{"id":1537,"date":"2026-06-17T19:14:08","date_gmt":"2026-06-17T19:14:08","guid":{"rendered":"https:\/\/nextstream.com\/?page_id=1537"},"modified":"2026-06-17T19:42:35","modified_gmt":"2026-06-17T19:42:35","slug":"politica-de-combate-ao-suborno-e-corrupcao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/nextstream.com\/es\/politica-de-combate-ao-suborno-e-corrupcao\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Combate ao Suborno e Corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"1537\" class=\"elementor elementor-1537\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-41b7c25 e-con-full e-flex wpr-particle-no wpr-jarallax-no wpr-parallax-no wpr-sticky-section-no wpr-column-slider-no wpr-equal-height-no e-con e-parent\" data-id=\"41b7c25\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\" data-settings=\"{&quot;background_background&quot;:&quot;classic&quot;}\">\n\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-21f60a8 e-con-full e-flex wpr-particle-no wpr-jarallax-no wpr-parallax-no wpr-sticky-section-no wpr-column-slider-no wpr-equal-height-no e-con e-child\" data-id=\"21f60a8\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-ab98dfe elementor-invisible elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"ab98dfe\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-settings=\"{&quot;_animation&quot;:&quot;fadeInUp&quot;}\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<h3 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Pol\u00edtica de Combate ao Suborno e Corrup\u00e7\u00e3o<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-a128702 e-con-full e-flex wpr-particle-no wpr-jarallax-no wpr-parallax-no wpr-sticky-section-no wpr-column-slider-no wpr-equal-height-no e-con e-child\" data-id=\"a128702\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-24b6839 elementor-icon-list--layout-inline elementor-align-end elementor-mobile-align-center elementor-list-item-link-full_width elementor-widget elementor-widget-icon-list\" data-id=\"24b6839\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"icon-list.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t<ul class=\"elementor-icon-list-items elementor-inline-items\">\n\t\t\t\t\t\t\t<li class=\"elementor-icon-list-item elementor-inline-item\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<a href=\"https:\/\/nextstream.com\/\">\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-icon-list-text\">Home<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/li>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<li class=\"elementor-icon-list-item elementor-inline-item\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-icon-list-text\">\/<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/li>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<li class=\"elementor-icon-list-item elementor-inline-item\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-icon-list-text\">Pol\u00edtica de cookies<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/li>\n\t\t\t\t\t\t<\/ul>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-65eb67e e-con-full e-flex wpr-particle-no wpr-jarallax-no wpr-parallax-no wpr-sticky-section-no wpr-column-slider-no wpr-equal-height-no e-con e-parent\" data-id=\"65eb67e\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-229cf1e e-con-full e-flex wpr-particle-no wpr-jarallax-no wpr-parallax-no wpr-sticky-section-no wpr-column-slider-no wpr-equal-height-no e-con e-child\" data-id=\"229cf1e\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-80dac68 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"80dac68\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p><!-- HTML limpo para colar no Elementor --><\/p><div class=\"politica-anticorrupcao\"><h4><strong>1. Objetivo da Pol\u00edtica Anticorrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4><p><strong>1.1.<\/strong> A NextStream e suas entidades legais (doravante, o &#8220;Grupo&#8221;) t\u00eam o compromisso de conduzir os neg\u00f3cios de acordo com os mais altos padr\u00f5es \u00e9ticos. Acreditamos que isso \u00e9 essencial para o cumprimento de nossa miss\u00e3o abrangente de apoiar nossos clientes em sua transforma\u00e7\u00e3o digital.<\/p><p><strong>1.2.<\/strong> Esta Pol\u00edtica estabelece os padr\u00f5es de conduta e profissionalismo que se aplicam a todos os funcion\u00e1rios e executivos, diretores (Funcion\u00e1rios e Executivos, Diretores e Terceiros (juntos, &#8220;Pessoas Sujeitas&#8221;) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s leis e regulamenta\u00e7\u00f5es globais antissuborno e corrup\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis. \u00c9 responsabilidade de nossa Diretoria disponibilizar esta Pol\u00edtica e comunic\u00e1-la devidamente a todas as Pessoas Sujeitas (Tone at the Top [Liderar pelo Exemplo]);<\/p><p><strong>1.3.<\/strong> O Grupo tem uma abordagem de toler\u00e2ncia zero em rela\u00e7\u00e3o a suborno e corrup\u00e7\u00e3o. Esta Pol\u00edtica pro\u00edbe todas as Pessoas Sujeitas de oferecer, pagar, dar, prometer pagar ou dar, solicitar, aceitar ou autorizar um pagamento ou presente de qualquer coisa de valor a qualquer representante ou agente de um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico ou privado (incluindo Funcion\u00e1rios do Governo), em considera\u00e7\u00e3o direta ou indireta, independentemente de seu cargo ou posi\u00e7\u00e3o, ou com a finalidade de influenciar ou recompensar a aceita\u00e7\u00e3o da contraparte, obter um benef\u00edcio indevido ou tal pessoa em viola\u00e7\u00e3o das leis e regulamentos, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, executar, abster-se de executar ou deixar de executar qualquer a\u00e7\u00e3o dentro das autoridades ou poderes de tal pessoa.<\/p><p><strong>1.4.<\/strong> As Pessoas Sujeitas que aplicam esta pol\u00edtica devem estar sempre cientes e cumprir as leis e os regulamentos locais aplic\u00e1veis, que devem prevalecer em caso de conflito com quaisquer pol\u00edticas\/regras\/c\u00f3digos internos do Grupo, a menos que estes \u00faltimos sejam mais rigorosos. Cumpriremos todas as leis relevantes para o combate ao suborno e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o em todas as jurisdi\u00e7\u00f5es em que operamos, incluindo Brasil, M\u00e9xico, Peru, Chile, Argentina, Estados Unidos da Am\u00e9rica e Espanha e, especificamente, as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Antissuborno do Reino Unido de 2010 (a &#8220;Lei Antissuborno&#8221;), da Lei de Pr\u00e1ticas de Corrup\u00e7\u00e3o no Exterior dos Estados Unidos da Am\u00e9rica (FCPA), da Lei Federal Brasileira n\u00ba 12.846\/2013, da Lei Chilena n\u00ba 20.393 ou Lei Corporativa (Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o), a Lei Geral de Responsabilidades Administrativas do M\u00e9xico, o C\u00f3digo da Lei Federal Mexicana de Responsabilidade Criminal e o C\u00f3digo Nacional de Procedimentos Criminais, a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o Argentina n\u00ba 27.401 e o C\u00f3digo Penal Argentino (em conjunto, a &#8220;Legisla\u00e7\u00e3o Antissuborno&#8221;, cada um conforme alterado de tempos em tempos) e agiremos em respeito aos princ\u00edpios estabelecidos na Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o e na Conven\u00e7\u00e3o da OCDE sobre o Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o de Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Estrangeiros em Transa\u00e7\u00f5es Comerciais Internacionais, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nossa conduta tanto no pa\u00eds quanto no exterior.<\/p><p><strong>1.4.1.<\/strong> Em qualquer caso, qualquer pol\u00edtica ou procedimento interno, instru\u00e7\u00e3o interna, solicita\u00e7\u00e3o, costume, pr\u00e1tica usual, casos anteriores, comportamento do setor e do mercado, a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, aspectos culturais ou outros semelhantes n\u00e3o podem ser justificativa para ignorar ou deixar de cumprir esta pol\u00edtica ou as leis e regulamenta\u00e7\u00f5es locais aplic\u00e1veis.<\/p><p><strong>1.5.<\/strong> O n\u00e3o cumprimento desta Pol\u00edtica pode resultar em a\u00e7\u00e3o disciplinar, inclusive demiss\u00e3o ou rescis\u00e3o de contrato. Penalidades potencialmente severas e outras consequ\u00eancias podem ser aplicadas ao Grupo e \u00e0s Pessoas Sujeitas se as leis antissuborno forem violadas, incluindo senten\u00e7as de pris\u00e3o (cust\u00f3dia) e\/ou penalidades financeiras severas.<\/p><p><strong>1.6.<\/strong> Esta pol\u00edtica deve ser exercida e compreendida de acordo com as diretrizes \u00e9ticas, bem como com as leis e regulamentos atuais que se aplicam \u00e0 conduta relacionada \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o; quaisquer pol\u00edticas, diretrizes e procedimentos futuros tamb\u00e9m devem ser observados, considerando todos esses documentos como um programa de diretrizes relevantes sobre o assunto desta pol\u00edtica.<\/p><p><strong>1.7.<\/strong> As explica\u00e7\u00f5es sobre os termos usados nesta Pol\u00edtica s\u00e3o fornecidas no Anexo A.<\/p><p>\u00a0<\/p><h4><strong>2. Suborno \/ Corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4><p><strong>2.1.<\/strong> As Pessoas Sujeitas que agem em nome ou representam o Grupo nunca devem, direta ou indiretamente, oferecer, prometer, pagar, dar, solicitar, concordar em receber, aceitar ou autorizar qualquer pagamento ou presente de qualquer coisa de valor que tenha a inten\u00e7\u00e3o de induzir ou persuadir qualquer pessoa a fornecer benef\u00edcios indevidos ou tomar medidas que violem a lei ou o dever, ou que violem esta Pol\u00edtica.<\/p><p><strong>2.2.<\/strong> As Pessoas Sujeitas que agem em nome do Grupo ou que o representam nunca devem oferecer, prometer, pagar, dar ou autorizar (direta ou indiretamente) qualquer pagamento ou presente de qualquer coisa de valor a um Funcion\u00e1rio P\u00fablico (direta ou indiretamente), a um representante de um partido pol\u00edtico ou a um partido privado, em considera\u00e7\u00e3o a seu cargo ou posi\u00e7\u00e3o ou para influenciar essa pessoa por qualquer motivo, para realizar, abster-se de realizar ou deixar de realizar qualquer a\u00e7\u00e3o dentro de suas autoridades ou poderes, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, para obter ou reter neg\u00f3cios, obter uma vantagem comercial ou evitar uma desvantagem, ou como incentivo ou recompensa por violar um dever de boa-f\u00e9, deixar de agir imparcialmente ou violar um dever de confian\u00e7a. Qualquer uma das a\u00e7\u00f5es acima \u00e9 considerada uma viola\u00e7\u00e3o desta pol\u00edtica, independentemente de o resultado final ter sido alcan\u00e7ado.<\/p><p><strong>2.3.<\/strong> Exemplos de suborno e corrup\u00e7\u00e3o incluem:<\/p><p><strong>i.<\/strong> oferecer, prometer, dar ou concordar em dar um pagamento ou algo de valor (incluindo hospitalidade) a um indiv\u00edduo ou organiza\u00e7\u00e3o com a inten\u00e7\u00e3o de garantir um pre\u00e7o mais favor\u00e1vel em negocia\u00e7\u00f5es de contrato.<\/p><p><strong>ii.<\/strong> oferecer, prometer, dar ou concordar em dar um pagamento ou qualquer coisa de valor (inclusive hospitalidade) a um indiv\u00edduo ou organiza\u00e7\u00e3o que resulte na concess\u00e3o de um contrato ao Grupo;<\/p><p><strong>iii.<\/strong> oferecer, prometer, dar ou concordar em dar um pagamento ou algo de valor (incluindo hospitalidade) que, direta ou indiretamente, influencie um funcion\u00e1rio p\u00fablico no contexto de concess\u00f5es de contratos, aprova\u00e7\u00f5es ou renova\u00e7\u00f5es de licen\u00e7as, julgamentos, inspe\u00e7\u00f5es, investiga\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os p\u00fablicos ou em qualquer outro contexto relacionado \u00e0s autoridades ou poderes do Funcion\u00e1rio P\u00fablico;<\/p><p><strong>iv.<\/strong> solicitar, aceitar ou concordar em receber um pagamento ou algo de valor (inclusive hospitalidade) em troca da concess\u00e3o de um contrato a um fornecedor;<\/p><p><strong>v.<\/strong> frustrar ou fraudar, por meio de ajuste indevido, conluio ou outros meios, a concorr\u00eancia justa nos procedimentos de licita\u00e7\u00e3o;<\/p><p><strong>vi.<\/strong> dificultar atividades de investiga\u00e7\u00e3o ou inspe\u00e7\u00e3o realizadas por Funcion\u00e1rios P\u00fablicos, ocultando informa\u00e7\u00f5es ou fornecendo informa\u00e7\u00f5es falsas ou intervindo em suas atividades, inclusive no \u00e2mbito de ag\u00eancias reguladoras.<\/p><p><strong>2.4.<\/strong> A lista acima n\u00e3o \u00e9 exaustiva, e qualquer uma dessas situa\u00e7\u00f5es deve ser analisada no \u00e2mbito do contexto e da situa\u00e7\u00e3o particular em que o Grupo e as Pessoas Sujeitas est\u00e3o envolvidos.<\/p><p><strong>2.5.<\/strong> As Pessoas Sujeitas agindo em nome ou representando o Grupo n\u00e3o devem fazer, direta, direta ou indiretamente, Pagamentos de Facilita\u00e7\u00e3o. Exemplos incluem:<\/p><p><strong>i.<\/strong> pagamentos a funcion\u00e1rios locais para agilizar a emiss\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as de rotina;<\/p><p><strong>ii.<\/strong> pagamentos a funcion\u00e1rios locais para agilizar licen\u00e7as de constru\u00e7\u00e3o de rotina; e<\/p><p><strong>iii.<\/strong> pagamentos a autoridades locais para agilizar o fornecimento de energia, \u00e1gua ou outros servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p><p><strong>2.6.<\/strong> Os Pagamentos de Facilita\u00e7\u00e3o n\u00e3o incluem taxas, despesas ou obriga\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas documentadas pagas a entidades governamentais, como taxas de solicita\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a pagas \u00e0 Prefeitura.<\/p><p><strong>2.7.<\/strong> Se um Funcion\u00e1rio P\u00fablico solicitar um Pagamento de Facilita\u00e7\u00e3o, voc\u00ea deve recusar educadamente e explicar que o Grupo n\u00e3o se envolve em tais pagamentos. A solicita\u00e7\u00e3o de pagamento deve ser imediatamente comunicada ao seu gerente direto e ao Diretor de Compliance ou seu representante.<\/p><p><strong>2.8.<\/strong> O Grupo e as Pessoas Sujeitas n\u00e3o pagam, e nunca devem aceitar, direta ou indiretamente, propinas. Todos os funcion\u00e1rios devem evitar qualquer atividade que possa levar ou sugerir que uma propina ser\u00e1 feita ou aceita pelo Grupo.<\/p><p>\u00a0<\/p><h4><strong>3. Presentes e hospitalidade<\/strong><\/h4><p><strong>3.1.<\/strong> Presentes e hospitalidade ocasionais s\u00e3o um meio aceito e aceit\u00e1vel de ajudar a estabelecer e desenvolver relacionamentos comerciais e melhorar a imagem profissional do Grupo na comunidade comercial em que atua.<\/p><p><strong>3.2.<\/strong> Entretanto, as Pessoas Sujeitas que agem em nome do Grupo ou que o representam nunca devem oferecer, prometer, dar, solicitar, concordar em receber, aceitar ou autorizar presentes e hospitalidade (direta ou indiretamente) que possam influenciar inadequadamente ou parecer influenciar decis\u00f5es de neg\u00f3cios, induzir o destinat\u00e1rio a desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es de forma inadequada ou influenciar Funcion\u00e1rios do Governo com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 concess\u00e3o de neg\u00f3cios ou aprova\u00e7\u00f5es.<\/p><p><strong>3.3.<\/strong> Presentes e hospitalidade devem sempre ser mantidos em n\u00edveis razo\u00e1veis e proporcionais, tanto em termos de valor quanto de frequ\u00eancia, respeitando as exce\u00e7\u00f5es desta pol\u00edtica e as regras individuais e espec\u00edficas de cada pa\u00eds.<\/p><p><strong>3.4.<\/strong> Ao considerar se um presente ou hospitalidade \u00e9 apropriado, voc\u00ea deve levar em conta os seguintes fatores:<\/p><p><strong>3.5.<\/strong> O valor do presente ou da hospitalidade:<\/p><p><strong>i.<\/strong> n\u00e3o deve ser luxuoso ou comprovadamente fora do comum &#8211; voc\u00ea deve levar em conta n\u00e3o apenas o custo monet\u00e1rio, mas o valor do presente ou da hospitalidade para o destinat\u00e1rio;<\/p><p><strong>ii.<\/strong> n\u00e3o deve ser inconsistente com a pr\u00e1tica comercial legal e aceita no pa\u00eds ou na regi\u00e3o em quest\u00e3o (mas observe que o fato de estar alinhado com a pr\u00e1tica comercial local aceita n\u00e3o o torna, por si s\u00f3, permiss\u00edvel);<\/p><p><strong>iii.<\/strong> deve ser proporcional \u00e0 senioridade dos indiv\u00edduos envolvidos;<\/p><p><strong>iv.<\/strong> deve ter valor compat\u00edvel com os padr\u00f5es de mercado observados em servi\u00e7os similares ou nas mesmas condi\u00e7\u00f5es daqueles oferecidos a outras partes; e<\/p><p><strong>v.<\/strong> n\u00e3o deve caracterizar benef\u00edcio pessoal em detrimento do institucional.<\/p><p><strong>vi.<\/strong> deve estar em conformidade com todas as leis e regulamentos aplic\u00e1veis.<\/p><p><strong>3.6.<\/strong> O presente ou hospitalidade n\u00e3o deve ter a inten\u00e7\u00e3o de influenciar a objetividade do destinat\u00e1rio para reter ou obter neg\u00f3cios, ou seja, n\u00e3o deve haver expectativa de algo em troca. No caso de hospitalidade, deve haver discuss\u00f5es substanciais relacionadas aos neg\u00f3cios durante ou em torno do evento.<\/p><p><strong>3.7.<\/strong> O momento do presente ou da hospitalidade n\u00e3o deve coincidir com per\u00edodos em que fornecedores ou clientes (entidades privadas) estejam envolvidos em licita\u00e7\u00f5es ou negocia\u00e7\u00f5es de contratos com o Grupo.<\/p><p><strong>3.8.<\/strong> Presentes ou hospitalidade n\u00e3o devem ser oferecidos, prometidos, feitos, solicitados ou aceitos da mesma organiza\u00e7\u00e3o ou indiv\u00edduo regularmente (o que poderia dar origem a um efeito cumulativo real ou percebido de induzir o destinat\u00e1rio a agir de forma impr\u00f3pria).<\/p><p><strong>3.9.<\/strong> Presentes ou hospitalidade s\u00e3o dados abertamente e n\u00e3o em segredo, e s\u00e3o devidamente registrados nos livros e registros do Grupo.<\/p><p><strong>3.10.<\/strong> O presente n\u00e3o deve ser em dinheiro ou equivalente, como cheques, moedas de ouro e cart\u00f5es-presente.<\/p><p><strong>3.11.<\/strong> A aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via deve ser obtida do Diretor de Compliance do Grupo antes de:<\/p><p><strong>i.<\/strong> oferecer, prometer, pagar, dar ou autorizar quaisquer presentes ou hospitalidade a Funcion\u00e1rios P\u00fablicos ou a membros de suas fam\u00edlias; nessa ocasi\u00e3o, ser\u00e3o observadas as regras e a legisla\u00e7\u00e3o de cada pa\u00eds, ou<\/p><p><strong>ii.<\/strong> oferecer, prometer, pagar, dar, solicitar, concordar em receber, aceitar ou autorizar presentes ou hospitalidade para ou de qualquer outro indiv\u00edduo ou organiza\u00e7\u00e3o que exceda o limite financeiro definido por seu escrit\u00f3rio local (consulte o Anexo B).<\/p><p><strong>3.11.1.<\/strong> A aprova\u00e7\u00e3o pode ser solicitada mediante o envio de um Formul\u00e1rio de Declara\u00e7\u00e3o de Presentes\/Hospitalidade (dispon\u00edvel com seu gerente direto) ao Diretor de Compliance do Grupo. A pr\u00e9-aprova\u00e7\u00e3o deve ser documentada pelo Diretor de Compliance do Grupo (ou outro funcion\u00e1rio autorizado pelo Diretor de Compliance do Grupo ou pelo Diretor Jur\u00eddico) no Registro de Presentes\/Hospitalidade do Grupo.<\/p><p><strong>3.12.<\/strong> Quando for necess\u00e1rio recusar um presente ou oferta de hospitalidade, fa\u00e7a-o com cuidado e sensibilidade para evitar ofender o indiv\u00edduo ou a organiza\u00e7\u00e3o que est\u00e1 oferecendo o presente ou a hospitalidade.<\/p><p><strong>3.13.<\/strong> Esta Pol\u00edtica n\u00e3o tem o objetivo de proibir as seguintes pr\u00e1ticas, desde que sejam permitidas pela legisla\u00e7\u00e3o local e estejam de acordo com os par\u00e1grafos 3.2 a 3.5 acima:<\/p><p><strong>3.14.<\/strong> dar presentes pequenos, de baixo valor e de marca (como calend\u00e1rios e canetas) ocasionalmente;<\/p><p><strong>3.15.<\/strong> um almo\u00e7o de rotina com um cliente ou fornecedor para discutir o relacionamento comercial com ele;<\/p><p><strong>3.16.<\/strong> hospitalidade corporativa proporcional e ocasional oferecida a clientes com o objetivo de construir relacionamentos comerciais ou por outros motivos comerciais de boa-f\u00e9;<\/p><p><strong>3.17.<\/strong> dar presentes de baixo valor em feriados religiosos ou outros feriados p\u00fablicos ou ocasi\u00f5es especiais de natureza pessoal (por exemplo, noivado, casamento ou parto) ou profissional (por exemplo, obten\u00e7\u00e3o de um diploma ou in\u00edcio de opera\u00e7\u00f5es em novas instala\u00e7\u00f5es);<\/p><p><strong>3.18.<\/strong> doa\u00e7\u00f5es aprovadas e apropriadas e apoio financeiro como parte do programa de responsabilidade social corporativa do Grupo (embora essas doa\u00e7\u00f5es devam estar sujeitas \u00e0 devida dilig\u00eancia para garantir sua legitimidade); e<\/p><p>\u00a0<\/p><h4><strong>4. Doa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e de caridade<\/strong><\/h4><p><strong>4.1.<\/strong> \u00c0s vezes, as doa\u00e7\u00f5es podem ser usadas como cobertura para atos de corrup\u00e7\u00e3o. Como tal, as doa\u00e7\u00f5es a Grupos, organiza\u00e7\u00f5es ou causas beneficentes do Grupo ou da fundos da Actis, em nome do Grupo ou em conex\u00e3o com o Grupo em qualquer aspecto, exigem aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Diretor de Compliance do Grupo. Qualquer aprova\u00e7\u00e3o desse tipo deve ser documentada pelo Diretor de Compliance do Grupo (ou outro funcion\u00e1rio autorizado pelo Diretor de Compliance do Grupo).<\/p><p><strong>4.2.<\/strong> Para fazer doa\u00e7\u00f5es, o Grupo deve ser registrado adequadamente e cumprir os seguintes requisitos: a) Antes de fazer uma doa\u00e7\u00e3o, o Grupo deve realizar um procedimento de due diligence a fim de esclarecer quaisquer circunst\u00e2ncias que possam afetar o Grupo e prejudicar a conformidade com seus regulamentos internos (ou seja, se o benefici\u00e1rio tiver sido investigado ou sancionado por corrup\u00e7\u00e3o ou lavagem de dinheiro, potencial conflito de interesses etc.). b) Somente autorize doa\u00e7\u00f5es a associa\u00e7\u00f5es ou entidades p\u00fablicas devidamente registradas quando houver um programa oficial de doa\u00e7\u00f5es. c) Obtenha um recibo e\/ou registros e\/ou fatura da organiza\u00e7\u00e3o ou entidade \u00e0 qual a doa\u00e7\u00e3o foi entregue. O recibo e\/ou a fatura devem especificar a finalidade da doa\u00e7\u00e3o, o programa usado e uma descri\u00e7\u00e3o detalhada do item doado. d) Fa\u00e7a um acompanhamento com o benefici\u00e1rio para garantir que a doa\u00e7\u00e3o seja usada para os fins acordados.<\/p><p><strong>4.3.<\/strong> S\u00e3o proibidas as doa\u00e7\u00f5es a campanhas pol\u00edticas, partidos pol\u00edticos, funcion\u00e1rios de partidos, candidatos pol\u00edticos ou organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas internacionais a partir dos fundos do Grupo, em nome do Grupo ou em conex\u00e3o com o Grupo em qualquer aspecto.<\/p><p>\u00a0<\/p><h4><strong>5. Proibi\u00e7\u00e3o de Outras Pr\u00e1ticas Ilegais<\/strong><\/h4><p><strong>5.1.<\/strong> Funcion\u00e1rios e Terceiros &#8211; A Pessoa Sujeita que atua em nome ou em representa\u00e7\u00e3o do Grupo ou que mant\u00e9m relacionamento comercial com o Grupo est\u00e1 proibida das seguintes condutas: a) Participa\u00e7\u00e3o ilegal em processos administrativos: consiste em atos ou omiss\u00f5es de participar de processos administrativos, sejam eles federais, locais ou municipais, sem preju\u00edzo de que, por disposi\u00e7\u00e3o de lei ou resolu\u00e7\u00e3o da autoridade competente, esteja impedido ou desqualificado para esse fim. Da mesma forma, quando um indiv\u00edduo interv\u00e9m em seu nome, mas no interesse de outros indiv\u00edduos que est\u00e3o impedidos ou desqualificados de participar de processos administrativos. b) Tr\u00e1fico de influ\u00eancia: uso de influ\u00eancia, poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico, real ou fict\u00edcio, sobre qualquer funcion\u00e1rio p\u00fablico para obter um benef\u00edcio ou vantagem, ou para causar danos a qualquer indiv\u00edduo ou ao funcion\u00e1rio p\u00fablico, independentemente da obten\u00e7\u00e3o do resultado almejado. c) Uso indevido de recursos p\u00fablicos: apropriar-se, usar indevidamente ou desviar recursos p\u00fablicos, materiais, humanos ou financeiros da finalidade para a qual foram destinados. Assim como qualquer circunst\u00e2ncia em que tais recursos sejam manuseados, recebidos, administrados ou acessados. d) Contrata\u00e7\u00e3o indevida de ex-funcion\u00e1rios p\u00fablicos: contratar uma pessoa que tenha atuado como funcion\u00e1rio p\u00fablico no ano anterior, que possua informa\u00e7\u00f5es privilegiadas adquiridas diretamente em raz\u00e3o de seu emprego, cargo ou comiss\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico, e que permita diretamente que o contratado se beneficie no mercado ou se coloque em uma situa\u00e7\u00e3o vantajosa em rela\u00e7\u00e3o a seus concorrentes<\/p><p>\u00a0<\/p><h4><strong>6. Terceiros<\/strong><\/h4><p><strong>6.1.<\/strong> De acordo com muitas leis antissuborno e anticorrup\u00e7\u00e3o, o Grupo \u00e9 respons\u00e1vel por pagamentos ilegais feitos por organiza\u00e7\u00f5es ou indiv\u00edduos que prestam servi\u00e7os, direta ou indiretamente, com sua interven\u00e7\u00e3o ou em seu nome, interesse ou benef\u00edcio. Terceiros que tenham qualquer intera\u00e7\u00e3o com funcion\u00e1rios p\u00fablicos ou governos, pol\u00edticos ou estatais, apresentam um n\u00edvel mais alto de risco nesse sentido.<\/p><p><strong>6.2.<\/strong> Por esse motivo, antes de contratar um Terceiro para prestar servi\u00e7os para ou servi\u00e7os com a interven\u00e7\u00e3o de, ou em nome, interesse ou benef\u00edcio do Grupo, \u00e9 necess\u00e1rio:<\/p><p><strong>i.<\/strong> entender a necessidade e a natureza do relacionamento proposto e os riscos relacionados aos neg\u00f3cios do Terceiro para avaliar o n\u00edvel de due diligence necess\u00e1rio.<\/p><p><strong>ii.<\/strong> realizar a devida dilig\u00eancia no Terceiro que seja proporcional aos riscos identificados (consulte o Anexo C).<\/p><p><strong>iii.<\/strong> considerar como lidar com quaisquer sinais de alerta identificados pela due diligence e se a atividade comercial proposta pode prosseguir.<\/p><p><strong>iv.<\/strong> comunicar os princ\u00edpios antissuborno e corrup\u00e7\u00e3o do Grupo ao Terceiro e exigir que o Terceiro demonstre ou adote os mesmos princ\u00edpios.<\/p><p><strong>6.3.<\/strong> Quando um relacionamento existente ou potencial com um Terceiro ou com um Funcion\u00e1rio P\u00fablico levantar um sinal de alerta, a pessoa deve informar seu gerente. Seu gerente deve enviar um relat\u00f3rio ao Diretor de Compliance do Grupo detalhando o comportamento ou a atividade incomum ou suspeita.<\/p><p><strong>6.4.<\/strong> O Diretor de Compliance do Grupo analisar\u00e1 todos esses relat\u00f3rios e responder\u00e1 ao Funcion\u00e1rio relevante (e ao seu gerente, se for o caso) com orienta\u00e7\u00f5es sobre as medidas que devem ser tomadas e se o relacionamento pode prosseguir ou continuar.<\/p><p><strong>6.5.<\/strong> O Diretor de Compliance consultar\u00e1 um consultor jur\u00eddico externo, conforme necess\u00e1rio, para decidir sobre o curso de a\u00e7\u00e3o mais adequado, de acordo com os requisitos e a inten\u00e7\u00e3o desta Pol\u00edtica. Isso pode envolver o in\u00edcio de investiga\u00e7\u00f5es.<\/p><p><strong>6.6.<\/strong> \u00c9 responsabilidade do Funcion\u00e1rio e de seu gerente fornecer atualiza\u00e7\u00f5es ao Diretor de Compliance quando novas informa\u00e7\u00f5es sobre o sinal de alerta relatado se tornarem conhecidas, como o envolvimento de outras partes. O Diretor de Compliance pode alterar ou revogar uma recomenda\u00e7\u00e3o anterior com rela\u00e7\u00e3o a uma transa\u00e7\u00e3o ou relacionamento comercial com base nas informa\u00e7\u00f5es atualizadas.<\/p><p><strong>6.7.<\/strong> Os indiv\u00edduos com fun\u00e7\u00f5es gerenciais em cada uma das unidades de neg\u00f3cios do Grupo, que se envolvem com Terceiros, s\u00e3o respons\u00e1veis por:<\/p><p><strong>i.<\/strong> considerar se o treinamento antissuborno deve ser fornecido aos Terceiros com os quais o Grupo mant\u00e9m um relacionamento;<\/p><p><strong>ii.<\/strong> garantir que os termos contratuais apropriados (abordando padr\u00f5es de conformidade) sejam inclu\u00eddos nos contratos com Terceiros;<\/p><p><strong>iii.<\/strong> garantir que a remunera\u00e7\u00e3o de Terceiros seja apropriada e justific\u00e1vel, e feita por meio de canais banc\u00e1rios normais; e<\/p><p><strong>iv.<\/strong> monitorar os relacionamentos existentes com Terceiros, incluindo a verifica\u00e7\u00e3o de que as faturas s\u00e3o suportadas, razo\u00e1veis e consistentes com os termos acordados e com o trabalho realizado, e (quando apropriado) juntar-se a Terceiros em atividades de maior risco (por exemplo, intera\u00e7\u00e3o governamental de maior risco).<\/p><p>\u00a0<\/p><h4><strong>7. Livros e registros<\/strong><\/h4><p><strong>7.1.<\/strong> A pol\u00edtica do Grupo para fazer e manter livros, registros e contas que reflitam com precis\u00e3o todos os pagamentos, presentes, despesas e transa\u00e7\u00f5es est\u00e1 definida no C\u00f3digo de Conduta do Grupo.<\/p><p><strong>7.2.<\/strong> Todos os funcion\u00e1rios s\u00e3o respons\u00e1veis por registrar de forma completa e precisa as despesas e os pagamentos a terceiros, de modo que a finalidade comercial, o valor e o destinat\u00e1rio fiquem claros.<\/p><p><strong>7.3.<\/strong> Pagamentos n\u00e3o documentados s\u00e3o estritamente proibidos, e lan\u00e7amentos falsos ou enganosos nunca devem ser feitos nos livros e registros do Grupo, por qualquer motivo. Nenhum pagamento deve ser aprovado ou efetuado com o acordo ou a inten\u00e7\u00e3o, expressa ou impl\u00edcita, de que qualquer parte dele seja usada para qualquer finalidade que n\u00e3o seja a descrita nos documentos que d\u00e3o suporte ao pagamento. Caso o fornecedor ou prestador de servi\u00e7os n\u00e3o emita uma fatura e essa pr\u00e1tica seja aceit\u00e1vel no pa\u00eds ou na regi\u00e3o em quest\u00e3o, dada a natureza e o valor da transa\u00e7\u00e3o (por exemplo, servi\u00e7os prestados por zeladores, motoristas, transportadores ou guardas que n\u00e3o sejam empregados do Grupo), as despesas relacionadas devem ser registradas com precis\u00e3o nos livros e registros do Grupo.<\/p><p>\u00a0<\/p><h4><strong>8. Conflitos de Interesse<\/strong><\/h4><p><strong>8.1.<\/strong> Um conflito de interesses pode ocorrer quando seus interesses particulares afetam (ou t\u00eam o potencial de afetar) as decis\u00f5es que voc\u00ea toma no trabalho. Pode ser dif\u00edcil tomar decis\u00f5es de forma imparcial quando isso acontece. Uma poss\u00edvel consequ\u00eancia \u00e9 que seus interesses particulares prejudicam ou afetam negativamente os interesses do Grupo.<\/p><p><strong>8.2.<\/strong> Os conflitos de interesses podem ter v\u00e1rios impactos negativos sobre o Grupo. Eles podem levar a um tratamento injusto de funcion\u00e1rios atuais e potenciais, fornecedores e outros parceiros de neg\u00f3cios. Outros efeitos incluem pagar pre\u00e7os mais altos, receber bens ou servi\u00e7os de qualidade inferior e sofrer danos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o. Se um conflito de interesses n\u00e3o for gerenciado, ele pode evoluir para uma forma de corrup\u00e7\u00e3o, o que pode resultar em penalidades severas para voc\u00ea e para o Grupo. Alguns conflitos de interesses n\u00e3o podem ser gerenciados e devem ser totalmente evitados.<\/p><p><strong>8.3.<\/strong> Esperamos que nossos funcion\u00e1rios ajam no melhor interesse do Grupo, evitando conflitos de interesses reais ou aparentes. Lembre-se de que, mesmo que voc\u00ea n\u00e3o tenha um conflito de interesses real ou potencial, ele ainda pode ser percebido como tal. Um conflito de interesses percebido pode ser t\u00e3o prejudicial quanto um conflito real. Dessa forma, todos os funcion\u00e1rios devem:<\/p><p><strong>8.4.<\/strong> Divulgar quaisquer conflitos de interesses potenciais ou existentes ao departamento de Compliance para que possam ser gerenciados a fim de proteger a si mesmo e ao Grupo. Isso pode ser feito enviando um e-mail ao Diretor de Compliance, ao seu superior, que deve encaminh\u00e1-lo ao Diretor de Compliance, ou ao departamento jur\u00eddico, com toda a documenta\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es adequadas.<\/p><p><strong>8.5.<\/strong> Abstenha-se de agir at\u00e9 discutir com o Departamento de Compliance como gerenciar o conflito de interesses e, se necess\u00e1rio, retire-se do processo de tomada de decis\u00e3o.<\/p><p><strong>8.6.<\/strong> Procure aconselhamento ou fa\u00e7a perguntas ao seu gerente ou ao Departamento de Compliance se tiver alguma d\u00favida ou se acreditar que h\u00e1 outros conflitos de interesses na Empresa.<\/p><p>\u00a0<\/p><h4><strong>9. Den\u00fancia e comunica\u00e7\u00e3o de preocupa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h4><p><strong>9.1.<\/strong> \u00c9 responsabilidade geral dos Funcion\u00e1rios ou Diretores relatar viola\u00e7\u00f5es de conformidade potenciais e reais cometidas por Funcion\u00e1rios ou Terceiros. Todos os Funcion\u00e1rios e Terceiros s\u00e3o incentivados a comunicar quaisquer preocupa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 conformidade antissuborno ao seu gerente, ao Diretor de Compliance do Grupo ou ao Gerente de Rela\u00e7\u00f5es com Funcion\u00e1rios do Grupo (conforme apropriado).<\/p><p><strong>9.2.<\/strong> Se desejar, voc\u00ea tamb\u00e9m pode usar o mecanismo dedicado de den\u00fancia do Grupo, por meio do qual voc\u00ea pode relatar preocupa\u00e7\u00f5es de forma confidencial.<\/p><p><strong>9.3.<\/strong> O Diretor de Compliance do Grupo investigar\u00e1 todas as den\u00fancias fundamentadas de suspeita de suborno ou problemas de integridade e entrar\u00e1 em contato com a ger\u00eancia local e do Grupo, conforme apropriado. As a\u00e7\u00f5es recomendadas ser\u00e3o tomadas \u00e0 luz do resultado da investiga\u00e7\u00e3o, incluindo san\u00e7\u00f5es e medidas disciplinares e san\u00e7\u00f5es, quando apropriado, e a considera\u00e7\u00e3o de se as autoridades relevantes devem ser informadas.<\/p><p><strong>9.4.<\/strong> O Grupo tem o compromisso de promover uma cultura de abertura e transpar\u00eancia e de apoiar o levantamento de preocupa\u00e7\u00f5es de boa-f\u00e9 relacionadas \u00e0 m\u00e1 conduta suspeita ou real. Dessa forma, \u00e9 proibida a retalia\u00e7\u00e3o por se manifestar, por qualquer canal.<\/p><p><strong>9.5.<\/strong> Situa\u00e7\u00f5es em que os funcion\u00e1rios deliberadamente deixam de relatar uma viola\u00e7\u00e3o ou suspeita de viola\u00e7\u00e3o conforme exigido, ou deixam de cooperar com uma investiga\u00e7\u00e3o sobre uma viola\u00e7\u00e3o real ou potencial, podem indicar uma quebra de confian\u00e7a e falta de boa-f\u00e9 na rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p><p><strong>9.6.<\/strong> Todos os Funcion\u00e1rios e terceiros se comprometem a fazer suas den\u00fancias de forma respons\u00e1vel e bem fundamentada. O denunciante deve fornecer uma descri\u00e7\u00e3o detalhada dos fatos em que se baseia, especialmente a data, a hora, o local e a maneira pela qual tomou conhecimento dos fatos e das pessoas envolvidas.<\/p><p>\u00a0<\/p><h4><strong>10. Treinamento e monitoramento<\/strong><\/h4><p><strong>10.1.<\/strong> O treinamento sobre esta Pol\u00edtica ser\u00e1 fornecido na admiss\u00e3o de cada novo Funcion\u00e1rio e por meio de treinamento peri\u00f3dico para todos os Funcion\u00e1rios. Cada Pessoa Sujeita dever\u00e1 confirmar anualmente que leu, entendeu e aderiu a esta Pol\u00edtica Anticorrup\u00e7\u00e3o e de Suborno.<\/p><p><strong>10.2.<\/strong> O treinamento ser\u00e1 adaptado para levar em conta a localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, a fun\u00e7\u00e3o e a senioridade dos Funcion\u00e1rios. Esta Pol\u00edtica e os recursos de treinamento est\u00e3o dispon\u00edveis nos escrit\u00f3rios principais do Grupo em cada um dos pa\u00edses em que ele opera e estar\u00e3o dispon\u00edveis na intranet do Grupo, uma vez estabelecidos.<\/p><p><strong>10.3.<\/strong> O Diretor de Compliance do Grupo, com a assist\u00eancia da ger\u00eancia local, \u00e9 respons\u00e1vel por garantir que todos os Funcion\u00e1rios recebam treinamento adequado sobre esta Pol\u00edtica e por revisar periodicamente o programa de treinamento.<\/p><p><strong>10.4.<\/strong> Todos os Funcion\u00e1rios com fun\u00e7\u00f5es de supervis\u00e3o ou gerenciamento em cada uma das unidades de neg\u00f3cios do Grupo tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis pela implementa\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es desta Pol\u00edtica para ajudar a evitar viola\u00e7\u00f5es. Eles devem garantir que os Funcion\u00e1rios sob sua dire\u00e7\u00e3o ou controle estejam familiarizados com as disposi\u00e7\u00f5es desta Pol\u00edtica e as apliquem.<\/p><p>\u00a0<\/p><h4><strong>11. A\u00e7\u00e3o disciplinar<\/strong><\/h4><p><strong>11.1.<\/strong> Medidas disciplinares podem ser tomadas n\u00e3o apenas contra aqueles que autorizam ou participam diretamente de uma viola\u00e7\u00e3o das leis antissuborno ou desta Pol\u00edtica, mas tamb\u00e9m contra:<\/p><p><strong>i.<\/strong> qualquer indiv\u00edduo que deliberadamente retenha informa\u00e7\u00f5es materiais e relevantes relativas a uma viola\u00e7\u00e3o; e<\/p><p><strong>ii.<\/strong> o supervisor ou gerente de qualquer infrator, na medida em que houve falta de lideran\u00e7a, supervis\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o ou dilig\u00eancia.<\/p><p><strong>11.2.<\/strong> Uma vez conclu\u00edda a investiga\u00e7\u00e3o, o Diretor de Compliance e a Diretoria determinar\u00e3o a san\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel levando em conta os seguintes fatores:<\/p><p><strong>i.<\/strong> Gravidade do fato e\/ou da conduta.<\/p><p><strong>ii.<\/strong> Hierarquia do infrator.<\/p><p><strong>iii.<\/strong> Reincid\u00eancia do infrator, se aplic\u00e1vel.<\/p><p><strong>iv.<\/strong> Viola\u00e7\u00e3o de qualquer lei ou regulamento em vigor.<\/p><p><strong>v.<\/strong> Danos econ\u00f4micos e de reputa\u00e7\u00e3o causados \u00e0 Empresa e\/ou a qualquer outro indiv\u00edduo diretamente ou ao Grupo relacionado a ela.<\/p><p><strong>11.3.<\/strong> A san\u00e7\u00e3o determinada pode consistir em uma ou mais das seguintes: a) Advert\u00eancia verbal. b) Relat\u00f3rio de san\u00e7\u00e3o. c) Relat\u00f3rio administrativo. d) Rescis\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio. e) Reclama\u00e7\u00e3o perante as autoridades correspondentes.<\/p><p><strong>11.4.<\/strong> Para san\u00e7\u00f5es aplicadas a Terceiros, elas devem ser avaliadas e impostas de acordo com a gravidade da viola\u00e7\u00e3o e a intera\u00e7\u00e3o do terceiro com o Grupo.<\/p><p>\u00a0<\/p><h4><strong>12. Parte respons\u00e1vel e supervis\u00e3o<\/strong><\/h4><p><strong>12.1.<\/strong> O Grupo nomeou um diretor anticorrup\u00e7\u00e3o devidamente qualificado e experiente (o &#8220;Diretor de Compliance&#8221;) para supervisionar o monitoramento, a implementa\u00e7\u00e3o e a ades\u00e3o a esta Pol\u00edtica Anticorrup\u00e7\u00e3o e Antissuborno. Os diretores regionais de conformidade, quando aplic\u00e1vel, ser\u00e3o eleitos e devidamente divulgados por meio dos canais de comunica\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p><p><strong>12.2.<\/strong> Trimestralmente, o(s) Diretor(es) de Compliance apresentar\u00e1(\u00e3o) um relat\u00f3rio de conformidade ao Comit\u00ea de Auditoria que resume os problemas de conformidade relatados, o status das investiga\u00e7\u00f5es sobre cada um deles e qualquer a\u00e7\u00e3o tomada ou proposta em resposta.<\/p><p>\u00a0<\/p><h4><strong>13. Perguntas e Suporte<\/strong><\/h4><p><strong>13.1.<\/strong> Para obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre esta Pol\u00edtica, ou se tiver alguma d\u00favida ou preocupa\u00e7\u00e3o sobre qualquer assunto abordado nesta pol\u00edtica, entre em contato com o seu gerente ou com o Diretor de Compliance.<\/p><p><strong>13.2.<\/strong> Os funcion\u00e1rios s\u00e3o incentivados a consultar esta Pol\u00edtica ou a fazer perguntas ao seu gerente ou ao Diretor de Compliance caso surjam quest\u00f5es ou incertezas relacionadas \u00e0 conformidade no decorrer do trabalho do Funcion\u00e1rio.<\/p><p><strong>13.3.<\/strong> A Pol\u00edtica referente \u00e0 Anticorrup\u00e7\u00e3o foi aprovada pelos Diretores de N\u00edvel C da NextStream em 10\/06\/2024, e pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da NextStream na reuni\u00e3o realizada em 11\/06\/2024.<\/p><p><strong>13.4.<\/strong> Ao entrar em vigor, esta Pol\u00edtica substitui quaisquer outras pol\u00edticas internas sobre esse assunto que possam ter sido implementadas at\u00e9 o momento. Este documento ser\u00e1 distribu\u00eddo adequadamente pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o habituais do Grupo NextStream.<\/p><p>\u00a0<\/p><h4><strong>ANEXO A<\/strong><\/h4><h5><strong>DEFINI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/h5><p><strong>Suborno:<\/strong> a oferta, promessa, doa\u00e7\u00e3o, aceita\u00e7\u00e3o ou solicita\u00e7\u00e3o de uma vantagem como incentivo a uma a\u00e7\u00e3o que seja ilegal ou mesmo legal, anti\u00e9tica ou uma quebra de confian\u00e7a. Os incentivos podem assumir a forma de dinheiro, presentes, empr\u00e9stimos, taxas, recompensas ou outras vantagens (impostos, servi\u00e7os, doa\u00e7\u00f5es, favores, oportunidades de emprego, etc.). Nos termos desta Pol\u00edtica, suborno \u00e9 qualquer a\u00e7\u00e3o destinada a (i) incentivar algu\u00e9m a realizar e agir de forma contr\u00e1ria ou dentro de suas obriga\u00e7\u00f5es ou a atrasar tal ato sem motivo ou; (ii) procurar influenciar ilegalmente a imparcialidade de uma pessoa usando um relacionamento pessoal para tentar obter uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ou um benef\u00edcio ou vantagem impr\u00f3pria para a pessoa que oferece o suborno;<\/p><p><strong>Corrup\u00e7\u00e3o:<\/strong> o uso indevido de poder confiado para obter ganhos privados indevidos. O suborno \u00e9 um tipo de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p><p><strong>Objeto de valor:<\/strong> O termo &#8220;objeto de valor&#8221; deve ser entendido de forma ampla (ou seja, n\u00e3o se limita a dinheiro). Tamb\u00e9m s\u00e3o considerados &#8220;objetos de valor&#8221;, entre outros, presentes, doa\u00e7\u00f5es para entretenimento, despesas de viagem, refei\u00e7\u00f5es, ingressos de teatro ou cinema, ingressos para eventos esportivos, viagens, hospitalidade, favores, ofertas de emprego e, em geral, qualquer outro objeto ou benef\u00edcio com valor tang\u00edvel ou intang\u00edvel.<\/p><p><strong>Corrup\u00e7\u00e3o:<\/strong> o abuso de poder confiado para ganho privado<\/p><p><strong>Due diligence:<\/strong> verifica\u00e7\u00f5es realizadas em empresas ou indiv\u00edduos para averiguar sua identidade, perfil de risco, hist\u00f3rico, comportamento \u00e9tico e reputa\u00e7\u00e3o. O n\u00edvel de due diligence depender\u00e1 da \u00e1rea de neg\u00f3cios e da jurisdi\u00e7\u00e3o em que a parte opera.<\/p><p><strong>Pessoa Sujeita:<\/strong> indiv\u00edduos empregados (seja em tempo integral ou parcial) pelo Grupo e inclui executivos e diretores, terceiros ou qualquer pessoa sujeita a esta pol\u00edtica<\/p><p><strong>Pagamentos de Facilita\u00e7\u00e3o:<\/strong> pequenos pagamentos feitos a qualquer Funcion\u00e1rio P\u00fablico (geralmente de baixo escal\u00e3o) com o prop\u00f3sito \u00fanico ou predominante de garantir ou acelerar a execu\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o governamental de rotina \u00e0 qual o pagador tem direito legal ou de outra natureza, e incluem qualquer pagamento ou presente feito a um terceiro ou institui\u00e7\u00e3o se exigido por tal Funcion\u00e1rio; em outras palavras, s\u00e3o pequenos pagamentos feitos com frequ\u00eancia a Funcion\u00e1rios P\u00fablicos de baixo escal\u00e3o que s\u00e3o feitos para acelerar a\u00e7\u00f5es governamentais de rotina \u00e0s quais o pagador tem direito legal em qualquer caso<\/p><p><strong>Propinas:<\/strong> As propinas s\u00e3o normalmente pagamentos feitos em troca de um favor ou vantagem comercial e geralmente s\u00e3o disfar\u00e7adas pelo aumento indevido do pre\u00e7o de um contrato ou fatura. Todos os funcion\u00e1rios devem evitar qualquer atividade que possa levar ou sugerir que uma propina ser\u00e1 feita ou aceita por n\u00f3s. Propinas s\u00e3o normalmente pagamentos feitos em troca de um favor ou vantagem comercial, e muitas vezes s\u00e3o disfar\u00e7adas por meio do aumento indevido do pre\u00e7o de um contrato ou fatura. Elas s\u00e3o mais comuns em atividades de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p><p><strong>Funcion\u00e1rio P\u00fablico:<\/strong> (i) qualquer funcion\u00e1rio, empregado ou representante de, ou qualquer outra pessoa que atue em uma capacidade oficial para ou em nome de, qualquer (A) Governo (incluindo, entre outros, algu\u00e9m que ocupe um cargo legislativo, administrativo ou judicial de qualquer tipo, seja nomeado ou eleito), (B) partido pol\u00edtico, funcion\u00e1rio do partido ou candidato pol\u00edtico, ou (C) qualquer funcion\u00e1rio, empregado ou representante de uma organiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica internacional; (ii) qualquer pessoa que exer\u00e7a uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica para ou em nome de um pa\u00eds ou para qualquer \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico ou empresa de (ou sob o controle ou supervis\u00e3o de) tal pa\u00eds, ou (iii) qualquer pessoa que possa se qualificar como funcion\u00e1rio do governo de acordo com as leis e regulamentos aplic\u00e1veis ou (Uma pessoa n\u00e3o deixa de ser um Funcion\u00e1rio P\u00fablico por pretender agir em uma capacidade privada. A t\u00edtulo de exemplo, para os fins desta Pol\u00edtica, considera-se que um Funcion\u00e1rio P\u00fablico inclui: Funcion\u00e1rios e executivos de qualquer empresa total ou parcialmente de propriedade do governo; Candidatos a cargos p\u00fablicos ou membros de partidos pol\u00edticos, incluindo pessoas empregadas ou agindo em nome de partidos pol\u00edticos e das pessoas mencionadas acima; Consultores nomeados por autoridades e funcion\u00e1rios em cargos semelhantes que n\u00e3o exigem confirma\u00e7\u00e3o; Funcion\u00e1rios ligados a sindicatos ou que sejam parentes diretos de funcion\u00e1rios p\u00fablicos; tamb\u00e9m s\u00e3o considerados para os fins desta pol\u00edtica qualquer parente, c\u00f4njuge, filhos ou pessoa relacionada ou que possa ter influ\u00eancia sobre qualquer funcion\u00e1rio ou empregado p\u00fablico<\/p><p><strong>Parte Politicamente Exposta (PEP):<\/strong> As PEPs s\u00e3o geralmente definidas na legisla\u00e7\u00e3o local, mas normalmente incluem uma pessoa que exer\u00e7a ou tenha sido encarregada de uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica proeminente nos \u00faltimos cinco anos, como uma figura pol\u00edtica s\u00eanior ou uma pessoa com acesso a dados governamentais confidenciais, bem como os parentes pr\u00f3ximos e associados comerciais dessa pessoa.<\/p><p><strong>Lavagem de Dinheiro:<\/strong> \u00c9 o processo pelo qual se oculta a origem dos fundos gerados pelo exerc\u00edcio de algumas atividades ilegais ou criminosas (por exemplo, tr\u00e1fico de drogas ou entorpecentes, contrabando de armas, corrup\u00e7\u00e3o, peculato, crimes de colarinho branco, extors\u00e3o, sequestro, pirataria etc.). O objetivo da opera\u00e7\u00e3o, que geralmente \u00e9 realizada em v\u00e1rios n\u00edveis, \u00e9 fazer com que os fundos ou ativos obtidos por meio de atividades il\u00edcitas pare\u00e7am fruto de atividades leg\u00edtimas e circulem sem problemas no sistema financeiro.<\/p><p><strong>Terceiro:<\/strong> organiza\u00e7\u00e3o externa ou indiv\u00edduo que executa, ou executar\u00e1, servi\u00e7os para, com a interven\u00e7\u00e3o de, ou em nome, interesse ou benef\u00edcio do Grupo, ou com quem o Grupo tem, ou ter\u00e1, uma parceria. Isso inclui, sem limita\u00e7\u00e3o, agentes, representantes, consultores, lobistas, distribuidores, fornecedores, prestadores de servi\u00e7os, parceiros de joint venture, clientes e qualquer pessoa contratada ou instru\u00edda pelo Grupo para lidar com qualquer Funcion\u00e1rio P\u00fablico ou para obter aprova\u00e7\u00f5es governamentais.<\/p><p><strong>Tone at the Top [Liderar pelo Exemplo]:<\/strong> compromisso consistente e claro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o com o programa de Compliance da NextStream.<\/p><p>\u00a0<\/p><h4><strong>ANEXO B<\/strong><\/h4><h5><strong>LIMITES DE VALOR DE PRESENTES E HOSPITALIDADE<\/strong><\/h5><table><thead><tr><th>Local de oferta \/ recebimento de \/ hospitalidade<\/th><th>Valor de presentes que requer pr\u00e9-aprova\u00e7\u00e3o (\u00a3 ou equivalente em moeda local)<\/th><th>Valor de hospitalidade que requer pr\u00e9-aprova\u00e7\u00e3o (\u00a3 ou equivalente em moeda local)<\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>Espanha<\/td><td>\u20ac100<\/td><td>\u20ac300<\/td><\/tr><tr><td>Brasil<\/td><td>R$ 300,00<\/td><td>R$ 550,00<\/td><\/tr><tr><td>Argentina<\/td><td>$50<\/td><td>$100<\/td><\/tr><tr><td>M\u00e9xico<\/td><td>$50<\/td><td>$100<\/td><\/tr><tr><td>Peru<\/td><td>$50<\/td><td>$100<\/td><\/tr><tr><td>Chile<\/td><td>CLP$50.000<\/td><td>CLP$120.000<\/td><\/tr><tr><td>Estados Unidos<\/td><td>$50<\/td><td>$100<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><p><em>Observe que qualquer presente ou hospitalidade, independentemente do valor, a ser oferecido a funcion\u00e1rios do governo ou para fins de caridade deve ser pr\u00e9-aprovado de acordo com esta Pol\u00edtica.<\/em><\/p><p>\u00a0<\/p><h4><strong>ANEXO C<\/strong><\/h4><h5><strong>DUE DILIGENCE DE TERCEIROS<\/strong><\/h5><h5><strong>1. Avalia\u00e7\u00e3o de riscos<\/strong><\/h5><p><strong>1.1.<\/strong> Uma avalia\u00e7\u00e3o de risco deve ser realizada em todos os Terceiros antes da contrata\u00e7\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o de risco deve considerar:<\/p><p><strong>i.<\/strong> o propriet\u00e1rio final, o benefici\u00e1rio e o controlador do Terceiro;<\/p><p><strong>ii.<\/strong> se o Terceiro ou qualquer um de seus diretores tem alguma investiga\u00e7\u00e3o ou lit\u00edgio existente ou pendente relacionado a suborno contra eles;<\/p><p><strong>iii.<\/strong> se h\u00e1 problemas de reputa\u00e7\u00e3o, relat\u00f3rios de imprensa ou similares que levantem d\u00favidas sobre a integridade do Terceiro;<\/p><p><strong>iv.<\/strong> se o Terceiro tem um hist\u00f3rico de sucesso na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os para os quais ser\u00e1 contratado pelo Grupo;<\/p><p><strong>v.<\/strong> se o Terceiro foi indicado por um Funcion\u00e1rio P\u00fablico ou algu\u00e9m ligado a neg\u00f3cios governamentais;<\/p><p><strong>vi.<\/strong> se o Terceiro tem um Funcion\u00e1rio P\u00fablico como empregado e se ele trabalha na entidade governamental relacionada aos servi\u00e7os solicitados;<\/p><p><strong>vii.<\/strong> se o n\u00edvel de remunera\u00e7\u00e3o e os termos de pagamento propostos s\u00e3o consistentes com o valor\/padr\u00e3o de mercado dos servi\u00e7os a serem prestados;<\/p><p><strong>viii.<\/strong> se o pagamento ser\u00e1 feito em uma conta banc\u00e1ria em um pa\u00eds diferente daquele da sede registrada do Terceiro; e<\/p><p><strong>ix.<\/strong> se houve alguma solicita\u00e7\u00e3o de pagamento em dinheiro ou pagamentos que n\u00e3o estariam cobertos pelo contrato principal.<\/p><p><strong>x.<\/strong> A avalia\u00e7\u00e3o de risco conclu\u00edda deve ser documentada e fornecida \u00e0 ger\u00eancia da equipe de Compras, Vendas ou Finan\u00e7as, conforme o caso, para an\u00e1lise.<\/p><p>\u00a0<\/p><h5><strong>2. Due diligence<\/strong><\/h5><p><strong>2.1.<\/strong> Um Terceiro deve ser avaliado com base na avalia\u00e7\u00e3o de risco acima e em quaisquer sinais de alerta identificados. A contrata\u00e7\u00e3o pode prosseguir se o Diretor de Compliance do Grupo estiver convencido de que os riscos, incluindo quaisquer sinais de alerta, conforme determinado nas pol\u00edticas sobre o assunto e nesta Pol\u00edtica no Anexo D, foram resolvidos ou podem ser gerenciados de forma satisfat\u00f3ria. Qualquer Terceiro poder\u00e1 permanecer em fins de monitoramento, caso o Diretor de Compliance do Grupo o identifique como um risco potencial.<\/p><p>\u00a0<\/p><h5><strong>3. Prote\u00e7\u00e3o contratual<\/strong><\/h5><p><strong>3.1.<\/strong> Nenhum acordo pode ser firmado com, ou pagamentos feitos a, um Terceiro sem que haja um contrato por escrito que descreva os servi\u00e7os a serem prestados e a remunera\u00e7\u00e3o acordada (incluindo detalhes de qualquer acordo de comiss\u00e3o), exceto aqueles pr\u00e9aprovados pela Pol\u00edtica de Aquisi\u00e7\u00f5es.<\/p><p><strong>3.2.<\/strong> Todos os contratos, especialmente aqueles com Terceiros que interagir\u00e3o com funcion\u00e1rios p\u00fablicos ou entidades governamentais, pol\u00edticas ou estatais, devem ter uma cl\u00e1usula antissuborno e antilavagem de dinheiro.<\/p><p>\u00a0<\/p><h4><strong>ANEXO D<\/strong><\/h4><h5><strong>1. Sinais de alerta<\/strong><\/h5><p><strong>1.1.<\/strong> A seguir, exemplos dos sinais de alerta mais comuns que podem sugerir um risco maior de conduta impr\u00f3pria por parte de Terceiros:<\/p><p><strong>1.2.<\/strong> A oferta, promessa ou fornecimento de qualquer pagamento ou qualquer outra coisa de valor a voc\u00ea, a outro Funcion\u00e1rio, a um Funcion\u00e1rio P\u00fablico, a um partido pol\u00edtico ou a um Terceiro, em cada caso sem uma justificativa legal e comercial clara e sem documenta\u00e7\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o.<\/p><p><strong>1.3.<\/strong> Solicita\u00e7\u00e3o de pagamento que seja: (i) desproporcionalmente grande, dada a natureza da fun\u00e7\u00e3o do Terceiro ou do servi\u00e7o prestado; ou (ii) feita a v\u00e1rios Terceiros que executam a mesma tarefa.<\/p><p><strong>1.4.<\/strong> O Terceiro n\u00e3o \u00e9 capaz de fornecer explica\u00e7\u00f5es e evid\u00eancias apropriadas de suas qualifica\u00e7\u00f5es, dos servi\u00e7os prestados ou de seu hist\u00f3rico (ou as qualifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o simplesmente contatos ou influ\u00eancia dentro de um governo ou com Funcion\u00e1rios P\u00fablicos).<\/p><p><strong>1.5.<\/strong> O Terceiro tem neg\u00f3cios substanciais ou relacionamentos pessoais pr\u00f3ximos com Funcion\u00e1rios P\u00fablicos seniores ou foi recomendado por um Funcion\u00e1rio P\u00fablico ou tem um Funcion\u00e1rio P\u00fablico como empregado.<\/p><p><strong>1.6.<\/strong> O Terceiro se recusa a divulgar informa\u00e7\u00f5es adequadas sobre sua propriedade, pessoal ou neg\u00f3cios, ou deixa de responder adequadamente a outras dilig\u00eancias.<\/p><p><strong>1.7.<\/strong> O Terceiro deseja manter a representa\u00e7\u00e3o em segredo.<\/p><p><strong>1.8.<\/strong> O Terceiro tem um hist\u00f3rico ou padr\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es n\u00e3o confi\u00e1veis ou imprecisas, ou de conduta impr\u00f3pria anterior.<\/p><p><strong>1.9.<\/strong> O Terceiro sugere maneiras de contornar leis antissuborno ou pol\u00edticas de Compliance corporativa para alcan\u00e7ar um resultado desejado ou se recusa a implementar medidas de conformidade razo\u00e1veis e habituais.<\/p><p><strong>1.10.<\/strong> Pagamentos (ou solicita\u00e7\u00f5es de pagamento) feitos em dinheiro (a menos que sejam de minimis) ou a empresas de fachada, pagamentos antecipados em rela\u00e7\u00e3o a vendas, faturas p\u00f3s-datadas ou retroativas ou quaisquer outras pr\u00e1ticas ou solicita\u00e7\u00f5es relacionadas a pagamentos incomuns, em cada caso sem justificativa e documenta\u00e7\u00e3o comercial clara.<\/p><p><strong>1.11.<\/strong> O Terceiro reside fora do pa\u00eds em que os servi\u00e7os devem ser prestados ou est\u00e1 sediado em um para\u00edso fiscal ou em um pa\u00eds com reputa\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p><p><strong>1.12.<\/strong> O Terceiro est\u00e1 sediado em uma jurisdi\u00e7\u00e3o de alto risco (ou seja, onde h\u00e1 um hist\u00f3rico de suborno ou corrup\u00e7\u00e3o, ou onde os sistemas legais e regulat\u00f3rios ainda est\u00e3o em desenvolvimento).<\/p><p><strong>1.13.<\/strong> O Terceiro foi condenado, acusado ou investigado por viola\u00e7\u00f5es de leis locais ou estrangeiras relacionadas a suborno e corrup\u00e7\u00e3o, ou \u00e0 concess\u00e3o de contratos governamentais; ou h\u00e1 alega\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre tais viola\u00e7\u00f5es.<\/p><p><strong>1.14.<\/strong> A exist\u00eancia de sinais de alerta n\u00e3o significa necessariamente que um delito de suborno tenha sido cometido. Entretanto, eles exigem uma investiga\u00e7\u00e3o mais aprofundada e, portanto, devem ser relatados.<\/p><\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-3529026 elementor-widget elementor-widget-button\" data-id=\"3529026\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"button.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-button-wrapper\">\n\t\t\t\t\t<a class=\"elementor-button elementor-button-link elementor-size-sm\" href=\"https:\/\/nextstream.com\/wp-content\/uploads\/ABC_POLICY_NEXTSTREAM-PT.pdf\" target=\"_blank\">\n\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-button-content-wrapper\">\n\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-button-icon\">\n\t\t\t\t<svg aria-hidden=\"true\" class=\"e-font-icon-svg e-fas-download\" viewBox=\"0 0 512 512\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\"><path d=\"M216 0h80c13.3 0 24 10.7 24 24v168h87.7c17.8 0 26.7 21.5 14.1 34.1L269.7 378.3c-7.5 7.5-19.8 7.5-27.3 0L90.1 226.1c-12.6-12.6-3.7-34.1 14.1-34.1H192V24c0-13.3 10.7-24 24-24zm296 376v112c0 13.3-10.7 24-24 24H24c-13.3 0-24-10.7-24-24V376c0-13.3 10.7-24 24-24h146.7l49 49c20.1 20.1 52.5 20.1 72.6 0l49-49H488c13.3 0 24 10.7 24 24zm-124 88c0-11-9-20-20-20s-20 9-20 20 9 20 20 20 20-9 20-20zm64 0c0-11-9-20-20-20s-20 9-20 20 9 20 20 20 20-9 20-20z\"><\/path><\/svg>\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-button-text\">Clique aqui e baixe o arquivo<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pol\u00edtica de Combate ao Suborno e Corrup\u00e7\u00e3o Home \/ Pol\u00edtica de cookies 1. Objetivo da Pol\u00edtica Anticorrup\u00e7\u00e3o 1.1. A NextStream e suas entidades legais (doravante, o &#8220;Grupo&#8221;) t\u00eam o compromisso de conduzir os neg\u00f3cios de acordo com os mais altos padr\u00f5es \u00e9ticos. Acreditamos que isso \u00e9 essencial para o cumprimento de nossa miss\u00e3o abrangente de apoiar nossos clientes em sua transforma\u00e7\u00e3o digital. 1.2. Esta Pol\u00edtica estabelece os padr\u00f5es de conduta e profissionalismo que se aplicam a todos os funcion\u00e1rios e executivos, diretores (Funcion\u00e1rios e Executivos, Diretores e Terceiros (juntos, &#8220;Pessoas Sujeitas&#8221;) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s leis e regulamenta\u00e7\u00f5es globais antissuborno e corrup\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis. \u00c9 responsabilidade de nossa Diretoria disponibilizar esta Pol\u00edtica e comunic\u00e1-la devidamente a todas as Pessoas Sujeitas (Tone at the Top [Liderar pelo Exemplo]); 1.3. O Grupo tem uma abordagem de toler\u00e2ncia zero em rela\u00e7\u00e3o a suborno e corrup\u00e7\u00e3o. Esta Pol\u00edtica pro\u00edbe todas as Pessoas Sujeitas de oferecer, pagar, dar, prometer pagar ou dar, solicitar, aceitar ou autorizar um pagamento ou presente de qualquer coisa de valor a qualquer representante ou agente de um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico ou privado (incluindo Funcion\u00e1rios do Governo), em considera\u00e7\u00e3o direta ou indireta, independentemente de seu cargo ou posi\u00e7\u00e3o, ou com a finalidade de influenciar ou recompensar a aceita\u00e7\u00e3o da contraparte, obter um benef\u00edcio indevido ou tal pessoa em viola\u00e7\u00e3o das leis e regulamentos, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, executar, abster-se de executar ou deixar de executar qualquer a\u00e7\u00e3o dentro das autoridades ou poderes de tal pessoa. 1.4. As Pessoas Sujeitas que aplicam esta pol\u00edtica devem estar sempre cientes e cumprir as leis e os regulamentos locais aplic\u00e1veis, que devem prevalecer em caso de conflito com quaisquer pol\u00edticas\/regras\/c\u00f3digos internos do Grupo, a menos que estes \u00faltimos sejam mais rigorosos. Cumpriremos todas as leis relevantes para o combate ao suborno e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o em todas as jurisdi\u00e7\u00f5es em que operamos, incluindo Brasil, M\u00e9xico, Peru, Chile, Argentina, Estados Unidos da Am\u00e9rica e Espanha e, especificamente, as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Antissuborno do Reino Unido de 2010 (a &#8220;Lei Antissuborno&#8221;), da Lei de Pr\u00e1ticas de Corrup\u00e7\u00e3o no Exterior dos Estados Unidos da Am\u00e9rica (FCPA), da Lei Federal Brasileira n\u00ba 12.846\/2013, da Lei Chilena n\u00ba 20.393 ou Lei Corporativa (Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o), a Lei Geral de Responsabilidades Administrativas do M\u00e9xico, o C\u00f3digo da Lei Federal Mexicana de Responsabilidade Criminal e o C\u00f3digo Nacional de Procedimentos Criminais, a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o Argentina n\u00ba 27.401 e o C\u00f3digo Penal Argentino (em conjunto, a &#8220;Legisla\u00e7\u00e3o Antissuborno&#8221;, cada um conforme alterado de tempos em tempos) e agiremos em respeito aos princ\u00edpios estabelecidos na Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o e na Conven\u00e7\u00e3o da OCDE sobre o Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o de Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Estrangeiros em Transa\u00e7\u00f5es Comerciais Internacionais, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nossa conduta tanto no pa\u00eds quanto no exterior. 1.4.1. Em qualquer caso, qualquer pol\u00edtica ou procedimento interno, instru\u00e7\u00e3o interna, solicita\u00e7\u00e3o, costume, pr\u00e1tica usual, casos anteriores, comportamento do setor e do mercado, a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, aspectos culturais ou outros semelhantes n\u00e3o podem ser justificativa para ignorar ou deixar de cumprir esta pol\u00edtica ou as leis e regulamenta\u00e7\u00f5es locais aplic\u00e1veis. 1.5. O n\u00e3o cumprimento desta Pol\u00edtica pode resultar em a\u00e7\u00e3o disciplinar, inclusive demiss\u00e3o ou rescis\u00e3o de contrato. Penalidades potencialmente severas e outras consequ\u00eancias podem ser aplicadas ao Grupo e \u00e0s Pessoas Sujeitas se as leis antissuborno forem violadas, incluindo senten\u00e7as de pris\u00e3o (cust\u00f3dia) e\/ou penalidades financeiras severas. 1.6. Esta pol\u00edtica deve ser exercida e compreendida de acordo com as diretrizes \u00e9ticas, bem como com as leis e regulamentos atuais que se aplicam \u00e0 conduta relacionada \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o; quaisquer pol\u00edticas, diretrizes e procedimentos futuros tamb\u00e9m devem ser observados, considerando todos esses documentos como um programa de diretrizes relevantes sobre o assunto desta pol\u00edtica. 1.7. As explica\u00e7\u00f5es sobre os termos usados nesta Pol\u00edtica s\u00e3o fornecidas no Anexo A. \u00a0 2. Suborno \/ Corrup\u00e7\u00e3o 2.1. As Pessoas Sujeitas que agem em nome ou representam o Grupo nunca devem, direta ou indiretamente, oferecer, prometer, pagar, dar, solicitar, concordar em receber, aceitar ou autorizar qualquer pagamento ou presente de qualquer coisa de valor que tenha a inten\u00e7\u00e3o de induzir ou persuadir qualquer pessoa a fornecer benef\u00edcios indevidos ou tomar medidas que violem a lei ou o dever, ou que violem esta Pol\u00edtica. 2.2. As Pessoas Sujeitas que agem em nome do Grupo ou que o representam nunca devem oferecer, prometer, pagar, dar ou autorizar (direta ou indiretamente) qualquer pagamento ou presente de qualquer coisa de valor a um Funcion\u00e1rio P\u00fablico (direta ou indiretamente), a um representante de um partido pol\u00edtico ou a um partido privado, em considera\u00e7\u00e3o a seu cargo ou posi\u00e7\u00e3o ou para influenciar essa pessoa por qualquer motivo, para realizar, abster-se de realizar ou deixar de realizar qualquer a\u00e7\u00e3o dentro de suas autoridades ou poderes, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, para obter ou reter neg\u00f3cios, obter uma vantagem comercial ou evitar uma desvantagem, ou como incentivo ou recompensa por violar um dever de boa-f\u00e9, deixar de agir imparcialmente ou violar um dever de confian\u00e7a. Qualquer uma das a\u00e7\u00f5es acima \u00e9 considerada uma viola\u00e7\u00e3o desta pol\u00edtica, independentemente de o resultado final ter sido alcan\u00e7ado. 2.3. Exemplos de suborno e corrup\u00e7\u00e3o incluem: i. oferecer, prometer, dar ou concordar em dar um pagamento ou algo de valor (incluindo hospitalidade) a um indiv\u00edduo ou organiza\u00e7\u00e3o com a inten\u00e7\u00e3o de garantir um pre\u00e7o mais favor\u00e1vel em negocia\u00e7\u00f5es de contrato. ii. oferecer, prometer, dar ou concordar em dar um pagamento ou qualquer coisa de valor (inclusive hospitalidade) a um indiv\u00edduo ou organiza\u00e7\u00e3o que resulte na concess\u00e3o de um contrato ao Grupo; iii. oferecer, prometer, dar ou concordar em dar um pagamento ou algo de valor (incluindo hospitalidade) que, direta ou indiretamente, influencie um funcion\u00e1rio p\u00fablico no contexto de concess\u00f5es de contratos, aprova\u00e7\u00f5es ou renova\u00e7\u00f5es de licen\u00e7as, julgamentos, inspe\u00e7\u00f5es, investiga\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os p\u00fablicos ou em qualquer outro contexto relacionado \u00e0s autoridades ou poderes do Funcion\u00e1rio P\u00fablico; iv. solicitar, aceitar ou concordar em receber um pagamento ou algo de valor (inclusive hospitalidade) em troca da concess\u00e3o de um contrato a um fornecedor; v. frustrar ou fraudar, por meio de ajuste indevido, conluio ou outros meios, a concorr\u00eancia justa nos<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_header_footer","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-1537","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.8 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Pol\u00edtica de Combate ao Suborno e Corrup\u00e7\u00e3o | NextStream<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/nextstream.com\/es\/politica-de-combate-ao-suborno-e-corrupcao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"es_ES\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Pol\u00edtica de Combate ao Suborno e Corrup\u00e7\u00e3o | NextStream\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Pol\u00edtica de Combate ao Suborno e Corrup\u00e7\u00e3o Home \/ Pol\u00edtica de cookies 1. Objetivo da Pol\u00edtica Anticorrup\u00e7\u00e3o 1.1. A NextStream e suas entidades legais (doravante, o &#8220;Grupo&#8221;) t\u00eam o compromisso de conduzir os neg\u00f3cios de acordo com os mais altos padr\u00f5es \u00e9ticos. Acreditamos que isso \u00e9 essencial para o cumprimento de nossa miss\u00e3o abrangente de apoiar nossos clientes em sua transforma\u00e7\u00e3o digital. 1.2. Esta Pol\u00edtica estabelece os padr\u00f5es de conduta e profissionalismo que se aplicam a todos os funcion\u00e1rios e executivos, diretores (Funcion\u00e1rios e Executivos, Diretores e Terceiros (juntos, &#8220;Pessoas Sujeitas&#8221;) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s leis e regulamenta\u00e7\u00f5es globais antissuborno e corrup\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis. \u00c9 responsabilidade de nossa Diretoria disponibilizar esta Pol\u00edtica e comunic\u00e1-la devidamente a todas as Pessoas Sujeitas (Tone at the Top [Liderar pelo Exemplo]); 1.3. O Grupo tem uma abordagem de toler\u00e2ncia zero em rela\u00e7\u00e3o a suborno e corrup\u00e7\u00e3o. Esta Pol\u00edtica pro\u00edbe todas as Pessoas Sujeitas de oferecer, pagar, dar, prometer pagar ou dar, solicitar, aceitar ou autorizar um pagamento ou presente de qualquer coisa de valor a qualquer representante ou agente de um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico ou privado (incluindo Funcion\u00e1rios do Governo), em considera\u00e7\u00e3o direta ou indireta, independentemente de seu cargo ou posi\u00e7\u00e3o, ou com a finalidade de influenciar ou recompensar a aceita\u00e7\u00e3o da contraparte, obter um benef\u00edcio indevido ou tal pessoa em viola\u00e7\u00e3o das leis e regulamentos, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, executar, abster-se de executar ou deixar de executar qualquer a\u00e7\u00e3o dentro das autoridades ou poderes de tal pessoa. 1.4. As Pessoas Sujeitas que aplicam esta pol\u00edtica devem estar sempre cientes e cumprir as leis e os regulamentos locais aplic\u00e1veis, que devem prevalecer em caso de conflito com quaisquer pol\u00edticas\/regras\/c\u00f3digos internos do Grupo, a menos que estes \u00faltimos sejam mais rigorosos. Cumpriremos todas as leis relevantes para o combate ao suborno e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o em todas as jurisdi\u00e7\u00f5es em que operamos, incluindo Brasil, M\u00e9xico, Peru, Chile, Argentina, Estados Unidos da Am\u00e9rica e Espanha e, especificamente, as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Antissuborno do Reino Unido de 2010 (a &#8220;Lei Antissuborno&#8221;), da Lei de Pr\u00e1ticas de Corrup\u00e7\u00e3o no Exterior dos Estados Unidos da Am\u00e9rica (FCPA), da Lei Federal Brasileira n\u00ba 12.846\/2013, da Lei Chilena n\u00ba 20.393 ou Lei Corporativa (Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o), a Lei Geral de Responsabilidades Administrativas do M\u00e9xico, o C\u00f3digo da Lei Federal Mexicana de Responsabilidade Criminal e o C\u00f3digo Nacional de Procedimentos Criminais, a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o Argentina n\u00ba 27.401 e o C\u00f3digo Penal Argentino (em conjunto, a &#8220;Legisla\u00e7\u00e3o Antissuborno&#8221;, cada um conforme alterado de tempos em tempos) e agiremos em respeito aos princ\u00edpios estabelecidos na Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o e na Conven\u00e7\u00e3o da OCDE sobre o Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o de Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Estrangeiros em Transa\u00e7\u00f5es Comerciais Internacionais, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nossa conduta tanto no pa\u00eds quanto no exterior. 1.4.1. Em qualquer caso, qualquer pol\u00edtica ou procedimento interno, instru\u00e7\u00e3o interna, solicita\u00e7\u00e3o, costume, pr\u00e1tica usual, casos anteriores, comportamento do setor e do mercado, a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, aspectos culturais ou outros semelhantes n\u00e3o podem ser justificativa para ignorar ou deixar de cumprir esta pol\u00edtica ou as leis e regulamenta\u00e7\u00f5es locais aplic\u00e1veis. 1.5. O n\u00e3o cumprimento desta Pol\u00edtica pode resultar em a\u00e7\u00e3o disciplinar, inclusive demiss\u00e3o ou rescis\u00e3o de contrato. Penalidades potencialmente severas e outras consequ\u00eancias podem ser aplicadas ao Grupo e \u00e0s Pessoas Sujeitas se as leis antissuborno forem violadas, incluindo senten\u00e7as de pris\u00e3o (cust\u00f3dia) e\/ou penalidades financeiras severas. 1.6. Esta pol\u00edtica deve ser exercida e compreendida de acordo com as diretrizes \u00e9ticas, bem como com as leis e regulamentos atuais que se aplicam \u00e0 conduta relacionada \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o; quaisquer pol\u00edticas, diretrizes e procedimentos futuros tamb\u00e9m devem ser observados, considerando todos esses documentos como um programa de diretrizes relevantes sobre o assunto desta pol\u00edtica. 1.7. As explica\u00e7\u00f5es sobre os termos usados nesta Pol\u00edtica s\u00e3o fornecidas no Anexo A. \u00a0 2. Suborno \/ Corrup\u00e7\u00e3o 2.1. As Pessoas Sujeitas que agem em nome ou representam o Grupo nunca devem, direta ou indiretamente, oferecer, prometer, pagar, dar, solicitar, concordar em receber, aceitar ou autorizar qualquer pagamento ou presente de qualquer coisa de valor que tenha a inten\u00e7\u00e3o de induzir ou persuadir qualquer pessoa a fornecer benef\u00edcios indevidos ou tomar medidas que violem a lei ou o dever, ou que violem esta Pol\u00edtica. 2.2. As Pessoas Sujeitas que agem em nome do Grupo ou que o representam nunca devem oferecer, prometer, pagar, dar ou autorizar (direta ou indiretamente) qualquer pagamento ou presente de qualquer coisa de valor a um Funcion\u00e1rio P\u00fablico (direta ou indiretamente), a um representante de um partido pol\u00edtico ou a um partido privado, em considera\u00e7\u00e3o a seu cargo ou posi\u00e7\u00e3o ou para influenciar essa pessoa por qualquer motivo, para realizar, abster-se de realizar ou deixar de realizar qualquer a\u00e7\u00e3o dentro de suas autoridades ou poderes, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, para obter ou reter neg\u00f3cios, obter uma vantagem comercial ou evitar uma desvantagem, ou como incentivo ou recompensa por violar um dever de boa-f\u00e9, deixar de agir imparcialmente ou violar um dever de confian\u00e7a. Qualquer uma das a\u00e7\u00f5es acima \u00e9 considerada uma viola\u00e7\u00e3o desta pol\u00edtica, independentemente de o resultado final ter sido alcan\u00e7ado. 2.3. Exemplos de suborno e corrup\u00e7\u00e3o incluem: i. oferecer, prometer, dar ou concordar em dar um pagamento ou algo de valor (incluindo hospitalidade) a um indiv\u00edduo ou organiza\u00e7\u00e3o com a inten\u00e7\u00e3o de garantir um pre\u00e7o mais favor\u00e1vel em negocia\u00e7\u00f5es de contrato. ii. oferecer, prometer, dar ou concordar em dar um pagamento ou qualquer coisa de valor (inclusive hospitalidade) a um indiv\u00edduo ou organiza\u00e7\u00e3o que resulte na concess\u00e3o de um contrato ao Grupo; iii. oferecer, prometer, dar ou concordar em dar um pagamento ou algo de valor (incluindo hospitalidade) que, direta ou indiretamente, influencie um funcion\u00e1rio p\u00fablico no contexto de concess\u00f5es de contratos, aprova\u00e7\u00f5es ou renova\u00e7\u00f5es de licen\u00e7as, julgamentos, inspe\u00e7\u00f5es, investiga\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os p\u00fablicos ou em qualquer outro contexto relacionado \u00e0s autoridades ou poderes do Funcion\u00e1rio P\u00fablico; iv. solicitar, aceitar ou concordar em receber um pagamento ou algo de valor (inclusive hospitalidade) em troca da concess\u00e3o de um contrato a um fornecedor; v. frustrar ou fraudar, por meio de ajuste indevido, conluio ou outros meios, a concorr\u00eancia justa nos\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/nextstream.com\/es\/politica-de-combate-ao-suborno-e-corrupcao\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"NextStream\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-06-17T19:42:35+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Tiempo de lectura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"35 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/nextstream.com\\\/politica-de-combate-ao-suborno-e-corrupcao\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/nextstream.com\\\/politica-de-combate-ao-suborno-e-corrupcao\\\/\",\"name\":\"Pol\u00edtica de Combate ao Suborno e Corrup\u00e7\u00e3o | NextStream\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/nextstream.com\\\/#website\"},\"datePublished\":\"2026-06-17T19:14:08+00:00\",\"dateModified\":\"2026-06-17T19:42:35+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/nextstream.com\\\/politica-de-combate-ao-suborno-e-corrupcao\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"es\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/nextstream.com\\\/politica-de-combate-ao-suborno-e-corrupcao\\\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/nextstream.com\\\/politica-de-combate-ao-suborno-e-corrupcao\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Inicio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/nextstream.com\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Pol\u00edtica de Combate ao Suborno e Corrup\u00e7\u00e3o\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/nextstream.com\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/nextstream.com\\\/\",\"name\":\"NextStream\",\"description\":\"Made for What&#039;s Next\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/nextstream.com\\\/#organization\"},\"alternateName\":\"NextStream\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/nextstream.com\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"es\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/nextstream.com\\\/#organization\",\"name\":\"NextStream\",\"url\":\"https:\\\/\\\/nextstream.com\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"es\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/nextstream.com\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/nextstream.com\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/06\\\/Nextstream-azul.svg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/nextstream.com\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/06\\\/Nextstream-azul.svg\",\"width\":558,\"height\":60,\"caption\":\"NextStream\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/nextstream.com\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/nextstreamdc\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.linkedin.com\\\/company\\\/nextstreamdc\\\/?originalSubdomain=br\"]}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Pol\u00edtica de Combate ao Suborno e Corrup\u00e7\u00e3o | NextStream","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/nextstream.com\/es\/politica-de-combate-ao-suborno-e-corrupcao\/","og_locale":"es_ES","og_type":"article","og_title":"Pol\u00edtica de Combate ao Suborno e Corrup\u00e7\u00e3o | NextStream","og_description":"Pol\u00edtica de Combate ao Suborno e Corrup\u00e7\u00e3o Home \/ Pol\u00edtica de cookies 1. Objetivo da Pol\u00edtica Anticorrup\u00e7\u00e3o 1.1. A NextStream e suas entidades legais (doravante, o &#8220;Grupo&#8221;) t\u00eam o compromisso de conduzir os neg\u00f3cios de acordo com os mais altos padr\u00f5es \u00e9ticos. Acreditamos que isso \u00e9 essencial para o cumprimento de nossa miss\u00e3o abrangente de apoiar nossos clientes em sua transforma\u00e7\u00e3o digital. 1.2. Esta Pol\u00edtica estabelece os padr\u00f5es de conduta e profissionalismo que se aplicam a todos os funcion\u00e1rios e executivos, diretores (Funcion\u00e1rios e Executivos, Diretores e Terceiros (juntos, &#8220;Pessoas Sujeitas&#8221;) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s leis e regulamenta\u00e7\u00f5es globais antissuborno e corrup\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis. \u00c9 responsabilidade de nossa Diretoria disponibilizar esta Pol\u00edtica e comunic\u00e1-la devidamente a todas as Pessoas Sujeitas (Tone at the Top [Liderar pelo Exemplo]); 1.3. O Grupo tem uma abordagem de toler\u00e2ncia zero em rela\u00e7\u00e3o a suborno e corrup\u00e7\u00e3o. Esta Pol\u00edtica pro\u00edbe todas as Pessoas Sujeitas de oferecer, pagar, dar, prometer pagar ou dar, solicitar, aceitar ou autorizar um pagamento ou presente de qualquer coisa de valor a qualquer representante ou agente de um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico ou privado (incluindo Funcion\u00e1rios do Governo), em considera\u00e7\u00e3o direta ou indireta, independentemente de seu cargo ou posi\u00e7\u00e3o, ou com a finalidade de influenciar ou recompensar a aceita\u00e7\u00e3o da contraparte, obter um benef\u00edcio indevido ou tal pessoa em viola\u00e7\u00e3o das leis e regulamentos, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, executar, abster-se de executar ou deixar de executar qualquer a\u00e7\u00e3o dentro das autoridades ou poderes de tal pessoa. 1.4. As Pessoas Sujeitas que aplicam esta pol\u00edtica devem estar sempre cientes e cumprir as leis e os regulamentos locais aplic\u00e1veis, que devem prevalecer em caso de conflito com quaisquer pol\u00edticas\/regras\/c\u00f3digos internos do Grupo, a menos que estes \u00faltimos sejam mais rigorosos. Cumpriremos todas as leis relevantes para o combate ao suborno e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o em todas as jurisdi\u00e7\u00f5es em que operamos, incluindo Brasil, M\u00e9xico, Peru, Chile, Argentina, Estados Unidos da Am\u00e9rica e Espanha e, especificamente, as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Antissuborno do Reino Unido de 2010 (a &#8220;Lei Antissuborno&#8221;), da Lei de Pr\u00e1ticas de Corrup\u00e7\u00e3o no Exterior dos Estados Unidos da Am\u00e9rica (FCPA), da Lei Federal Brasileira n\u00ba 12.846\/2013, da Lei Chilena n\u00ba 20.393 ou Lei Corporativa (Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o), a Lei Geral de Responsabilidades Administrativas do M\u00e9xico, o C\u00f3digo da Lei Federal Mexicana de Responsabilidade Criminal e o C\u00f3digo Nacional de Procedimentos Criminais, a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o Argentina n\u00ba 27.401 e o C\u00f3digo Penal Argentino (em conjunto, a &#8220;Legisla\u00e7\u00e3o Antissuborno&#8221;, cada um conforme alterado de tempos em tempos) e agiremos em respeito aos princ\u00edpios estabelecidos na Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o e na Conven\u00e7\u00e3o da OCDE sobre o Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o de Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Estrangeiros em Transa\u00e7\u00f5es Comerciais Internacionais, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nossa conduta tanto no pa\u00eds quanto no exterior. 1.4.1. Em qualquer caso, qualquer pol\u00edtica ou procedimento interno, instru\u00e7\u00e3o interna, solicita\u00e7\u00e3o, costume, pr\u00e1tica usual, casos anteriores, comportamento do setor e do mercado, a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, aspectos culturais ou outros semelhantes n\u00e3o podem ser justificativa para ignorar ou deixar de cumprir esta pol\u00edtica ou as leis e regulamenta\u00e7\u00f5es locais aplic\u00e1veis. 1.5. O n\u00e3o cumprimento desta Pol\u00edtica pode resultar em a\u00e7\u00e3o disciplinar, inclusive demiss\u00e3o ou rescis\u00e3o de contrato. Penalidades potencialmente severas e outras consequ\u00eancias podem ser aplicadas ao Grupo e \u00e0s Pessoas Sujeitas se as leis antissuborno forem violadas, incluindo senten\u00e7as de pris\u00e3o (cust\u00f3dia) e\/ou penalidades financeiras severas. 1.6. Esta pol\u00edtica deve ser exercida e compreendida de acordo com as diretrizes \u00e9ticas, bem como com as leis e regulamentos atuais que se aplicam \u00e0 conduta relacionada \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o; quaisquer pol\u00edticas, diretrizes e procedimentos futuros tamb\u00e9m devem ser observados, considerando todos esses documentos como um programa de diretrizes relevantes sobre o assunto desta pol\u00edtica. 1.7. As explica\u00e7\u00f5es sobre os termos usados nesta Pol\u00edtica s\u00e3o fornecidas no Anexo A. \u00a0 2. Suborno \/ Corrup\u00e7\u00e3o 2.1. As Pessoas Sujeitas que agem em nome ou representam o Grupo nunca devem, direta ou indiretamente, oferecer, prometer, pagar, dar, solicitar, concordar em receber, aceitar ou autorizar qualquer pagamento ou presente de qualquer coisa de valor que tenha a inten\u00e7\u00e3o de induzir ou persuadir qualquer pessoa a fornecer benef\u00edcios indevidos ou tomar medidas que violem a lei ou o dever, ou que violem esta Pol\u00edtica. 2.2. As Pessoas Sujeitas que agem em nome do Grupo ou que o representam nunca devem oferecer, prometer, pagar, dar ou autorizar (direta ou indiretamente) qualquer pagamento ou presente de qualquer coisa de valor a um Funcion\u00e1rio P\u00fablico (direta ou indiretamente), a um representante de um partido pol\u00edtico ou a um partido privado, em considera\u00e7\u00e3o a seu cargo ou posi\u00e7\u00e3o ou para influenciar essa pessoa por qualquer motivo, para realizar, abster-se de realizar ou deixar de realizar qualquer a\u00e7\u00e3o dentro de suas autoridades ou poderes, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, para obter ou reter neg\u00f3cios, obter uma vantagem comercial ou evitar uma desvantagem, ou como incentivo ou recompensa por violar um dever de boa-f\u00e9, deixar de agir imparcialmente ou violar um dever de confian\u00e7a. Qualquer uma das a\u00e7\u00f5es acima \u00e9 considerada uma viola\u00e7\u00e3o desta pol\u00edtica, independentemente de o resultado final ter sido alcan\u00e7ado. 2.3. Exemplos de suborno e corrup\u00e7\u00e3o incluem: i. oferecer, prometer, dar ou concordar em dar um pagamento ou algo de valor (incluindo hospitalidade) a um indiv\u00edduo ou organiza\u00e7\u00e3o com a inten\u00e7\u00e3o de garantir um pre\u00e7o mais favor\u00e1vel em negocia\u00e7\u00f5es de contrato. ii. oferecer, prometer, dar ou concordar em dar um pagamento ou qualquer coisa de valor (inclusive hospitalidade) a um indiv\u00edduo ou organiza\u00e7\u00e3o que resulte na concess\u00e3o de um contrato ao Grupo; iii. oferecer, prometer, dar ou concordar em dar um pagamento ou algo de valor (incluindo hospitalidade) que, direta ou indiretamente, influencie um funcion\u00e1rio p\u00fablico no contexto de concess\u00f5es de contratos, aprova\u00e7\u00f5es ou renova\u00e7\u00f5es de licen\u00e7as, julgamentos, inspe\u00e7\u00f5es, investiga\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os p\u00fablicos ou em qualquer outro contexto relacionado \u00e0s autoridades ou poderes do Funcion\u00e1rio P\u00fablico; iv. solicitar, aceitar ou concordar em receber um pagamento ou algo de valor (inclusive hospitalidade) em troca da concess\u00e3o de um contrato a um fornecedor; v. frustrar ou fraudar, por meio de ajuste indevido, conluio ou outros meios, a concorr\u00eancia justa nos","og_url":"https:\/\/nextstream.com\/es\/politica-de-combate-ao-suborno-e-corrupcao\/","og_site_name":"NextStream","article_modified_time":"2026-06-17T19:42:35+00:00","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Tiempo de lectura":"35 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/nextstream.com\/politica-de-combate-ao-suborno-e-corrupcao\/","url":"https:\/\/nextstream.com\/politica-de-combate-ao-suborno-e-corrupcao\/","name":"Pol\u00edtica de Combate ao Suborno e Corrup\u00e7\u00e3o | NextStream","isPartOf":{"@id":"https:\/\/nextstream.com\/#website"},"datePublished":"2026-06-17T19:14:08+00:00","dateModified":"2026-06-17T19:42:35+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/nextstream.com\/politica-de-combate-ao-suborno-e-corrupcao\/#breadcrumb"},"inLanguage":"es","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/nextstream.com\/politica-de-combate-ao-suborno-e-corrupcao\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/nextstream.com\/politica-de-combate-ao-suborno-e-corrupcao\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Inicio","item":"https:\/\/nextstream.com\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Pol\u00edtica de Combate ao Suborno e Corrup\u00e7\u00e3o"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/nextstream.com\/#website","url":"https:\/\/nextstream.com\/","name":"Siguiente transmisi\u00f3n","description":"Hecho para lo que viene","publisher":{"@id":"https:\/\/nextstream.com\/#organization"},"alternateName":"NextStream","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/nextstream.com\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"es"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/nextstream.com\/#organization","name":"Siguiente transmisi\u00f3n","url":"https:\/\/nextstream.com\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"es","@id":"https:\/\/nextstream.com\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/nextstream.com\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Nextstream-azul.svg","contentUrl":"https:\/\/nextstream.com\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Nextstream-azul.svg","width":558,"height":60,"caption":"NextStream"},"image":{"@id":"https:\/\/nextstream.com\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.instagram.com\/nextstreamdc\/","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/nextstreamdc\/?originalSubdomain=br"]}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nextstream.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1537","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nextstream.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/nextstream.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nextstream.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nextstream.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1537"}],"version-history":[{"count":13,"href":"https:\/\/nextstream.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1537\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1552,"href":"https:\/\/nextstream.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1537\/revisions\/1552"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nextstream.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1537"}],"curies":[{"name":"gracias","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}