Política de privacidade

A Política de Privacidade (“Política”) foi criada para demonstrar o compromisso da DIGITAL DC BRASIL LTDA., empresa inscrita no CNPJ/ME nº 19.291.041/0001-02, (aqui referida como “NextStream”, “nós” ou “nosso”), com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos usuários, sendo estes os titulares dos seus dados pessoais (“Titular”, “Usuário” ou simplesmente “você”), bem como ajudar os titulares a tomar decisões embasadas sobre a sua privacidade.

A Política esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais no nosso site https://nextstream.com/ (“Site”), em conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”) e à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

Para manter um contato direto com você, foi designado pela NextStream um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para administrar um canal de comunicação:

Encarregado: Renato de Barros Correia
Contato: dpo@nextstream.com

A presente Política de Privacidade poderá vir a ser atualizada ou alterada a qualquer tempo, sendo as alterações informadas com destaque em nosso Site.

Ao utilizar nosso Site, você manifesta de maneira livre, informada, inequívoca, expressa e integral a sua concordância com esta Política. Recomendamos a sua leitura atenta.

1. PÚBLICO-ALVO

Esta Política de Privacidade, se aplica às pessoas que:
✓ Acessam nosso Site
✓ Se cadastram em nosso Site

2. O QUE É TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Dado pessoal é uma informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. O tratamento de dados pessoais (ou tratar dados), significa qualquer operação realizada com esses dados:
Por exemplo: coleta de seus dados, utilização, acesso, processamento, armazenamento, eliminação, comunicação e transferência.

3. QUEM CONTROLA SEUS DADOS

Quando você acessar o nosso site, a NextStream exerce o papel de controlador do tratamento de seus dados pessoais, atuando conforme a legislação aplicável e conforme descrito na presente Política.

4. INFORMAÇÕES QUE PODEMOS COLETAR

Importante: Você não é obrigado a nos conceder suas informações, entretanto, sem conceder certas informações quando estas forem solicitadas, não lhe será permitido o acesso a algumas funcionalidades. Além dos dados que você nos informa, sempre que você interagir com o nosso Site serão coletadas informações de forma automática. Tais informações geralmente não são identificáveis, porém, quando combinadas com outros dados gerando a capacidade de se associar a você, será tratado pela NextStream como dados pessoais.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a NextStream poderá tratar os seguintes dados pessoais que por você nos forem informados:

Note que os dados pessoais listados acima serão coletados pela NextStream e posteriormente tratados somente conforme necessário para atingir as finalidades aqui previstas.

Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos ou desnecessários para a finalidade que ensejou a sua coleta, bem como dados considerados sensíveis (aqueles relativos à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou orientação sexual, bem como dado genético) e dados de crianças e adolescentes. Em função disso, pedimos que você se abstenha de compartilhar tais dados conosco. Se ficarmos cientes que houve a coleta e o tratamento inadvertido destes dados, eles serão apagados dos nossos registros.

5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A classificação da base legal dos dados armazenados e processados pela NextStream listados no tópico 4 ocorre mediante análise do contexto específico em que os coletamos.

Os dados tratados pela NextStream tendem a ser coletados somente:

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Quando necessário para atingir as finalidades descritas no tópico 4, a NextStream poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros listados abaixo, visando a correta prestação dos serviços ofertados, a segurança de armazenamento dos seus dados pessoais e uma melhor experiência junto à NextStream. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos do nosso negócio, em conformidade com a finalidade do tratamento dos dados pessoais e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável. Dessa forma, os seus dados poderão ser compartilhados com:

7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Na forma e nos limites da legislação aplicável, você, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá entrar em contato conosco para exercer seus direitos, de modo a requerer:

O seu requerimento poderá ser feito gratuitamente através do e-mail dpo@nextstream.com.br. Analisaremos seu pedido e o atenderemos com a maior brevidade possível, considerando os prazos e os termos previstos na legislação aplicável. Caso não seja possível atender imediatamente a sua requisição, indicaremos as razões de fato e de direito que nos impedem.

A NextStream não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados pelo Titular. É de exclusiva responsabilidade do Titular prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas.

8. COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS

A NextStream adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados armazenados, mediante orientações internas, cláusulas de confidencialidade e com controle estrito de acesso, tendo os nossos colaboradores acesso aos dados estritamente necessários para atender as finalidades específicas, conforme exposto no tópico 4. Especificamente com relação aos dados coletados através do nosso Site, eles são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem e processamento.

Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso de NextStream se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

A NextStream realizará a transferência internacional dos seus dados para outros países ou organismos internacionais somente quando estritamente necessário para atingir a finalidade que ensejou o tratamento dos seus dados pessoais, priorizando, sempre que possível, o armazenamento em servidores localizados no Brasil.

Porém, como uma empresa global, podemos armazenar os seus dados pessoais em diferentes locais e/ou territórios onde nós ou os nossos prestadores de serviços e fornecedores estejam localizados ou tenhamos servidores.

Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pela NextStream, adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos das legislações aplicáveis de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros, quando necessário.

A NextStream poderá, mediante a adoção de medidas e salvaguardas adequadas de proteção de Dados Pessoais, realizar transferência internacional de Dados Pessoais para as finalidades previstas nesta Política, inclusive:

• Prestação de serviços e execução de contratos: para processar o seu cadastro e permitir acesso às operações de seus fornecedores, prestadores de serviços e/ou clientes, bem como assegurar o cumprimento de contratos e demais acordos comerciais, garantindo o acesso aos serviços da NextStream e parceiros estratégicos;
• Segurança: permitir a adoção de medidas e protocolos de segurança para prevenção de fraudes;
• Direitos e obrigações: para assegurar o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias da NextStream, bem como o exercício regular de direitos em processos judiciais, extrajudiciais, administrativos ou arbitrais.
• Serviços especializados: tais como a utilização de serviços de armazenamento e/ou processamento de dados em nuvem ou servidores localizados em outros países.

Os Dados Pessoais poderão ser transferidos e tratados em diferentes países, a depender da necessidade, limitadas às necessidades acima, bem como países em que os parceiros, fornecedores, prestadores de serviços e/ou clientes da NextStream estão localizados ou efetuam operações, tais como: Argentina, Espanha, Peru, Chile e México.

Quando necessário e conforme aplicável, conforme finalidades previstas acima, a transferência internacional de Dados Pessoais será realizada pela NextStream, de forma segura, com amparo nos mecanismos previstos na LGPD e normas aplicáveis, em especial: (i) transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de Dados Pessoais adequado à LGPD e demais normas aplicáveis, conforme reconhecido por decisão de adequação emitida pela ANPD; ou (ii) mediante adoção de cláusulas-padrão contratuais, nos termos da regulamentação aplicável; ou (iii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato; exercício regular de direitos em processos. Sem prejuízo, a NextStream poderá, ainda, adotar outros mecanismos adicionais de transferência internacional, previstos na LGPD e demais normas aplicáveis.

A transferência internacional de Dados Pessoais, se ocorrer, será realizada pelo período necessário para atendimento das finalidades previstas nesta Política e em eventuais contratos e/ou acordos firmados com parceiros, fornecedores, prestadores de serviços e/ou clientes. Esse período poderá variar conforme a natureza dos dados transferidos e os requisitos legais aplicáveis.

10. TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legitimo interesse da NextStream, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da NextStream em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
a) Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
b) Quando o Titular retirar o seu consentimento ou estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
c) Quando houver uma determinação legal neste sentido.

Observando o princípio da necessidade, alguns dados encaminhados por meio do Site podem ser excluídos dos nossos registros mediante a manutenção de registros de rotina. Não temos a obrigação de armazenar os dados pessoais por tempo indeterminado e nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição destes dados pessoais.

Havendo o término do tratamento de seus dados pessoais, ou do prazo estipulado, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, eles serão eliminados do banco de dados da NextStream. Caso não seja possível a eliminação em um primeiro momento, os dados serão armazenados com segurança e isolados de qualquer processamento posterior, até que a eliminação seja possível.

11. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO

Nós buscamos evitar o envio de e-mails não solicitados, restringindo as comunicações com você a assuntos que sejam relevantes ou do seu específico interesse.

Se você preferir não receber mais nossas informações, você pode solicitar seu descadastramento através do link de cancelamento de inscrição contido no próprio e-mail ou na mensagem recebida (opt out), ou solicitar pelo e-mail dpo@nextstream.com.br.

Você deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer de marcas reconhecidas para obter informações pessoais como senhas e dados financeiros. A NEXTSTREAM NUNCA IRÁ SOLICITAR SEUS DADOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO. NO CASO DE QUALQUER OUTRA ATITUDE SUSPEITA, ENCAMINHE SUA DÚVIDA OU ALERTA POR E-MAIL PARA dpo@nextstream.com.br.

12. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES

Nosso Site pode conter links ou frames de outros sites. Esses links ou frames buscam proporcionar benefícios adicionais aos conteúdos e serviços oferecidos ao Usuário.

Esclarecemos que a inclusão desses links em nosso Site não significa que a NextStream tenha conhecimento, concorde ou seja responsável pelo conteúdo de referidos links e frames. É importante ressaltar que nosso objetivo é o de somente disponibilizar links ou frames de empresas idôneas e confiáveis, não sendo a NextStream responsável pelas informações, produtos e serviços obtidos pelo Usuário nos referidos sites, nem tampouco pelas práticas comerciais e políticas de privacidade adotadas por essas empresas, não podendo a NextStream ser responsabilizada por eventuais perdas e danos ou lucros cessantes sofridos em razão da utilização desses recursos.

Na medida em que os sites vinculados não fazem parte do nosso Site, nós não controlamos, recomendamos ou endossamos esses sites e seus conteúdos, produtos, serviços, políticas e suas práticas de privacidade; não temos acesso aos seus dados pessoais coletados e tratados por eles e às suas políticas de publicidade, cookies e termos de uso. Dessa forma, recomendamos a sua leitura atenta a estes documentos de sites terceiros. Ao acessar nosso Site e interagir conosco, você concorda e aceita com os termos aqui dispostos.