDADE<\/h4>\n<p>3.1. Presentes Brindes e hospitalidade ocasionais s\u00e3o um meio aceito e aceit\u00e1vel de ajudar a estabelecer e desenvolver relacionamentos comerciais e melhorar a imagem profissional do Grupo na comunidade comercial em que atua.<\/p>\n<p>3.3. Presentes Brindes e hospitalidade devem sempre ser mantidos em n\u00edveis razo\u00e1veis e proporcionais, tanto em termos de valor quanto de frequ\u00eancia, respeitando as exce\u00e7\u00f5es desta pol\u00edtica e as regras individuais e espec\u00edficas de cada pa\u00eds.<\/p>\n<p>Ao considerar se um presente brinde ou hospitalidade \u00e9 apropriado, voc\u00ea deve levar em conta os seguintes fatores:<\/p>\n<p>i. O valor do presente ou da hospitalidade:<\/p>\n<p>i. n\u00e3o deve ser luxuoso ou comprovadamente fora do comum &#8211; voc\u00ea deve levar em conta n\u00e3o apenas o custo monet\u00e1rio, mas o valor do presente ou da hospitalidade para o destinat\u00e1rio;<\/p>\n<p>ii. n\u00e3o deve ser inconsistente com a pr\u00e1tica comercial legal e aceita no pa\u00eds ou na regi\u00e3o em quest\u00e3o (mas observe que o fato de estar alinhado com a pr\u00e1tica comercial local aceita n\u00e3o o torna, por si s\u00f3, permiss\u00edvel);<\/p>\n<p>iii. deve ser proporcional \u00e0 senioridade dos indiv\u00edduos envolvidos;<\/p>\n<p>iv. deve ter valor compat\u00edvel com os padr\u00f5es de mercado observados em servi\u00e7os similares ou nas mesmas condi\u00e7\u00f5es daqueles oferecidos a outras partes; e<\/p>\n<p>v. n\u00e3o deve caracterizar benef\u00edcio pessoal em detrimento do institucional.<\/p>\n<p>vi. deve estar em conformidade com todas as leis e regulamentos aplic\u00e1veis.<\/p>\n<p>3.4. O brinde ou hospitalidade n\u00e3o deve ter a inten\u00e7\u00e3o de influenciar a objetividade do destinat\u00e1rio para reter ou obter neg\u00f3cios, ou seja, n\u00e3o deve haver expectativa de algo em troca. No caso de hospitalidade, deve haver discuss\u00f5es substanciais relacionadas aos neg\u00f3cios durante ou em torno do evento.<\/p>\n<p>3.5. O momento do brinde ou da hospitalidade n\u00e3o deve coincidir com per\u00edodos em que fornecedores ou clientes (entidades privadas) estejam envolvidos em licita\u00e7\u00f5es ou negocia\u00e7\u00f5es de contratos com o Grupo.<\/p>\n<p>3.6. Presentes ou hospitalidade n\u00e3o devem ser oferecidos, prometidos, feitos, solicitados ou aceitos da mesma organiza\u00e7\u00e3o ou indiv\u00edduo regularmente (o que poderia dar origem a um efeito cumulativo real ou percebido de induzir o destinat\u00e1rio a agir de forma impr\u00f3pria).<\/p>\n<p>3.7. Brindes ou hospitalidade s\u00e3o dados abertamente e n\u00e3o em segredo, e s\u00e3o devidamente<\/p>\n<p>3.8. O brinde n\u00e3o deve ser em dinheiro ou equivalente, como cheques, moedas de ouro, cart\u00f5es- presente ou criptomoedas<\/p>\n<p>3.9. A aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via deve ser obtida do Diretor de Compliance do Grupo antes de:<\/p>\n<p>i. oferecer, prometer, pagar, dar ou autorizar quaisquer brindes ou hospitalidade a Funcion\u00e1rios P\u00fablicos ou a membros de suas fam\u00edlias; nessa ocasi\u00e3o, ser\u00e3o observadas as regras e a legisla\u00e7\u00e3o de cada pa\u00eds, ou<\/p>\n<p>ii. oferecer, prometer, pagar, dar, solicitar, concordar em receber, aceitar ou autorizar brindes ou hospitalidade para ou de qualquer outro indiv\u00edduo ou organiza\u00e7\u00e3o que exceda o limite financeiro definido por seu escrit\u00f3rio local (consulte o Anexo B).<\/p>\n<p>iii. Com rela\u00e7\u00e3o ao item i supramencionado, a aprova\u00e7\u00e3o pode ser solicitada mediante o envio de um Formul\u00e1rio de Intera\u00e7\u00e3o com o Poder P\u00fablico (dispon\u00edvel no portal BeCompliance: https:\/\/nextstream.becompliance.com\/compliance\/login e no Anexo B.1.), conforme orienta\u00e7\u00f5es elencadas no Anexo B). A pr\u00e9-aprova\u00e7\u00e3o deve ser documentada pelo Diretor de Compliance do Grupo (ou outro funcion\u00e1rio autorizado pelo Diretor de Compliance do Grupo ou pelo Diretor Jur\u00eddico) no Registro de Intera\u00e7\u00e3o com o Poder P\u00fablico do Grupo.<\/p>\n<p>iv. A aprova\u00e7\u00e3o, para o item ii, pode ser solicitada mediante o envio de um Formul\u00e1rio de Declara\u00e7\u00e3o de Brindes\/Hospitalidade (dispon\u00edvel no portal BeCompliance: https:\/\/nextstream.becompliance.com\/compliance\/login e no Anexo B.1.), conforme orienta\u00e7\u00f5es elencadas no Anexo B. A pr\u00e9-aprova\u00e7\u00e3o deve ser documentada pelo Diretor de Compliance do Grupo (ou outro funcion\u00e1rio autorizado pelo Diretor de Compliance do Grupo ou pelo Diretor Jur\u00eddico) no Registro de Presentes\/Hospitalidade do Grupo.<\/p>\n<p>3.10. Quando for necess\u00e1rio recusar um brinde ou oferta de hospitalidade, fa\u00e7a-o com cuidado e sensibilidade para evitar ofender o indiv\u00edduo ou a organiza\u00e7\u00e3o que est\u00e1 oferecendo o presente ou a hospitalidade.<\/p>\n<p>3.11. Esta Pol\u00edtica n\u00e3o tem o objetivo de proibir as seguintes pr\u00e1ticas, desde que sejam permitidas pela legisla\u00e7\u00e3o local e estejam de acordo de acordo com as diretrizes estabelecidas nesta Se\u00e7\u00e3o 3:<\/p>\n<p>v. dar presentesbrindes pequenos, de baixo valor e de marca (como calend\u00e1rios e canetas) ocasionalmente;<\/p>\n<p>vi. um almo\u00e7o de rotina com um cliente ou fornecedor para discutir o relacionamento comercial com ele;<\/p>\n<p>vii. hospitalidade corporativa proporcional e ocasional oferecida a clientes com o objetivo de construir relacionamentos comerciais ou por outros motivos comerciais de boa-f\u00e9;<\/p>\n<p>ix. doa\u00e7\u00f5es aprovadas e apropriadas e apoio financeiro como parte do programa de responsabilidade social corporativa do Grupo (embora essas doa\u00e7\u00f5es devam estar sujeitas \u00e0 devida dilig\u00eancia para garantir sua legitimidade); observadas as regras da Se\u00e7\u00e3o 4 desta Pol\u00edtica<\/p>\n<h4>4. DOA\u00c7\u00d5ES POL\u00cdTICAS E DE CARIDADE<\/h4>\n<p>4.1. \u00c0s vezes, as doa\u00e7\u00f5es podem ser usadas como cobertura para atos de corrup\u00e7\u00e3o. Como tal, as doa\u00e7\u00f5es arealizadas pelo Grupo Grupos, a organiza\u00e7\u00f5es ou causas beneficentes ou relacionadas aos fundos da Actis, em nome do Grupo ou em conex\u00e3o com o Grupo em qualquer aspecto, exigem aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Grupo ou da fundos da Actis, em nome do Grupo ou em conex\u00e3o com o Grupo em qualquer aspecto, exigem aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Diretor de Compliance do Grupo. Qualquer aprova\u00e7\u00e3o desse tipo deve ser documentada antes da realiza\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o pelo Diretor de Compliance do Grupo (ou outro funcion\u00e1rio autorizado pelo Diretor de Compliance do Grupo).<\/p>\n<p>4.2. Para realizar doa\u00e7\u00f5es, o Grupo deve observar seguintes requisitos:<\/p>\n<p>i. Antes de fazer uma doa\u00e7\u00e3o, o Grupo deve realizar um procedimento de due diligence, proporcional ao risco identificado (observadas as diretrizes do Anexo C desta Pol\u00edtica), a fim de esclarecer quaisquer circunst\u00e2ncias que possam afetar o Grupo e prejudicar a conformidade com seus regulamentos internos (ou seja, se o benefici\u00e1rio tiver sido investigado ou sancionado por corrup\u00e7\u00e3o ou lavagem de dinheiro, potencial conflito de interesses etc.).<\/p>\n<p>ii. Somente autorize doa\u00e7\u00f5es a associa\u00e7\u00f5es ou entidades p\u00fablicas devidamente registradas proporcional ao risco identificado (observadas as diretrizes do Anexo C desta Pol\u00edtica)<\/p>\n<p>iii. Obtenha documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da doa\u00e7\u00e3o (recibo, fatura ou equivalente), que dever\u00e1 especificar a finalidade, o programa utilizado e uma descri\u00e7\u00e3o detalhada do item ou valor doado.<\/p>\n<p>iv. Realize acompanhamento peri\u00f3dico com o benefici\u00e1rio para garantir que a doa\u00e7\u00e3o seja aplicada para os fins acordados, documentando os resultados obtidos.<\/p>\n<p>4.3. S\u00e3o proibidas as doa\u00e7\u00f5es a campanhas pol\u00edticas, partidos pol\u00edticos, funcion\u00e1rios de partidos, candidatos pol\u00edticos ou organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas internacionais a partir dos fundos do Grupo, em nome do Grupo ou em conex\u00e3o com o Grupo em qualquer aspecto, seja de forma direta ou indireta, inclusive por meio de Terceiro.<\/p>\n<h4>5. PROIBI\u00c7\u00c3O DE OUTRAS PR\u00c1TICAS ILEGAIS<\/h4>\n<p>5.1. Funcion\u00e1rios e Terceiros: &#8211; As Pessoas Sujeitas que atuam em nome ou em representa\u00e7\u00e3o do Grupo ou que mant\u00e9m relacionamento comercial com o Grupo est\u00e3o\u00e1 proibidas das seguintes condutas:<\/p>\n<p>i. Participa\u00e7\u00e3o ilegal em processos administrativos: Participa\u00e7\u00e3o ilegal em processos administrativos: consiste em participar de processos administrativos \u2014 federais, estaduais ou municipais \u2014 quando h\u00e1 impedimento ou desqualifica\u00e7\u00e3o determinados por lei ou por resolu\u00e7\u00e3o de autoridade competente. Inclui tamb\u00e9m a interven\u00e7\u00e3o em nome pr\u00f3prio, mas no interesse de terceiros que estejam impedidos ou desqualificados de participar<\/p>\n<p>ii. Tr\u00e1fico de influ\u00eancia: uso de influ\u00eancia, poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico, real ou fict\u00edcio, sobre qualquer Funcion\u00e1rio P\u00fablico para obter um benef\u00edcio ou vantagem, ou para causar danos a qualquer indiv\u00edduo ou ao funcion\u00e1rio p\u00fablico, independentemente da obten\u00e7\u00e3o do resultado almejado.<\/p>\n<p>iii. Uso indevido de recursos p\u00fablicos: Uso indevido de recursos p\u00fablicos: apropriar-se, usar indevidamente ou desviar recursos p\u00fablicos \u2014 materiais, humanos ou financeiros \u2014 da finalidade para a qual foram destinados, incluindo qualquer situa\u00e7\u00e3o em que tais recursos sejam manuseados, recebidos, administrados ou acessados de forma irregular ou sem autoriza\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>iv. Contrata\u00e7\u00e3o indevida de ex-funcion\u00e1rios p\u00fablicos: contratar uma pessoa que tenha atuado como Funcion\u00e1rio P\u00fablico nos \u00faltimos tr\u00eas anos, ou no per\u00edodo estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o local aplic\u00e1vel, o que for mais longo, e cujas informa\u00e7\u00f5es privilegiadas possam proporcionar vantagem indevida ao Grupo em rela\u00e7\u00e3o a seus concorrentes ou no relacionamento com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.Lavagem de dinheiro: participar, facilitar ou contribuir, direta ou indiretamente, para qualquer opera\u00e7\u00e3o que tenha por finalidade ocultar, dissimular ou integrar ao sistema financeiro recursos, bens ou valores provenientes de atividades il\u00edcitas. As Pessoas Sujeitas devem estar atentas a transa\u00e7\u00f5es incomuns, pagamentos em dinheiro sem justificativa documentada ou estruturas negociais que possam indicar a origem il\u00edcita de recursos, devendo reportar imediatamente qualquer suspeita ao Diretor de Compliance do Grupo.<\/p>\n<p>v. Nepotismo e favorecimento indevido: contratar, promover, selecionar ou favorecer, direta ou indiretamente, familiares, c\u00f4njuges, parceiros ou pessoas com relacionamento pessoal pr\u00f3ximo com Pessoas Sujeitas do Grupo, quando tal contrata\u00e7\u00e3o ou favorecimento resulte em vantagem indevida para o favorecido ou preju\u00edzo ao processo de sele\u00e7\u00e3o justo e meritocr\u00e1tico do Grupo, ou quando configurar potencial conflito de interesses n\u00e3o declarado. Situa\u00e7\u00f5es dessa natureza devem ser comunicadas ao Diretor de Compliance.<\/p>\n<p>5.2. Qualquer solicita\u00e7\u00e3o ou situa\u00e7\u00e3o que configure as condutas acima deve ser imediatamente<\/p>\n<h4>6. TERCEIROS<\/h4>\n<p>6.1. De acordo com muitas leis antissuborno e anticorrup\u00e7\u00e3o, o Grupo \u00e9 respons\u00e1vel por pagamentos ilegais feitos por organiza\u00e7\u00f5es ou indiv\u00edduos que prestam servi\u00e7os, direta ou indiretamente, com sua interven\u00e7\u00e3o ou em seu nome, interesse ou benef\u00edcio. Terceiros que tenham qualquer intera\u00e7\u00e3o com fFuncion\u00e1rios pP\u00fablicos \u00f3rg\u00e3os governamentais ou entidades estatais apresentam um n\u00edvel mais alto de risco nesse sentido.ou governos, pol\u00edticos ou estatais, apresentam um n\u00edvel mais alto de risco nesse sentido.<\/p>\n<p>6.2. Por esse motivo, antes de contratar um Terceiro para prestar servi\u00e7os em nome, interesse ou benef\u00edcio do Grupo, ou com a interven\u00e7\u00e3o do Grupo, \u00e9 necess\u00e1rio:<\/p>\n<p>i. entender a necessidade e a natureza do relacionamento proposto e os riscos relacionados aos neg\u00f3cios do Terceiro para avaliar o n\u00edvel de due diligence necess\u00e1rio, para avaliar o n\u00edvel de due diligence necess\u00e1rio, devendo tal avalia\u00e7\u00e3o ser documentada<\/p>\n<p>ii. realizar a devida dilig\u00eancia no Terceiro que seja proporcional aos riscos identificados (consulte o Anexo C), devendo ser renovada periodicamente ou sempre que houver altera\u00e7\u00e3o relevante no perfil do Terceiro.<\/p>\n<p>iii. considerar como lidar com quaisquer sinais de alerta identificados pela due diligence (Consulte Anexo D) e se a atividade comercial proposta pode prosseguir.<\/p>\n<p>iv. comunicar os princ\u00edpios antissuborno e corrup\u00e7\u00e3o do Grupo ao Terceiro e exigir que o Terceiro demonstre ou adote os mesmos princ\u00edpios, e exigir que o Terceiro demonstre ou adote os mesmos princ\u00edpios, preferencialmente por meio de cl\u00e1usula contratual espec\u00edfica ou declara\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o \u00e0 presente Pol\u00edtica<\/p>\n<p>6.3. Quando um relacionamento existente ou potencial com um Terceiro ou com um Funcion\u00e1rio P\u00fablico levantar um sinal de alerta, a pessoa deve informar seu gerente, informar seu gerente ou registrar diretamente pelo portal BeCompliance. Seu gerente deve enviar um relat\u00f3rio ao Diretor de Compliance do Grupo, em at\u00e9 48 horas, detalhando o comportamento ou a atividade incomum ou suspeita.<\/p>\n<p>6.4. O Diretor de Compliance do Grupo analisar\u00e1 todos esses relat\u00f3rios e responder\u00e1, em prazo razo\u00e1vel, n\u00e3o superior a 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis, ao Funcion\u00e1rio relevante (e ao seu gerente, se for o caso) com orienta\u00e7\u00f5es sobre as medidas que devem ser tomadas e se o relacionamento pode prosseguir ou continuar.<\/p>\n<p>6.5. O Diretor de Compliance consultar\u00e1 um consultor jur\u00eddico externo, conforme necess\u00e1rio, para decidir sobre o curso de a\u00e7\u00e3o mais adequado, de acordo com os requisitos e a inten\u00e7\u00e3o desta Pol\u00edtica. Isso pode envolver o in\u00edcio de investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>6.7. Os indiv\u00edduos com fun\u00e7\u00f5es gerenciais em cada uma das unidades de neg\u00f3cios do Grupo que gerenciam, contratam ou supervisionam Terceiros, s\u00e3o respons\u00e1veis por:<\/p>\n<p>i. fornecedor ou exigir treinamento antissuborno aos Terceiros com os quais o Grupo mant\u00e9m um relacionamento, econsiderar sua necessidade para os demais;&quot;<\/p>\n<p>ii. garantir que os termos contratuais apropriados (abordando padr\u00f5es de conformidade) sejam inclu\u00eddos nos contratos com Terceiros;<\/p>\n<p>iii. garantir que a remunera\u00e7\u00e3o de Terceiros seja apropriada e justific\u00e1vel, e feita por meio de canais banc\u00e1rios normais; e<\/p>\n<p>iv. monitorar os relacionamentos existentes com Terceiros, incluindo a verifica\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de faturas, a realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es de conformidade e, quando identificados como Terceiros de alto risco, o acompanhamento por meio de indicadores (KPIs), auditorias e revis\u00f5es peri\u00f3dicas, conforme definido pela Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Due Dilligence do Grupo<\/p>\n<h4>7. LIVROS E REGISTROS<\/h4>\n<p>7.1. A pol\u00edtica do Grupo para fazer e manter livros, registros e contas que reflitam com precis\u00e3o todos os pagamentos, brindes, despesas e transa\u00e7\u00f5es est\u00e1 definida no C\u00f3digo de Conduta do Grupo. Em complemento, os princ\u00edpios essenciais aplic\u00e1veis no \u00e2mbito desta Pol\u00edtica est\u00e3o descritos nos itens a seguir.<\/p>\n<p>7.2. Todas as Pessoas Sujeitas s\u00e3o respons\u00e1veis por registrar de forma completa e precisa as despesas e os pagamentos a terceiros, de modo que a finalidade comercial, o valor e o destinat\u00e1rio fiquem claros, devendo o registro ser realizado tempestivamente e, preferencialmente, antes ou no momento da realiza\u00e7\u00e3o da despesa ou pagamento<\/p>\n<p>i. Pagamentos n\u00e3o documentados s\u00e3o estritamente proibidos. Lan\u00e7amentos falsos, incompletos ou enganosos nunca devem ser feitos nos livros e registros do Grupo, por qualquer motivo.<\/p>\n<p>ii. Nenhum pagamento deve ser aprovado ou efetuado com o acordo ou a inten\u00e7\u00e3o, expressa ou impl\u00edcita, de que qualquer parte dele seja utilizada para finalidade diversa da descrita nos documentos de suporte ao pagamento.<\/p>\n<p>iii. Quando o fornecedor ou prestador de servi\u00e7os n\u00e3o emitir fatura \u2014 e essa pr\u00e1tica for aceit\u00e1vel no pa\u00eds ou regi\u00e3o em quest\u00e3o, dada a natureza e o valor da transa\u00e7\u00e3o (por exemplo, servi\u00e7os prestados por zeladores, motoristas, transportadores ou guardas n\u00e3o<\/p>\n<p>7.3. Todos os registros, documentos e evid\u00eancias relacionados a pagamentos, brindes, despesas e transa\u00e7\u00f5es devem ser mantidos pelo Grupo pelo prazo m\u00ednimo exigido pela legisla\u00e7\u00e3o local aplic\u00e1vel em cada jurisdi\u00e7\u00e3o, e nunca por menos de 5 (cinco) anos.<\/p>\n<p>7.4. O registro de brindes, hospitalidades e intera\u00e7\u00f5es com o Poder P\u00fablico deve ser realizado por meio do portal BeCompliance ou dos formul\u00e1rios previstos no Anexo B, conforme aplic\u00e1vel.<\/p>\n<p>7.5. Controles financeiros adicionais, incluindo limites de al\u00e7ada, segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e aprova\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para determinadas categorias de despesa, est\u00e3o definidos nas pol\u00edticas financeiras e no C\u00f3digo de Conduta do Grupo, devendo ser observados em conjunto com esta Pol\u00edtica<\/p>\n<h4>8. CONFLITOS DE INTERESSES<\/h4>\n<p>8.1. Um conflito de interesses pode ocorrer quando seus interesses particulares de uma Pessoa Sujeita afetam &#8211; ou t\u00eam o potencial de afetar &#8211; as decis\u00f5es as decis\u00f5es por ela tomadas no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. Pode ser dif\u00edcil tomar decis\u00f5es de forma imparcial quando isso acontece. Uma poss\u00edvel consequ\u00eancia \u00e9 que seus interesses particulares prejudiquem ou afetem negativamente os interesses do Grupo.<\/p>\n<p>8.2. Os conflitos de interesses podem ter v\u00e1rios impactos negativos sobre o Grupo. Eles podem levar a um tratamento injusto de funcion\u00e1rios atuais e potenciais, fornecedores e outros parceiros de neg\u00f3cios. Outros efeitos incluem pagar pre\u00e7os mais altos, receber bens ou servi\u00e7os de qualidade inferior e sofrer danos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o. Se um conflito de interesses n\u00e3o for gerenciado, ele pode evoluir para uma forma de corrup\u00e7\u00e3o, o que pode resultar em penalidades severas pode resultar em penalidades severas para a Pessoa Sujeita e para o Grupo. Alguns conflitos de interesses n\u00e3o podem ser gerenciados e devem ser totalmente evitados. Exemplos de situa\u00e7\u00f5es que podem configurar conflitos de interesses incluem: participa\u00e7\u00e3o em decis\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o envolvendo familiares ou pessoas pr\u00f3ximas; investimentos em empresas concorrentes ou fornecedoras do Grupo; recebimento de brindes ou benef\u00edcios de partes com quem o Grupo mant\u00e9m rela\u00e7\u00e3o comercial; e exerc\u00edcio de atividades externas que concorram com os interesses do Grupo.&quot;<\/p>\n<p>8.3. As Pessoas Sujeitas devem agir no melhor interesse do Grupo, evitando conflitos de interesses reais ou aparentes. Ressalta-se que, mesmo na aus\u00eancia de um conflito real ou potencial, a mera percep\u00e7\u00e3o de conflito pode ser igualmente prejudicial. Um conflito de interesses percebido pode comprometer a reputa\u00e7\u00e3o da Pessoa Sujeita e do Grupo da mesma forma que um conflito real. Dessa forma, todas as Pessoas Sujeitas devem:<\/p>\n<p>8.4. Divulgar quaisquer conflitos de interesses potenciais ou existentes ao departamento de Compliance, pelo portal BeCompliance, por meio do Formul\u00e1rio de Declara\u00e7\u00e3o de Conflito de Interesses dispon\u00edvel na plataforma, para que possam ser gerenciados a fim de proteger. para<\/p>\n<p>8.5. As Pessoas Sujeitas em fun\u00e7\u00f5es de maior risco \u2014 conforme definido pelo Diretor de Compliance \u2014 dever\u00e3o preencher anualmente o Formul\u00e1rio de Declara\u00e7\u00e3o de Conflito de Interesses dispon\u00edvel no portal BeCompliance (https:\/\/nextstream.becompliance.com\/compliance\/login), confirmando a aus\u00eancia de conflitos ou divulgando situa\u00e7\u00f5es existentes para gest\u00e3o pelo Departamento de Compliance.Abster-sede agir at\u00e9 discutir com o Departamento de Compliance como gerenciar o conflito de interesses e, se necess\u00e1rio, retirar-se do processo de tomada de decis\u00e3o.<\/p>\n<p>8.6. Buscar orienta\u00e7\u00e3o junto ao gerente ou ao Departamento de Compliance em caso de d\u00favida sobre a exist\u00eancia ou gest\u00e3o de conflito de interesses.<\/p>\n<h4>9. DEN\u00daNCIA E COMUNICA\u00c7\u00c3O DE PREOCUPA\u00c7\u00d5ES<\/h4>\n<p>9.1. \u00c9 responsabilidade geral das Pessoas Sujeitas relatar viola\u00e7\u00f5es de conformidade potenciais e reais cometidas por quaisquer Pessoas Sujeitas.. Todas as Pessoas Sujeitass\u00e3o obrigadas a comunicar quaisquer preocupa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 conformidade antissuborno ao seu gerente, ao Diretor de Compliance do Grupo ou ao Gerente de Rela\u00e7\u00f5es com Funcion\u00e1rios do Grupo (conforme apropriado).<\/p>\n<p>9.2. O Grupo disponibiliza um Canal de Den\u00fancias dedicado, por meio do qual qualquer Pessoa Sujeita pode relatar preocupa\u00e7\u00f5es de forma confidencial e, se desejar, an\u00f4nima. O Canal de Den\u00fancias est\u00e1 dispon\u00edvel em: https:\/\/nextstream.becompliance.com\/canal-etica\/canal- denuncias ou pelo e-mail compliance@nextstream.com, de acesso interno e externo.<\/p>\n<p>9.3. O Diretor de Compliance do Grupo investigar\u00e1 todas as den\u00fancias fundamentadas de suspeita de suborno, corrup\u00e7\u00e3o, outros desvios de conduta ou problemas de integridade.e entrar\u00e1 em contato com a ger\u00eancia local e do Grupo, conforme apropriado. A investiga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser conduzida diretamente pelo Diretor de Compliance ou delegada a equipe externa especializada, garantindo a imparcialidade do processo.As a\u00e7\u00f5es recomendadas ser\u00e3o tomadas \u00e0 luz do resultado da investiga\u00e7\u00e3o, incluindo san\u00e7\u00f5es e medidas disciplinares e san\u00e7\u00f5es, quando apropriado, e a considera\u00e7\u00e3o de se as autoridades relevantes devem ser informadas.<\/p>\n<p>9.4. \u00c9 expressamente proibida qualquer forma de retalia\u00e7\u00e3o contra Pessoas Sujeitas que reportem, de boa-f\u00e9, suspeitas ou viola\u00e7\u00f5es por qualquer canal dispon\u00edvel, incluindo dispensa, rebaixamento, ass\u00e9dio ou qualquer outra medida adversaO Grupo garante o anonimato do denunciante quando solicitado, exceto quando a divulga\u00e7\u00e3o da identidade for exigida por lei ou autoridade competente.&quot;A omiss\u00e3o deliberada de reporte de uma viola\u00e7\u00e3o ou suspeita de<\/p>\n<p>9.5. As den\u00fancias recebidas e o status de suas investiga\u00e7\u00f5es ser\u00e3o consolidados no relat\u00f3rio trimestral de Compliance apresentado ao Comit\u00ea de Auditoria, conforme a Se\u00e7\u00e3o 12 desta Pol\u00edtica.<\/p>\n<h4>10. TREINAMENTO E MONITORAMENTO<\/h4>\n<p>10.1. O treinamento sobre esta Pol\u00edtica ser\u00e1 fornecido na admiss\u00e3o de cada novo Funcion\u00e1rio e por meio de treinamento peri\u00f3dico, ao menos anual, para todos os Funcion\u00e1rios. Cada Pessoa Sujeita dever\u00e1 confirmar anualmente que leu, entendeu e aderiu a esta Pol\u00edtica Global de Combate ao Suborno e \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>10.2. O treinamento ser\u00e1 adaptado para levar em conta a localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, a fun\u00e7\u00e3o e a senioridade das Pessoas Sujeitas. Esta Pol\u00edtica e os recursos de treinamento est\u00e3o dispon\u00edveis nos escrit\u00f3rios principais do Grupo em cada um dos pa\u00edses em que ele opera e e no portal BeCompliance (https:\/\/nextstream.becompliance.com).&quot;O Diretor de Compliance do Grupo, com a assist\u00eancia da ger\u00eancia local, \u00e9 respons\u00e1vel por garantir que todos os Funcion\u00e1rios recebam treinamento adequado sobre esta Pol\u00edtica e por revisar anualmente o programa de treinamento.<\/p>\n<p>10.3. O Diretor de Compliance dever\u00e1 manter registros de participa\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o dos treinamentos, reportando os resultados ao Comit\u00ea de Auditoria no relat\u00f3rio trimestral previsto na Se\u00e7\u00e3o 12.<\/p>\n<p>10.4. Todas as Pessoas Sujeitas com fun\u00e7\u00f5es de supervis\u00e3o ou gerenciamento em cada uma das unidades de neg\u00f3cios do Grupo tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis pela implementa\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es desta Pol\u00edtica para ajudar a evitar viola\u00e7\u00f5es. Eles devem garantir que os Funcion\u00e1rios sob sua dire\u00e7\u00e3o ou controle estejam familiarizados com as disposi\u00e7\u00f5es desta Pol\u00edtica, tenham conclu\u00eddo os treinamentos obrigat\u00f3rios e as apliquem no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es..<\/p>\n<p>10.5. O monitoramento da efetividade do programa de compliance \u00e9 realizado por meio de: (i) acompanhamento das m\u00e9tricas de treinamento; (ii) an\u00e1lise das den\u00fancias recebidas e encerradas; (iii) revis\u00f5es peri\u00f3dicas dos registros de brindes, hospitalidades e intera\u00e7\u00f5es com o Poder P\u00fablico; e (iv) relat\u00f3rios trimestrais ao Comit\u00ea de Auditoria, conforme a Se\u00e7\u00e3o 12. Os treinamentos obrigat\u00f3rios sobre esta Pol\u00edtica est\u00e3o dispon\u00edveis no portal BeCompliance, que constitui o canal oficial do Grupo para acesso a pol\u00edticas, treinamentos e ferramentas do Programa de Compliance.<\/p>\n<h4>11. A\u00c7\u00c3O DISCIPLINAR<\/h4>\n<p>11.1. Medidas disciplinares ser\u00e3o tomadas n\u00e3o apenas contra aqueles que autorizam ou participam diretamente de uma viola\u00e7\u00e3o das leis antissuborno ou desta Pol\u00edtica, mas tamb\u00e9m contra:<\/p>\n<p>i. qualquer Pessoa Sujeita que deliberadamente retenha informa\u00e7\u00f5es materiais e relevantes relativas a uma viola\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n<p>ii. o supervisor ou gerente de qualquer infrator,quando comprovado que houve falta de lideran\u00e7a, supervis\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o ou dilig\u00eancia de sua parte.<\/p>\n<p>11.2. Uma vez conclu\u00edda a investiga\u00e7\u00e3o, o Diretor de Compliance e a Diretoria Executiva determinar\u00e3o a san\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel levando em conta os seguintes fatores:<\/p>\n<p>i. Gravidade do fato e\/ou da conduta.<\/p>\n<p>ii. Hierarquia do infrator.<\/p>\n<p>iii. Reincid\u00eancia do infrator, se aplic\u00e1vel.<\/p>\n<p>iv. Viola\u00e7\u00e3o de qualquer lei ou regulamento em vigor.<\/p>\n<p>v. Danos econ\u00f4micos e de reputa\u00e7\u00e3o causados ao Grupo e\/ou a qualquer outro indiv\u00edduo diretamente a ele.<\/p>\n<p>vi. A colabora\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do infrator com as investiga\u00e7\u00f5es e com as medidas de remedia\u00e7\u00e3o adotadas pelo Grupo.<\/p>\n<p>11.3. A san\u00e7\u00e3o determinada pode consistir em uma ou mais das seguintes:<\/p>\n<p>a) Advert\u00eancia verbal.<\/p>\n<p>b) Advert\u00eancia escrita<\/p>\n<p>c) Suspens\u00e3o cautelar durante o per\u00edodo de investiga\u00e7\u00e3o, quando aplic\u00e1vel<\/p>\n<p>d) Suspens\u00e3o Disciplinar<\/p>\n<p>e) Rescis\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio por justa causa<\/p>\n<p>f) Comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades regulat\u00f3rias, judiciais ou criminais competentes, conforme exigido pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ou determinado pelo Diretor de Compliance.<\/p>\n<p>11.3.1. As san\u00e7\u00f5es internas previstas nesta se\u00e7\u00e3o s\u00e3o independentes e n\u00e3o excluem as penalidades previstas nas legisla\u00e7\u00f5es antissuborno aplic\u00e1veis, conforme indicado na Se\u00e7\u00e3o 1 desta Pol\u00edtica.<\/p>\n<p>11.3.2. Antes da aplica\u00e7\u00e3o de qualquer san\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 assegurada ao infrator a oportunidade de apresentar sua vers\u00e3o dos fatos, respeitados os princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o local aplic\u00e1vel.<\/p>\n<h4>12. PARTE RESPONS\u00c1VEL E SUPERVIS\u00c3O<\/h4>\n<p>12.1. O Grupo nomeou um Diretor de Compliance devidamente qualificado e experiente para supervisionar o monitoramento, a implementa\u00e7\u00e3o e a ades\u00e3o a esta Pol\u00edtica Os diretores regionais de conformidade, quando aplic\u00e1vel, ser\u00e3o designados e devidamente divulgados por meio dos canais de comunica\u00e7\u00e3o do Grupo.<\/p>\n<p>12.2. O Diretor de Compliance ter\u00e1 acesso direto \u00e0 Diretoria Executiva e ao Comit\u00ea de Auditoria para reportar preocupa\u00e7\u00f5es de conformidade, garantindo a independ\u00eancia necess\u00e1ria para o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es<\/p>\n<p>12.3. Trimestralmente, o(s) Diretor(es) de Compliance apresentar\u00e1(\u00e3o) um relat\u00f3rio de conformidade ao Comit\u00ea de Auditoria que resume os problemas de conformidade relatados, o status das investiga\u00e7\u00f5es sobre cada um deles e qualquer a\u00e7\u00e3o tomada ou proposta em resposta. O relat\u00f3rio trimestral dever\u00e1 incluir, no m\u00ednimo: (i) os problemas de conformidade relatados e o status de suas investiga\u00e7\u00f5es; (ii) as m\u00e9tricas de treinamento e ader\u00eancia \u00e0 Pol\u00edtica; (iii) o status dos registros de brindes, hospitalidades e intera\u00e7\u00f5es com o Poder P\u00fablico; (iv) quaisquer mudan\u00e7as regulat\u00f3rias relevantes nas jurisdi\u00e7\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o do Grupo; e (v) quaisquer a\u00e7\u00f5es corretivas propostas ou implementadas<\/p>\n<p>12.4. C\u00f3pia do relat\u00f3rio, ou sum\u00e1rio executivo equivalente, ser\u00e1 encaminhada \u00e0 Actis conforme os requisitos dos Guidelines Globais Antissuborno e Anticorrup\u00e7\u00e3o para Empresas do Portf\u00f3lio da Actis.<\/p>\n<h4>13. PERGUNTAS E SUPORTE<\/h4>\n<p>Para obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre esta Pol\u00edtica, ou em caso de d\u00favidas ou preocupa\u00e7\u00f5es sobre qualquer assunto nela abordado, as Pessoas Sujeitas devem entrar em contato com seu gerente, com o Diretor de Compliance ou pelo e-mail compliance@nextstream.com.&quot;As Pessoas Sujeitas s\u00e3o incentivadas a consultar esta Pol\u00edtica e a buscar orienta\u00e7\u00e3o sempre que surgirem quest\u00f5es ou incertezas relacionadas \u00e0 conformidade no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.&quot;Ao entrar em vigor, esta Pol\u00edtica substitui quaisquer outras pol\u00edticas internas sobre esse assunto que possam ter sido implementadas at\u00e9 o momento. Esta Pol\u00edtica ser\u00e1 disponibilizada no portal BeCompliance e nos demais canais de comunica\u00e7\u00e3o internos do Grupo, garantindo o acesso de todas as Pessoas Sujeitas.<\/p>\n<p>Suborno: a oferta, promessa, doa\u00e7\u00e3o, aceita\u00e7\u00e3o ou solicita\u00e7\u00e3o de uma vantagem como incentivo a uma a\u00e7\u00e3o que seja ilegal ou mesmo legal, anti\u00e9tica ou uma quebra de confian\u00e7a. Os incentivos podem assumir a forma de dinheiro, presentes, empr\u00e9stimos, taxas, recompensas ou outras vantagens (impostos, servi\u00e7os, doa\u00e7\u00f5es, favores, oportunidades de emprego, etc.). Nos termos desta Pol\u00edtica, suborno \u00e9 qualquer a\u00e7\u00e3o destinada a incentivar algu\u00e9m a agir de forma contr\u00e1ria \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es, a cumpri-las de forma indevida, ou a atrasar tal ato sem justificativa; ; (ii) procurar influenciar ilegalmente a imparcialidade de uma pessoa usando um relacionamento pessoal para tentar obter uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ou um benef\u00edcio ou vantagem impr\u00f3pria para a pessoa que oferece o suborno;<\/p>\n<p>Corrup\u00e7\u00e3o: o uso indevido de poder confiado para obter ganhos privados indevidos. O suborno \u00e9 um tipo de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Objeto de valor: O termo &quot;objeto de valor&quot; deve ser entendido de forma ampla (ou seja, n\u00e3o se limita a dinheiro). Tamb\u00e9m s\u00e3o considerados &quot;objetos de valor&quot;, entre outros, presentes, doa\u00e7\u00f5es para entretenimento, despesas de viagem, refei\u00e7\u00f5es, ingressos de teatro ou cinema, ingressos para eventos esportivos, viagens, hospitalidade, favores, ofertas de emprego e, em geral, qualquer outro objeto ou benef\u00edcio com valor tang\u00edvel ou intang\u00edvel. Due diligence: verifica\u00e7\u00f5es realizadas em empresas ou indiv\u00edduos para averiguar sua identidade, perfil de risco, hist\u00f3rico, comportamento \u00e9tico e reputa\u00e7\u00e3o. O n\u00edvel de due diligence depender\u00e1 da \u00e1rea de neg\u00f3cios e da jurisdi\u00e7\u00e3o em que a parte opera.<\/p>\n<p>Pessoa Sujeita: todo indiv\u00edduo vinculado ao Grupo, seja como empregado (em tempo integral ou parcial), executivo, diretor ou Terceiro que atue em nome, interesse ou benef\u00edcio do Grupo, ou que mantenha relacionamento comercial com ele, estando sujeito \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es desta Pol\u00edticaPagamentos de Facilita\u00e7\u00e3o: Pequenos pagamentos feitos a Funcion\u00e1rios P\u00fablicos \u2014 geralmente de baixo escal\u00e3o \u2014 com o prop\u00f3sito \u00fanico ou predominante de garantir ou acelerar a execu\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o governamental de rotina \u00e0 qual o pagador tem direito legal, incluindo qualquer pagamento ou presente feito a Terceiro ou institui\u00e7\u00e3o quando exigido por tal Funcion\u00e1rio.&quot;<\/p>\n<p>Propinas: As propinas s\u00e3o normalmente pagamentos feitos em troca de um favor ou vantagem comercial e geralmente s\u00e3o disfar\u00e7adas pelo aumento indevido do pre\u00e7o de um contrato ou fatura. Todos os funcion\u00e1rios devem evitar qualquer atividade que possa levar ou sugerir que uma propina ser\u00e1 feita ou aceita pelo Grupo. Pagamentos feitos em troca de um favor ou vantagem comercial, geralmente disfar\u00e7ados pelo aumento indevido do pre\u00e7o de um contrato ou fatura. S\u00e3o mais comuns em atividades de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Funcion\u00e1rio P\u00fablico: (i) qualquer funcion\u00e1rio, empregado ou representante de, ou qualquer outra pessoa que atue em uma capacidade oficial para ou em nome de, qualquer (A) Governo (incluindo, entre outros, algu\u00e9m que ocupe um cargo legislativo, administrativo ou judicial de qualquer tipo, seja<\/p>\n<p>A t\u00edtulo de exemplo, para os fins desta Pol\u00edtica, considera-se que um Funcion\u00e1rio P\u00fablico inclui:<\/p>\n<p>Funcion\u00e1rios e executivos de qualquer empresa total ou parcialmente de propriedade do governo;<\/p>\n<p>Candidatos a cargos p\u00fablicos ou membros de partidos pol\u00edticos, incluindo pessoas empregadas ou agindo em nome de partidos pol\u00edticos e das pessoas mencionadas acima;<\/p>\n<p>Consultores nomeados por autoridades e funcion\u00e1rios em cargos semelhantes que n\u00e3o exigem confirma\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>Funcion\u00e1rios ligados a sindicatos ou que sejam parentes diretos de funcion\u00e1rios p\u00fablicos; tamb\u00e9m s\u00e3o considerados para os fins desta pol\u00edtica qualquer parente, c\u00f4njuge, filhos ou pessoa relacionada ou que possa ter influ\u00eancia sobre qualquer funcion\u00e1rio ou empregado p\u00fablico<\/p>\n<p>Parte Politicamente Exposta (PEP): As PEPs s\u00e3o geralmente definidas na legisla\u00e7\u00e3o local, mas normalmente incluem uma pessoa que exer\u00e7a ou tenha sido encarregada de uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica proeminente nos \u00faltimos cinco anos, ou conforme legisla\u00e7\u00e3o local, o que for maior, como uma figura pol\u00edtica s\u00eanior ou uma pessoa com acesso a dados governamentais confidenciais, bem como os parentes pr\u00f3ximos e associados comerciais dessa pessoa.<\/p>\n<p>Lavagem de Dinheiro: \u00c9 o processo pelo qual se oculta a origem dos fundos gerados pelo exerc\u00edcio de algumas atividades ilegais ou criminosas (por exemplo, tr\u00e1fico de drogas ou entorpecentes, contrabando de armas, corrup\u00e7\u00e3o, peculato, crimes de colarinho branco, extors\u00e3o, sequestro, pirataria etc.). O objetivo da opera\u00e7\u00e3o, que geralmente \u00e9 realizada em v\u00e1rios n\u00edveis, \u00e9 fazer com que os fundos ou ativos obtidos por meio de atividades il\u00edcitas pare\u00e7am fruto de atividades leg\u00edtimas e circulem sem problemas no sistema financeiro. O processo geralmente ocorre em tr\u00eas fases: coloca\u00e7\u00e3o (inser\u00e7\u00e3o dos recursos il\u00edcitos no sistema financeiro), oculta\u00e7\u00e3o (dissimula\u00e7\u00e3o da origem por meio de opera\u00e7\u00f5es complexas) e integra\u00e7\u00e3o (reintrodu\u00e7\u00e3o dos recursos como ativos aparentemente leg\u00edtimos)<\/p>\n<p>Terceiro: organiza\u00e7\u00e3o externa ou indiv\u00edduo que executa, ou executar\u00e1, servi\u00e7os para, com a interven\u00e7\u00e3o de, ou em nome, interesse ou benef\u00edcio do Grupo, ou com quem o Grupo tem, ou ter\u00e1, uma parceria. Isso inclui, sem limita\u00e7\u00e3o, agentes, representantes, consultores, lobistas, distribuidores, fornecedores, prestadores de servi\u00e7os, parceiros de joint venture, clientes e qualquer pessoa contratada ou instru\u00edda pelo Grupo para lidar com qualquer Funcion\u00e1rio P\u00fablico ou para obter aprova\u00e7\u00f5es governamentais.<\/p>\n<h4>15. ANEXO B<\/h4>\n<h4>LIMITES DE VALOR DE BRINDES E HOSPITALIDADE E ORIENTA\u00c7\u00d5ES PERTINENTES<\/h4>\n<table>\n  <thead>\n    <tr>\n      <th>Local de oferta \/ recebimento de \/ hospitalidade<\/th>\n      <th>Valor de brindes que requer pr\u00e9-aprova\u00e7\u00e3o (em moeda local)<\/th>\n      <th>Valor da hospitalidade que requer pr\u00e9-aprova\u00e7\u00e3o (em moeda local)<\/th>\n    <\/tr>\n  <\/thead>\n  <tbody>\n    <tr><td>Espanha<\/td><td>\u20ac100<\/td><td>\u20ac300<\/td><\/tr>\n    <tr><td>Brasil<\/td><td>R$ 300,00<\/td><td>R$ 550,00<\/td><\/tr>\n    <tr><td>Argentina<\/td><td>$50<\/td><td>$100<\/td><\/tr>\n    <tr><td>M\u00e9xico<\/td><td>$50<\/td><td>$100<\/td><\/tr>\n    <tr><td>Peru<\/td><td>$50<\/td><td>$100<\/td><\/tr>\n    <tr><td>Chile<\/td><td>CLP$50.000<\/td><td>CLP$120.000<\/td><\/tr>\n    <tr><td>Estados Unidos<\/td><td>$50<\/td><td>$100<\/td><\/tr>\n  <\/tbody>\n<\/table>\n<p>Observe que qualquer brinde ou hospitalidade (independentemente do valor) a ser oferecido a Funcion\u00e1rios P\u00fablicos ou a membros de suas fam\u00edlias deve ser pr\u00e9-aprovado de acordo com esta Pol\u00edtica, conforme a Se\u00e7\u00e3o 3.<\/p>\n<h4>ORIENTA\u00c7\u00d5ES PARA SOLICITA\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9-APROVA\u00c7\u00c3O<\/h4>\n<p>(Brindes, Hospitalidades, Contatos com \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos e Similares)<\/p>\n<p>1) O formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o encontra-se dispon\u00edvel no Anexo B.1. e no portal BeCompliance<\/p>\n<p>https:\/\/nextstream.becompliance.com\/compliance\/login, na op\u00e7\u00e3o \u201cReportes\u201d;<\/p>\n<p>2) Dentro do item \u201cReportes\u201d, haver\u00e1 as op\u00e7\u00f5es \u201cIntera\u00e7\u00e3o com Poder P\u00fablico\u201d e \u201cBrindes e Hospitalidade\u201d. O funcion\u00e1rio dever\u00e1 escolher a op\u00e7\u00e3o, conforme sua necessidade;<\/p>\n<p>3) Uma vez escolhido, o formul\u00e1rio dever\u00e1 ser integralmente preenchido com informa\u00e7\u00f5es completas, corretas e fidedignas e submetido ao BeCompliance ou entregue diretamente ao Diretor de Compliance;<\/p>\n<p>5) Em caso de d\u00favida quanto \u00e0 necessidade de pr\u00e9-aprova\u00e7\u00e3o, inclusive em intera\u00e7\u00f5es com o Poder P\u00fablico, o funcion\u00e1rio dever\u00e1, obrigatoriamente, submeter a solicita\u00e7\u00e3o para an\u00e1lise da \u00e1rea de Compliance;<\/p>\n<p>6) \u00c9 expressamente proibida a oferta, promessa, concess\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o de brindes, hospitalidades, vantagens, favores ou qualquer benef\u00edcio de valor a Funcion\u00e1rios P\u00fablicos, independentemente do valor, salvo nas hip\u00f3teses excepcional\u00edssimas expressamente autorizadas pela \u00e1rea de Compliance e permitidas pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel;<\/p>\n<p>7) A \u00e1rea de Compliance avalia a solicita\u00e7\u00e3o, em prazo razo\u00e1vel, m e poder\u00e1 requerer informa\u00e7\u00f5es adicionais;<\/p>\n<p>8) Somente ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o formal e pr\u00e9via da \u00e1rea de Compliance o brinde, a hospitalidade ou o contato com Funcion\u00e1rio P\u00fablico poder\u00e1 ser realizado;<\/p>\n<p>9) O descumprimento destas orienta\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ensejar a aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis, nos termos das pol\u00edticas internas, da Se\u00e7\u00e3o 11 desta Pol\u00edtica e da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel&quot;.<\/p>\n<h4>16. ANEXO B.1.<\/h4>\n<p>Os formul\u00e1rios de pr\u00e9-aprova\u00e7\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis exclusivamente no portal BeCompliance: https:\/\/nextstream.becompliance.com\/compliance\/login, na op\u00e7\u00e3o &quot;Reportes<\/p>\n<h4>Formul\u00e1rio de Intera\u00e7\u00e3o Poder P\u00fablico s3uaaz<\/h4>\n<p>Campos vis\u00edveis no formul\u00e1rio: Data da visita; Local\/Institui\u00e7\u00e3o Visitada; Tipo de intera\u00e7\u00e3o (Online ou Presencial); Motivo da visita; Participantes; Arquivos; Nome do solicitante; E-mail do solicitante.<\/p>\n<h4>Pol\u00edtica de Presentes e Brindes ymcjcg<\/h4>\n<p>Campos vis\u00edveis no formul\u00e1rio: Data; Origem do brinde (A Receber ou A Entregar); Destinat\u00e1rio\/Remetente; Valor estimado; Brinde e motivo; Arquivos; Nome do solicitante; E-mail do solicitante.<\/p>\n<h4>17. ANEXO C<\/h4>\n<p>As disposi\u00e7\u00f5es deste Anexo devem ser lidas em conjunto com a Pol\u00edtica de Due Diligence de Terceiros do Grupo, quando existente e aprovada. Em caso de conflito, prevalece o instrumento mais rigoroso<\/p>\n<p>1.1 ANEXO C<\/p>\n<p>1.2 DUE DILIGENCE DE TERCEIROS<\/p>\n<p>1.3 As disposi\u00e7\u00f5es deste Anexo devem ser lidas em conjunto com a Pol\u00edtica de Due Diligence de Terceiros do Grupo, quando existente e aprovada. Em caso de conflito, prevalece o instrumento mais rigoroso.<\/p>\n<p>1.4<\/p>\n<p>1.5 Avalia\u00e7\u00e3o de riscos<\/p>\n<p>1.6 Uma avalia\u00e7\u00e3o de risco deve ser realizada em todos os Terceiros antes da contrata\u00e7\u00e3o, com profundidade proporcional ao n\u00edvel de risco identificado. Terceiros classificados como de alto risco \u2014 especialmente aqueles com intera\u00e7\u00e3o com Funcion\u00e1rios P\u00fablicos \u2014 devem ser submetidos a avalia\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada. A avalia\u00e7\u00e3o de risco deve considerar:<\/p>\n<p>1.7 (a) o propriet\u00e1rio final, o benefici\u00e1rio e o controlador do Terceiro;<\/p>\n<p>1.8 (b) se o Terceiro ou qualquer um de seus diretores tem alguma investiga\u00e7\u00e3o ou lit\u00edgio existente ou pendente relacionado a suborno contra eles;<\/p>\n<p>1.9 (c) se h\u00e1 problemas de reputa\u00e7\u00e3o, relat\u00f3rios de imprensa ou similares que levantem d\u00favidas sobre a integridade do Terceiro;<\/p>\n<p>1.10 (d) se o Terceiro tem um hist\u00f3rico de sucesso na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os para os quais ser\u00e1 contratado pelo Grupo;<\/p>\n<p>1.11 (e) se o Terceiro foi indicado por um Funcion\u00e1rio P\u00fablico ou algu\u00e9m ligado a neg\u00f3cios governamentais;<\/p>\n<p>1.12 (f) se o Terceiro tem um Funcion\u00e1rio P\u00fablico como empregado e se ele trabalha na entidade governamental relacionada aos servi\u00e7os solicitados;<\/p>\n<p>1.13 (g) se o n\u00edvel de remunera\u00e7\u00e3o e os termos de pagamento propostos s\u00e3o consistentes com o valor e padr\u00e3o de mercado dos servi\u00e7os a serem prestados;<\/p>\n<p>1.14 (h) se o pagamento ser\u00e1 feito em uma conta banc\u00e1ria em um pa\u00eds diferente daquele da sede registrada do Terceiro;<\/p>\n<p>1.15 (i) se houve alguma solicita\u00e7\u00e3o de pagamento em dinheiro ou pagamentos que n\u00e3o estariam cobertos pelo contrato principal;<\/p>\n<p>1.17 (k) se o Terceiro, seus propriet\u00e1rios, diretores ou benefici\u00e1rios s\u00e3o Partes Politicamente Expostas (PEPs) conforme definido no Anexo A desta Pol\u00edtica.<\/p>\n<p>1.18 A avalia\u00e7\u00e3o de risco conclu\u00edda deve ser documentada, retida por no m\u00ednimo 5 (cinco) anos e fornecida \u00e0 ger\u00eancia das equipes de Compras, Vendas ou Finan\u00e7as, conforme o caso, para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o. A contrata\u00e7\u00e3o de Terceiro classificado como de alto risco somente poder\u00e1 prosseguir mediante aprova\u00e7\u00e3o formal e documentada do Diretor de Compliance do Grupo.<\/p>\n<p>1.19 Um checklist de due diligence padronizado, baseado nos crit\u00e9rios acima, est\u00e1 dispon\u00edvel no portal BeCompliance e deve ser utilizado e arquivado para todos os Terceiros avaliados.<\/p>\n<p>1.20<\/p>\n<p>1.21 Due diligence<\/p>\n<p>1.22 O n\u00edvel de due diligence ser\u00e1 proporcional ao risco identificado na avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, podendo ser:<\/p>\n<p>1.23 (i) Simplificada \u2014 para Terceiros de baixo risco, com verifica\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de identidade e reputa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>1.24 (ii) Padr\u00e3o \u2014 para Terceiros de risco moderado, com verifica\u00e7\u00e3o aprofundada de hist\u00f3rico e refer\u00eancias comerciais; ou<\/p>\n<p>1.25 (iii) Refor\u00e7ada \u2014 para Terceiros de alto risco, especialmente aqueles com intera\u00e7\u00e3o com Funcion\u00e1rios P\u00fablicos, incluindo verifica\u00e7\u00e3o em bases de dados especializadas e, quando necess\u00e1rio, contrata\u00e7\u00e3o de empresa externa de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>1.26 Um Terceiro deve ser avaliado com base na avalia\u00e7\u00e3o de risco acima e em quaisquer sinais de alerta identificados (consulte o Anexo D). A contrata\u00e7\u00e3o pode prosseguir mediante parecer formal e documentado do Diretor de Compliance do Grupo, atestando que os riscos e sinais de alerta identificados foram resolvidos ou podem ser gerenciados de forma satisfat\u00f3ria.<\/p>\n<p>1.27 Qualquer Terceiro poder\u00e1 ser mantido sob monitoramento cont\u00ednuo caso o Diretor de Compliance do Grupo o identifique como um risco potencial. Terceiros de m\u00e9dio e alto risco devem ser reavaliados ao menos anualmente ou sempre que houver mudan\u00e7a relevante em seu perfil de risco, como altera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, investiga\u00e7\u00f5es em curso ou mudan\u00e7a no escopo do relacionamento.<\/p>\n<p>1.28<\/p>\n<p>1.29 Prote\u00e7\u00e3o contratual<\/p>\n<p>1.30 Nenhum acordo pode ser firmado com, ou pagamentos feitos a, um Terceiro sem que haja um contrato por escrito que descreva os servi\u00e7os a serem prestados e a remunera\u00e7\u00e3o acordada (incluindo detalhes de qualquer acordo de comiss\u00e3o), exceto em casos de aquisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor<\/p>\n<p>1.31 Todos os contratos, especialmente aqueles com Terceiros que interagir\u00e3o com Funcion\u00e1rios P\u00fablicos ou entidades governamentais ou estatais, devem conter uma cl\u00e1usula antissuborno e antilavagem de dinheiro. A cl\u00e1usula antissuborno deve incluir, no m\u00ednimo:<\/p>\n<p>1.32 (i) obriga\u00e7\u00e3o de cumprimento das leis antissuborno aplic\u00e1veis em todas as jurisdi\u00e7\u00f5es relevantes;<\/p>\n<p>1.33 (ii) direito de auditoria pelo Grupo sobre as atividades do Terceiro relacionadas ao contrato;<\/p>\n<p>1.34 (iii) obriga\u00e7\u00e3o de reporte imediato de suspeitas de viola\u00e7\u00e3o ao Diretor de Compliance do Grupo; e<\/p>\n<p>1.35 (iv) previs\u00e3o de rescis\u00e3o contratual por descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de compliance.<\/p>\n<h4>18. ANEXO D<\/h4>\n<p>Sinais de Alerta<\/p>\n<p>Este Anexo integra o processo de due diligence de Terceiros previsto no Anexo C desta Pol\u00edtica e deve ser utilizado como instrumento de refer\u00eancia pr\u00e1tica por todas as Pessoas Sujeitas e gestores que interagem com Terceiros no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Os sinais de alerta (red flags) s\u00e3o indicadores comportamentais, financeiros ou operacionais que sugerem um risco elevado de conduta impr\u00f3pria \u2014 como suborno, corrup\u00e7\u00e3o ou lavagem de dinheiro \u2014 por parte de um Terceiro. A identifica\u00e7\u00e3o de um sinal de alerta n\u00e3o significa necessariamente que um delito foi cometido, mas exige investiga\u00e7\u00e3o mais aprofundada e reporte imediato.<\/p>\n<p>Ao identificar qualquer um dos sinais abaixo, a Pessoa Sujeita deve comunicar imediatamente ao seu gerente ou ao Diretor de Compliance do Grupo, conforme as orienta\u00e7\u00f5es da Se\u00e7\u00e3o 6 desta Pol\u00edtica, ou registrar diretamente pelo Canal de Den\u00fancias dispon\u00edvel em https:\/\/nextstream.becompliance.com\/canal-etica\/canal-denuncias.<\/p>\n<p>A seguir, exemplos dos sinais de alerta mais comuns que podem sugerir um risco maior de conduta impr\u00f3pria por parte de Terceiros:<\/p>\n<p>A seguir, exemplos dos sinais de alerta mais comuns que podem sugerir um risco maior de conduta impr\u00f3pria por parte de Terceiros. Ao identificar qualquer um dos sinais abaixo, a Pessoa Sujeita deve imediatamente comunicar ao seu gerente ou ao Diretor de Compliance do Grupo, conforme as orienta\u00e7\u00f5es da Se\u00e7\u00e3o 6 desta Pol\u00edtica.<\/p>\n<p>A exist\u00eancia de sinais de alerta n\u00e3o significa necessariamente que um delito de suborno tenha sido cometido. Entretanto, eles exigem investiga\u00e7\u00e3o mais aprofundada e devem ser imediatamente reportados ao Diretor de Compliance do Grupo ou pelo Canal de Den\u00fancias dispon\u00edvel em https:\/\/nextstream.becompliance.com\/canal-etica\/canal-denuncias.<\/p>\n<p>2. Solicita\u00e7\u00e3o de pagamento que seja: (i) desproporcionalmente grande, dada a natureza da fun\u00e7\u00e3o do Terceiro ou do servi\u00e7o prestado; (ii) feita a v\u00e1rios Terceiros que executam a mesma tarefa; ou (iii) fracionada em valores menores de forma aparentemente deliberada para evitar limites de aprova\u00e7\u00e3o ou controles internos.<\/p>\n<p>3. Terceiro n\u00e3o \u00e9 capaz de fornecer explica\u00e7\u00f5es e evid\u00eancias apropriadas de suas qualifica\u00e7\u00f5es, dos servi\u00e7os prestados ou de seu hist\u00f3rico, ou as qualifica\u00e7\u00f5es resumem-se simplesmente a contatos ou influ\u00eancia dentro de um governo ou com Funcion\u00e1rios P\u00fablicos.<\/p>\n<p>4. Terceiro tem neg\u00f3cios substanciais ou relacionamentos pessoais pr\u00f3ximos com Funcion\u00e1rios P\u00fablicos seniores, foi recomendado por um Funcion\u00e1rio P\u00fablico, tem um Funcion\u00e1rio P\u00fablico como empregado, ou tem como s\u00f3cio, empregado ou representante um familiar de Funcion\u00e1rio P\u00fablico.<\/p>\n<p>5. Terceiro se recusa a divulgar informa\u00e7\u00f5es adequadas sobre sua propriedade, pessoal ou neg\u00f3cios, ou deixa de responder adequadamente a outras dilig\u00eancias.<\/p>\n<p>6. Terceiro deseja manter a representa\u00e7\u00e3o em segredo ou solicita que a exist\u00eancia do relacionamento comercial n\u00e3o seja documentada ou registrada nos sistemas do Grupo.<\/p>\n<p>7. Terceiro tem um hist\u00f3rico ou padr\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es n\u00e3o confi\u00e1veis ou imprecisas, ou de conduta impr\u00f3pria anterior.<\/p>\n<p>8. Terceiro sugere maneiras de contornar leis antissuborno ou pol\u00edticas de Compliance corporativa para alcan\u00e7ar um resultado desejado, ou se recusa a implementar medidas de conformidade razo\u00e1veis e habituais.<\/p>\n<p>9. Pagamentos \u2014 ou solicita\u00e7\u00f5es de pagamento \u2014 feitos em dinheiro (exceto valores irris\u00f3rios de pequena monta) ou a empresas de fachada, pagamentos antecipados em rela\u00e7\u00e3o a vendas, faturas p\u00f3s-datadas ou retroativas, ou quaisquer outras pr\u00e1ticas relacionadas a pagamentos incomuns, em cada caso sem justificativa e documenta\u00e7\u00e3o comercial clara.<\/p>\n<p>10. Terceiro est\u00e1 sediado em para\u00edso fiscal, em jurisdi\u00e7\u00e3o com hist\u00f3rico de suborno ou corrup\u00e7\u00e3o, ou em pa\u00eds onde os sistemas legais e regulat\u00f3rios ainda est\u00e3o em desenvolvimento \u2014 ou reside fora do pa\u00eds onde os servi\u00e7os ser\u00e3o prestados sem justificativa comercial clara.<\/p>\n<p>11. Terceiro foi condenado, acusado ou investigado por viola\u00e7\u00f5es de leis locais ou estrangeiras relacionadas a suborno e corrup\u00e7\u00e3o, ou \u00e0 concess\u00e3o de contratos governamentais; ou h\u00e1<\/p>\n<p>12. Uma Pessoa Sujeita do Grupo tem relacionamento pessoal, familiar ou financeiro com o Terceiro que n\u00e3o foi formalmente declarado ao Departamento de Compliance.<\/p>\n<p>13. Terceiro atua como intermedi\u00e1rio entre o Grupo e uma entidade governamental sem presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o claramente identific\u00e1vel, ou insiste na utiliza\u00e7\u00e3o de subcontratados n\u00e3o identificados para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados.<\/p>\n<\/section>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-3529026 elementor-widget elementor-widget-button\" data-id=\"3529026\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"button.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-button-wrapper\">\n\t\t\t\t\t<a class=\"elementor-button elementor-button-link elementor-size-sm\" href=\"https:\/\/nextstream.com\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/POLITICA_GLOBAL_DE_COMBATE_AO_SUBORNO_E_A_CORRUPCAO_V02-PT.pdf\" target=\"_blank\">\n\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-button-content-wrapper\">\n\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-button-icon\">\n\t\t\t\t<svg aria-hidden=\"true\" class=\"e-font-icon-svg e-fas-download\" viewBox=\"0 0 512 512\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\"><path d=\"M216 0h80c13.3 0 24 10.7 24 24v168h87.7c17.8 0 26.7 21.5 14.1 34.1L269.7 378.3c-7.5 7.5-19.8 7.5-27.3 0L90.1 226.1c-12.6-12.6-3.7-34.1 14.1-34.1H192V24c0-13.3 10.7-24 24-24zm296 376v112c0 13.3-10.7 24-24 24H24c-13.3 0-24-10.7-24-24V376c0-13.3 10.7-24 24-24h146.7l49 49c20.1 20.1 52.5 20.1 72.6 0l49-49H488c13.3 0 24 10.7 24 24zm-124 88c0-11-9-20-20-20s-20 9-20 20 9 20 20 20 20-9 20-20zm64 0c0-11-9-20-20-20s-20 9-20 20 9 20 20 20 20-9 20-20z\"><\/path><\/svg>\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-button-text\">Clique aqui e baixe o arquivo<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pol\u00edtica Global de Combate ao Suborno e \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Home \/ Pol\u00edtica Global de Combate ao Suborno e \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o 1. OBJETIVO DA POL\u00cdTICA ANTICORRUP\u00c7\u00c3O 1.1. A NextStream e suas entidades legais (doravante, o &quot;Grupo&quot;) t\u00eam o compromisso de conduzir os neg\u00f3cios de acordo com os mais altos padr\u00f5es \u00e9ticos. Acreditamos que isso \u00e9 essencial para o cumprimento de nossa miss\u00e3o abrangente de apoiar nossos clientes em sua transforma\u00e7\u00e3o digital. 1.2. Esta Pol\u00edtica estabelece os padr\u00f5es de conduta e profissionalismo que se aplicam a todos os funcion\u00e1rios, executivos e diretores (Funcion\u00e1rios e Executivos, Diretores e Terceiros (juntos, &quot;Pessoas Sujeitas&quot;) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s leis e regulamenta\u00e7\u00f5es globais antissuborno e corrup\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis. \u00c9 responsabilidade de nossa Diretoria disponibilizar esta Pol\u00edtica e comunic\u00e1-la devidamente a todas as Pessoas Sujeitas (Tone at the Top [Liderar pelo Exemplo]); 1.3. O Grupo tem uma abordagem de toler\u00e2ncia zero em rela\u00e7\u00e3o a suborno e corrup\u00e7\u00e3o. Esta Pol\u00edtica pro\u00edbe todas as Pessoas Sujeitas de oferecer, pagar, dar, prometer pagar ou dar, solicitar, aceitar ou autorizar um pagamento ou presente de qualquer coisa de valor a qualquer representante ou agente de um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico ou privado (incluindo Funcion\u00e1rios do Governo), em considera\u00e7\u00e3o direta ou indireta, independentemente de seu cargo ou posi\u00e7\u00e3o, ou com a finalidade de influenciar ou recompensar a aceita\u00e7\u00e3o da contraparte, obter um benef\u00edcio indevido ou tal pessoa em viola\u00e7\u00e3o das leis e regulamentos, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, executar, abster-se de executar ou deixar de executar qualquer a\u00e7\u00e3o dentro das autoridades ou poderes de tal pessoa. 1.4. As Pessoas Sujeitas que aplicam esta pol\u00edtica devem estar sempre cientes e cumprir as leis e os regulamentos locais aplic\u00e1veis, que devem prevalecer em caso de conflito com quaisquer pol\u00edticas\/regras\/c\u00f3digos internos do Grupo, a menos que estes \u00faltimos sejam mais rigorosos. Cumpriremos todas as leis relevantes para o combate ao suborno e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o em todas as jurisdi\u00e7\u00f5es em que operamos, incluindo Brasil, M\u00e9xico, Peru, Chile, Argentina, Estados Unidos da Am\u00e9rica e Espanha e, especificamente, as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Antissuborno do Reino Unido de 2010 (a &quot;Lei Antissuborno&quot;), da Lei de Pr\u00e1ticas de Corrup\u00e7\u00e3o no Exterior dos Estados Unidos da Am\u00e9rica (FCPA), da Lei Federal Brasileira n\u00ba 12.846\/2013, da Lei Chilena n\u00ba 20.393 ou Lei Corporativa (Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o), a Lei Geral de Responsabilidades Administrativas do M\u00e9xico, o C\u00f3digo da Lei Federal Mexicana de Responsabilidade Criminal e o C\u00f3digo Nacional de Procedimentos Criminais, a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o Argentina n\u00ba 27.401 e o C\u00f3digo Penal Argentino (em conjunto, a &quot;Legisla\u00e7\u00e3o Antissuborno&quot;, cada um conforme alterado de tempos em tempos) e agiremos em respeito aos princ\u00edpios estabelecidos na Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o e na Conven\u00e7\u00e3o da OCDE sobre o Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o de Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Estrangeiros em Transa\u00e7\u00f5es Comerciais Internacionais, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nossa conduta tanto no pa\u00eds quanto no exterior. 1.4.1. Em qualquer caso, qualquer pol\u00edtica ou procedimento interno, instru\u00e7\u00e3o interna, solicita\u00e7\u00e3o, costume, pr\u00e1tica usual, casos anteriores, comportamento do setor e do mercado, a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, aspectos culturais ou outros semelhantes n\u00e3o podem ser 1.5. O n\u00e3o cumprimento desta Pol\u00edtica pode resultar em a\u00e7\u00e3o disciplinar, inclusive demiss\u00e3o ou rescis\u00e3o de contrato. Penalidades potencialmente severas e outras consequ\u00eancias podem ser aplicadas ao Grupo e \u00e0s Pessoas Sujeitas se as leis antissuborno forem violadas, incluindo senten\u00e7as de pris\u00e3o (cust\u00f3dia) e\/ou penalidades financeiras severas. 1.6. As explica\u00e7\u00f5es sobre os termos usados nesta Pol\u00edtica s\u00e3o fornecidas no Anexo A. 2. SUBORNO \/ CORRUP\u00c7\u00c3O 2.1. As Pessoas Sujeitas que agem em nome ou representam o Grupo nunca devem, direta ou indiretamente, oferecer, prometer, pagar, dar, solicitar, concordar em receber, aceitar ou autorizar qualquer pagamento, brinde ou ou presente de qualquer coisa deoutro objeto de valor que tenha a inten\u00e7\u00e3o de induzir ou persuadir qualquer pessoa a fornecer benef\u00edcios indevidos ou tomar medidas que violem a lei ou o dever, ou que violem esta Pol\u00edtica. 2.2. As Pessoas Sujeitas que agem em nome do Grupo ou que o representam nunca devem oferecer, prometer, pagar, dar ou autorizar (direta ou indiretamente) qualquer pagamento ou presente de qualquer coisa de valor a um Funcion\u00e1rio P\u00fablico (direta ou indiretamente), a um representante de um partido pol\u00edtico ou a um partido privadoou a uma entidade ou individuo do setor privado, em considera\u00e7\u00e3o a seu cargo ou posi\u00e7\u00e3o ou para influenciar essa pessoa por qualquer motivo, para realizar, abster-se de realizar ou deixar de realizar qualquer a\u00e7\u00e3o dentro de suas autoridades ou poderes, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, para obter ou reter neg\u00f3cios, obter uma vantagem comercial ou evitar uma desvantagem, ou como incentivo ou recompensa por violar um dever de boa-f\u00e9, deixar de agir imparcialmente ou violar um dever de confian\u00e7a. Qualquer uma das a\u00e7\u00f5es acima \u00e9 considerada uma viola\u00e7\u00e3o desta pol\u00edtica, independentemente de o resultado final ter sido alcan\u00e7ado. 2.3. Exemplos de suborno e corrup\u00e7\u00e3o incluem: 2.3.1. oferecer, prometer, dar ou concordar em dar um pagamento ou algo de valor (incluindo hospitalidade) a um indiv\u00edduo ou organiza\u00e7\u00e3o com a inten\u00e7\u00e3o de garantir um pre\u00e7o mais favor\u00e1vel em negocia\u00e7\u00f5es de contrato; 2.3.2. oferecer, prometer, dar ou concordar em dar um pagamento ou qualquer coisa de valor (inclusive hospitalidade) a um indiv\u00edduo ou organiza\u00e7\u00e3o que resulte na concess\u00e3o de um contrato ao Grupo; 2.3.3. oferecer, prometer, dar ou concordar em dar um pagamento ou algo de valor (incluindo hospitalidade) que, direta ou indiretamente, influencie um funcion\u00e1rio p\u00fablico no contexto de concess\u00f5es de contratos, aprova\u00e7\u00f5es ou renova\u00e7\u00f5es de licen\u00e7as, julgamentos, inspe\u00e7\u00f5es, investiga\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os p\u00fablicos ou em qualquer outro contexto relacionado \u00e0s autoridades ou poderes do Funcion\u00e1rio P\u00fablico; 2.3.5. solicitar, aceitar ou concordar em receber um pagamento ou algo de valor (inclusive hospitalidade) em troca da concess\u00e3o de um contrato a um fornecedor; 2.3.6. frustrar ou fraudar, por meio de ajuste indevido, conluio ou outros meios, a concorr\u00eancia justa nos procedimentos de licita\u00e7\u00e3o; 2.3.7. dificultar atividades de investiga\u00e7\u00e3o ou inspe\u00e7\u00e3o realizadas por Funcion\u00e1rios P\u00fablicos, ocultando informa\u00e7\u00f5es ou fornecendo informa\u00e7\u00f5es falsas ou intervindo em suas atividades, inclusive no \u00e2mbito de ag\u00eancias reguladoras. 2.4. 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OBJETIVO DA POL\u00cdTICA ANTICORRUP\u00c7\u00c3O 1.1. A NextStream e suas entidades legais (doravante, o &quot;Grupo&quot;) t\u00eam o compromisso de conduzir os neg\u00f3cios de acordo com os mais altos padr\u00f5es \u00e9ticos. Acreditamos que isso \u00e9 essencial para o cumprimento de nossa miss\u00e3o abrangente de apoiar nossos clientes em sua transforma\u00e7\u00e3o digital. 1.2. Esta Pol\u00edtica estabelece os padr\u00f5es de conduta e profissionalismo que se aplicam a todos os funcion\u00e1rios, executivos e diretores (Funcion\u00e1rios e Executivos, Diretores e Terceiros (juntos, &quot;Pessoas Sujeitas&quot;) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s leis e regulamenta\u00e7\u00f5es globais antissuborno e corrup\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis. \u00c9 responsabilidade de nossa Diretoria disponibilizar esta Pol\u00edtica e comunic\u00e1-la devidamente a todas as Pessoas Sujeitas (Tone at the Top [Liderar pelo Exemplo]); 1.3. O Grupo tem uma abordagem de toler\u00e2ncia zero em rela\u00e7\u00e3o a suborno e corrup\u00e7\u00e3o. Esta Pol\u00edtica pro\u00edbe todas as Pessoas Sujeitas de oferecer, pagar, dar, prometer pagar ou dar, solicitar, aceitar ou autorizar um pagamento ou presente de qualquer coisa de valor a qualquer representante ou agente de um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico ou privado (incluindo Funcion\u00e1rios do Governo), em considera\u00e7\u00e3o direta ou indireta, independentemente de seu cargo ou posi\u00e7\u00e3o, ou com a finalidade de influenciar ou recompensar a aceita\u00e7\u00e3o da contraparte, obter um benef\u00edcio indevido ou tal pessoa em viola\u00e7\u00e3o das leis e regulamentos, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, executar, abster-se de executar ou deixar de executar qualquer a\u00e7\u00e3o dentro das autoridades ou poderes de tal pessoa. 1.4. As Pessoas Sujeitas que aplicam esta pol\u00edtica devem estar sempre cientes e cumprir as leis e os regulamentos locais aplic\u00e1veis, que devem prevalecer em caso de conflito com quaisquer pol\u00edticas\/regras\/c\u00f3digos internos do Grupo, a menos que estes \u00faltimos sejam mais rigorosos. Cumpriremos todas as leis relevantes para o combate ao suborno e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o em todas as jurisdi\u00e7\u00f5es em que operamos, incluindo Brasil, M\u00e9xico, Peru, Chile, Argentina, Estados Unidos da Am\u00e9rica e Espanha e, especificamente, as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Antissuborno do Reino Unido de 2010 (a &quot;Lei Antissuborno&quot;), da Lei de Pr\u00e1ticas de Corrup\u00e7\u00e3o no Exterior dos Estados Unidos da Am\u00e9rica (FCPA), da Lei Federal Brasileira n\u00ba 12.846\/2013, da Lei Chilena n\u00ba 20.393 ou Lei Corporativa (Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o), a Lei Geral de Responsabilidades Administrativas do M\u00e9xico, o C\u00f3digo da Lei Federal Mexicana de Responsabilidade Criminal e o C\u00f3digo Nacional de Procedimentos Criminais, a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o Argentina n\u00ba 27.401 e o C\u00f3digo Penal Argentino (em conjunto, a &quot;Legisla\u00e7\u00e3o Antissuborno&quot;, cada um conforme alterado de tempos em tempos) e agiremos em respeito aos princ\u00edpios estabelecidos na Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o e na Conven\u00e7\u00e3o da OCDE sobre o Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o de Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Estrangeiros em Transa\u00e7\u00f5es Comerciais Internacionais, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nossa conduta tanto no pa\u00eds quanto no exterior. 1.4.1. Em qualquer caso, qualquer pol\u00edtica ou procedimento interno, instru\u00e7\u00e3o interna, solicita\u00e7\u00e3o, costume, pr\u00e1tica usual, casos anteriores, comportamento do setor e do mercado, a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, aspectos culturais ou outros semelhantes n\u00e3o podem ser 1.5. O n\u00e3o cumprimento desta Pol\u00edtica pode resultar em a\u00e7\u00e3o disciplinar, inclusive demiss\u00e3o ou rescis\u00e3o de contrato. Penalidades potencialmente severas e outras consequ\u00eancias podem ser aplicadas ao Grupo e \u00e0s Pessoas Sujeitas se as leis antissuborno forem violadas, incluindo senten\u00e7as de pris\u00e3o (cust\u00f3dia) e\/ou penalidades financeiras severas. 1.6. As explica\u00e7\u00f5es sobre os termos usados nesta Pol\u00edtica s\u00e3o fornecidas no Anexo A. 2. SUBORNO \/ CORRUP\u00c7\u00c3O 2.1. As Pessoas Sujeitas que agem em nome ou representam o Grupo nunca devem, direta ou indiretamente, oferecer, prometer, pagar, dar, solicitar, concordar em receber, aceitar ou autorizar qualquer pagamento, brinde ou ou presente de qualquer coisa deoutro objeto de valor que tenha a inten\u00e7\u00e3o de induzir ou persuadir qualquer pessoa a fornecer benef\u00edcios indevidos ou tomar medidas que violem a lei ou o dever, ou que violem esta Pol\u00edtica. 2.2. As Pessoas Sujeitas que agem em nome do Grupo ou que o representam nunca devem oferecer, prometer, pagar, dar ou autorizar (direta ou indiretamente) qualquer pagamento ou presente de qualquer coisa de valor a um Funcion\u00e1rio P\u00fablico (direta ou indiretamente), a um representante de um partido pol\u00edtico ou a um partido privadoou a uma entidade ou individuo do setor privado, em considera\u00e7\u00e3o a seu cargo ou posi\u00e7\u00e3o ou para influenciar essa pessoa por qualquer motivo, para realizar, abster-se de realizar ou deixar de realizar qualquer a\u00e7\u00e3o dentro de suas autoridades ou poderes, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, para obter ou reter neg\u00f3cios, obter uma vantagem comercial ou evitar uma desvantagem, ou como incentivo ou recompensa por violar um dever de boa-f\u00e9, deixar de agir imparcialmente ou violar um dever de confian\u00e7a. Qualquer uma das a\u00e7\u00f5es acima \u00e9 considerada uma viola\u00e7\u00e3o desta pol\u00edtica, independentemente de o resultado final ter sido alcan\u00e7ado. 2.3. Exemplos de suborno e corrup\u00e7\u00e3o incluem: 2.3.1. oferecer, prometer, dar ou concordar em dar um pagamento ou algo de valor (incluindo hospitalidade) a um indiv\u00edduo ou organiza\u00e7\u00e3o com a inten\u00e7\u00e3o de garantir um pre\u00e7o mais favor\u00e1vel em negocia\u00e7\u00f5es de contrato; 2.3.2. oferecer, prometer, dar ou concordar em dar um pagamento ou qualquer coisa de valor (inclusive hospitalidade) a um indiv\u00edduo ou organiza\u00e7\u00e3o que resulte na concess\u00e3o de um contrato ao Grupo; 2.3.3. oferecer, prometer, dar ou concordar em dar um pagamento ou algo de valor (incluindo hospitalidade) que, direta ou indiretamente, influencie um funcion\u00e1rio p\u00fablico no contexto de concess\u00f5es de contratos, aprova\u00e7\u00f5es ou renova\u00e7\u00f5es de licen\u00e7as, julgamentos, inspe\u00e7\u00f5es, investiga\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os p\u00fablicos ou em qualquer outro contexto relacionado \u00e0s autoridades ou poderes do Funcion\u00e1rio P\u00fablico; 2.3.5. solicitar, aceitar ou concordar em receber um pagamento ou algo de valor (inclusive hospitalidade) em troca da concess\u00e3o de um contrato a um fornecedor; 2.3.6. frustrar ou fraudar, por meio de ajuste indevido, conluio ou outros meios, a concorr\u00eancia justa nos procedimentos de licita\u00e7\u00e3o; 2.3.7. dificultar atividades de investiga\u00e7\u00e3o ou inspe\u00e7\u00e3o realizadas por Funcion\u00e1rios P\u00fablicos, ocultando informa\u00e7\u00f5es ou fornecendo informa\u00e7\u00f5es falsas ou intervindo em suas atividades, inclusive no \u00e2mbito de ag\u00eancias reguladoras. 2.4. 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OBJETIVO DA POL\u00cdTICA ANTICORRUP\u00c7\u00c3O 1.1. A NextStream e suas entidades legais (doravante, o &quot;Grupo&quot;) t\u00eam o compromisso de conduzir os neg\u00f3cios de acordo com os mais altos padr\u00f5es \u00e9ticos. Acreditamos que isso \u00e9 essencial para o cumprimento de nossa miss\u00e3o abrangente de apoiar nossos clientes em sua transforma\u00e7\u00e3o digital. 1.2. Esta Pol\u00edtica estabelece os padr\u00f5es de conduta e profissionalismo que se aplicam a todos os funcion\u00e1rios, executivos e diretores (Funcion\u00e1rios e Executivos, Diretores e Terceiros (juntos, &quot;Pessoas Sujeitas&quot;) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s leis e regulamenta\u00e7\u00f5es globais antissuborno e corrup\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis. \u00c9 responsabilidade de nossa Diretoria disponibilizar esta Pol\u00edtica e comunic\u00e1-la devidamente a todas as Pessoas Sujeitas (Tone at the Top [Liderar pelo Exemplo]); 1.3. O Grupo tem uma abordagem de toler\u00e2ncia zero em rela\u00e7\u00e3o a suborno e corrup\u00e7\u00e3o. Esta Pol\u00edtica pro\u00edbe todas as Pessoas Sujeitas de oferecer, pagar, dar, prometer pagar ou dar, solicitar, aceitar ou autorizar um pagamento ou presente de qualquer coisa de valor a qualquer representante ou agente de um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico ou privado (incluindo Funcion\u00e1rios do Governo), em considera\u00e7\u00e3o direta ou indireta, independentemente de seu cargo ou posi\u00e7\u00e3o, ou com a finalidade de influenciar ou recompensar a aceita\u00e7\u00e3o da contraparte, obter um benef\u00edcio indevido ou tal pessoa em viola\u00e7\u00e3o das leis e regulamentos, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, executar, abster-se de executar ou deixar de executar qualquer a\u00e7\u00e3o dentro das autoridades ou poderes de tal pessoa. 1.4. As Pessoas Sujeitas que aplicam esta pol\u00edtica devem estar sempre cientes e cumprir as leis e os regulamentos locais aplic\u00e1veis, que devem prevalecer em caso de conflito com quaisquer pol\u00edticas\/regras\/c\u00f3digos internos do Grupo, a menos que estes \u00faltimos sejam mais rigorosos. 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Em qualquer caso, qualquer pol\u00edtica ou procedimento interno, instru\u00e7\u00e3o interna, solicita\u00e7\u00e3o, costume, pr\u00e1tica usual, casos anteriores, comportamento do setor e do mercado, a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, aspectos culturais ou outros semelhantes n\u00e3o podem ser 1.5. O n\u00e3o cumprimento desta Pol\u00edtica pode resultar em a\u00e7\u00e3o disciplinar, inclusive demiss\u00e3o ou rescis\u00e3o de contrato. Penalidades potencialmente severas e outras consequ\u00eancias podem ser aplicadas ao Grupo e \u00e0s Pessoas Sujeitas se as leis antissuborno forem violadas, incluindo senten\u00e7as de pris\u00e3o (cust\u00f3dia) e\/ou penalidades financeiras severas. 1.6. As explica\u00e7\u00f5es sobre os termos usados nesta Pol\u00edtica s\u00e3o fornecidas no Anexo A. 2. SUBORNO \/ CORRUP\u00c7\u00c3O 2.1. As Pessoas Sujeitas que agem em nome ou representam o Grupo nunca devem, direta ou indiretamente, oferecer, prometer, pagar, dar, solicitar, concordar em receber, aceitar ou autorizar qualquer pagamento, brinde ou ou presente de qualquer coisa deoutro objeto de valor que tenha a inten\u00e7\u00e3o de induzir ou persuadir qualquer pessoa a fornecer benef\u00edcios indevidos ou tomar medidas que violem a lei ou o dever, ou que violem esta Pol\u00edtica. 2.2. As Pessoas Sujeitas que agem em nome do Grupo ou que o representam nunca devem oferecer, prometer, pagar, dar ou autorizar (direta ou indiretamente) qualquer pagamento ou presente de qualquer coisa de valor a um Funcion\u00e1rio P\u00fablico (direta ou indiretamente), a um representante de um partido pol\u00edtico ou a um partido privadoou a uma entidade ou individuo do setor privado, em considera\u00e7\u00e3o a seu cargo ou posi\u00e7\u00e3o ou para influenciar essa pessoa por qualquer motivo, para realizar, abster-se de realizar ou deixar de realizar qualquer a\u00e7\u00e3o dentro de suas autoridades ou poderes, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, para obter ou reter neg\u00f3cios, obter uma vantagem comercial ou evitar uma desvantagem, ou como incentivo ou recompensa por violar um dever de boa-f\u00e9, deixar de agir imparcialmente ou violar um dever de confian\u00e7a. Qualquer uma das a\u00e7\u00f5es acima \u00e9 considerada uma viola\u00e7\u00e3o desta pol\u00edtica, independentemente de o resultado final ter sido alcan\u00e7ado. 2.3. Exemplos de suborno e corrup\u00e7\u00e3o incluem: 2.3.1. oferecer, prometer, dar ou concordar em dar um pagamento ou algo de valor (incluindo hospitalidade) a um indiv\u00edduo ou organiza\u00e7\u00e3o com a inten\u00e7\u00e3o de garantir um pre\u00e7o mais favor\u00e1vel em negocia\u00e7\u00f5es de contrato; 2.3.2. oferecer, prometer, dar ou concordar em dar um pagamento ou qualquer coisa de valor (inclusive hospitalidade) a um indiv\u00edduo ou organiza\u00e7\u00e3o que resulte na concess\u00e3o de um contrato ao Grupo; 2.3.3. oferecer, prometer, dar ou concordar em dar um pagamento ou algo de valor (incluindo hospitalidade) que, direta ou indiretamente, influencie um funcion\u00e1rio p\u00fablico no contexto de concess\u00f5es de contratos, aprova\u00e7\u00f5es ou renova\u00e7\u00f5es de licen\u00e7as, julgamentos, inspe\u00e7\u00f5es, investiga\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os p\u00fablicos ou em qualquer outro contexto relacionado \u00e0s autoridades ou poderes do Funcion\u00e1rio P\u00fablico; 2.3.5. solicitar, aceitar ou concordar em receber um pagamento ou algo de valor (inclusive hospitalidade) em troca da concess\u00e3o de um contrato a um fornecedor; 2.3.6. frustrar ou fraudar, por meio de ajuste indevido, conluio ou outros meios, a concorr\u00eancia justa nos procedimentos de licita\u00e7\u00e3o; 2.3.7. dificultar atividades de investiga\u00e7\u00e3o ou inspe\u00e7\u00e3o realizadas por Funcion\u00e1rios P\u00fablicos, ocultando informa\u00e7\u00f5es ou fornecendo informa\u00e7\u00f5es falsas ou intervindo em suas atividades, inclusive no \u00e2mbito de ag\u00eancias reguladoras. 2.4. A lista acima n\u00e3o \u00e9 exaustiva, e qualquer uma dessas situa\u00e7\u00f5es deve ser analisada no \u00e2mbito do contexto e da","og_url":"https:\/\/nextstream.com\/en\/politica-de-combate-ao-suborno-e-corrupcao\/","og_site_name":"NextStream","article_modified_time":"2026-07-01T18:02:09+00:00","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Est. reading time":"43 minutes"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/nextstream.com\/politica-de-combate-ao-suborno-e-corrupcao\/","url":"https:\/\/nextstream.com\/politica-de-combate-ao-suborno-e-corrupcao\/","name":"Pol\u00edtica de Combate ao Suborno e Corrup\u00e7\u00e3o | NextStream","isPartOf":{"@id":"https:\/\/nextstream.com\/#website"},"datePublished":"2026-06-17T19:14:08+00:00","dateModified":"2026-07-01T18:02:09+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/nextstream.com\/politica-de-combate-ao-suborno-e-corrupcao\/#breadcrumb"},"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/nextstream.com\/politica-de-combate-ao-suborno-e-corrupcao\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/nextstream.com\/politica-de-combate-ao-suborno-e-corrupcao\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Inicio","item":"https:\/\/nextstream.com\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Pol\u00edtica de Combate ao Suborno e Corrup\u00e7\u00e3o"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/nextstream.com\/#website","url":"https:\/\/nextstream.com\/","name":"NextStream","description":"Made for What&#039;s Next","publisher":{"@id":"https:\/\/nextstream.com\/#organization"},"alternateName":"NextStream","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/nextstream.com\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/nextstream.com\/#organization","name":"NextStream","url":"https:\/\/nextstream.com\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/nextstream.com\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/nextstream.com\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Nextstream-azul.svg","contentUrl":"https:\/\/nextstream.com\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Nextstream-azul.svg","width":558,"height":60,"caption":"NextStream"},"image":{"@id":"https:\/\/nextstream.com\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.instagram.com\/nextstreamdc\/","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/nextstreamdc\/?originalSubdomain=br"]}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nextstream.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1537","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nextstream.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/nextstream.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nextstream.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nextstream.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1537"}],"version-history":[{"count":22,"href":"https:\/\/nextstream.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1537\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1629,"href":"https:\/\/nextstream.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1537\/revisions\/1629"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nextstream.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1537"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}